André BofSão Paulo
segunda-feira 11 de maio de 2015 | 21:09
Assim como naquele ano, o ataque se concentra na questão do repasse de verbas estaduais para as USP, UNESP e Unicamp, que hoje têm sua origem em uma porcentagem fixa de 9, 57% sob o imposto chamado ICMS.
Segundo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias 587 (PL-DO), o governo do estado estaria obrigado a “liberar recursos do Tesouro” respeitando “no máximo” o percentual global de 9,57% do ICMS.
O que pode parecer “implicância” encontra, na realidade, uma base concreta para preocupação: Em todos os anos anteriores, o combate dado pelas associações de professores, o sindicato de trabalhadores e entidades estudantis foi o de impor que no texto estivesse a expressão “no mínimo”, garantindo que os já defasados 9,57% fossem repassados.
Os antecedentes desta questão foram as mobilizações e o combate dado em 2007 contra os chamados “decretos de Serra” que, naquele momento, tinha dentre um dos decretos um que buscava livrar o Governo da obrigação de prestar contas no Diário da União, sobre quanto de repasse mensal do ICMS seria feito para as Universidades.
A palavra “no máximo”, para muitos um floreio, para Alckmin e o PSDB uma porta aberta, significa que será possível ao governo estadual, caso o PL seja aprovado, acabar com a Autonomia Universitária, controlando quanto de orçamento será repassado todo mês, inclusive com parcelas menores que 9,57%, arrochando salários, precarizando a pesquisa, extensão e permanência e enfraquecendo o ensino.
Em 2014, após o anúncio de que iria reajustar em 0% o salário dos trabalhadores, a Reitoria da USP enfrentou a maior greve da história da USP, com 4 meses de mobilização e ações dos trabalhadores que impediram que o “arrocho” salarial fosse imposto e conquistaram o reajuste, colocando em pauta a luta pelo aumento de verbas para as Universidades.
Naquele momento, a justificativa da Reitoria para o arrocho era a insuficiência de fundos da USP que, advindos dos 9,57% do ICMS, não seria capaz de custear os salários, as medidas de permanência estudantil, extensão e diversos projetos. Hoje, há quase um ano e com mais de 300 milhões de cortes nas estaduais paulistas, Alckmin tenta diminuir o repasse de verba, ao invés de aumentar.
Frente a isto,a ADUSP (Associação de professores da USP) e SINTUSP (Sindicato de trabalhadores da USP), tem não apenas denunciado esta “manobra” que busca acabar com a autonomia Universitária, deixando o controle de “quanto” de verbas a Universidade terá, nas mãos do Governo e do PSDB, como avançado em medidas de mobilização, sobretudo os trabalhadores, com atos públicos e o início da negociação salarial para 2015.
Os cortes atuais na USP, UNESP e Unicamp
Nas universidades responsáveis por cerca de 50% da pesquisa científica do país, os cortes implementados pelos governos do PSDB tem sido profundos, no marco de um ataque nacional a educação, como é visto nos cortes de FIES, verbas pára federais, etc, pelo governo federal de PT.
Na Unesp, a perspectiva é de cortar cerca de 36 milhões de reais, cortando principalmente investimentos em obras, cortes na folha de pagamento e inclusive congelando a progressão na “carreira” de Professores. Isto não apenas será um ataque ao ensino, como também a política de permanência estudantil que, na UNESP, já é absurdamente pequena diante da demanda. Esperam-se mais cortes de bolsas, fechamento de “restaurantes universitários” como em Araraquara, insuficiência de moradias estudantis, etc.
Na Unicamp os cortes ganham corpo no congelamento de contratação de professores e trabalhadores em diversos órgãos da universidade, fora o chamado “contingenciamento” de verbas para aumentos salariais, que significa a possibilidade de reajustes baixíssimos aos trabalhadores, precarizando o conjunto dos serviços.
Já na USP, o PIDV (Programa de incentivo a demissão voluntária) já demitiu cerca de 1500 trabalhadores, impondo uma sobrecarga de trabalho absurda aos que ficam (sobretudo em áreas como os restaurantes e prefeitura). Sem contar as centenas de trabalhadores terceirizados de limpeza e vigilância, vulneráveis a todo ataque da burocracia, demitidos sumariamente nas unidades de ensino e trabalho.
Além disto, soma-se o chamado “desmonte da universidade”, expresso na precarização enorme do Hospital Universitário, com falta de funcionários, falta de materiais e esperar de mais de 6 horas para um atendimento simples, prejudicando o conjunto da população da região.
Dentro deste desmonte também está o fechamento de um restaurante universitário, prejudicando mais de mil estudantes e sobrecarregando os trabalhadores de outros restaurantes, o fechamento de vagas nas creches, prejudicando as mães que, sem vagas, ficam impedidas de estudar e trabalhar, o corte de bolsas, a falta de moradias e o recente debate sobre a possibilidade (já real nas universidades federais) de contratar professores de forma “terceirizada”, pela via de fundações ou “temporária” com um salário baixíssimo em comparação aos “efetivos” atualmente.
O anúncio do PL por Alckmin, então, se localiza em um projeto de conjunto para as Universidades estaduais, possibilitando um corte profundo de verbas baseado nos direitos dos estudantes, trabalhadores e professores e abrindo caminho para a privatização direta ou da administração de serviços essenciais como hospitais, restaurantes universitários, moradia, e até mesmo aulas.
Este ataque que pode ser histórico como em 2007 e levantar forças nas Universidades mais importantes do país, deve ser entendido em sua exata grandeza e precisa encontrar no movimento estudantil, operário e de professores a resistência necessária.
Desde já a luta pela ampliação das verbas nas Universidades e não o corte; a luta contra tal termo da PL, por mais políticas de permanência (bolsas, moradia, transporte, creches) para os estudantes se manterem e cotas raciais proporcionais aos negros no estado, para estes jovens entrarem nas Universidades elitistas e a mais profunda unidade entre trabalhadores, estudantes e funcionários contra o “arrocho” salarial e contra o congelamento da contratação de professores, que precariza os serviços e o ensino, são reivindicações que este Diário apóia e impulsiona, junto dos movimentos destas Universidades.
