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28S | Proibida de ser mãe e proibida de não ser: sobre mulheres negras, maternidade e aborto

A carência de direitos atinge com mais força negras e negros e quando falamos do direito ao aborto, fator elementar que o estado deveria garantir a todas as pessoas com útero, sabemos que somos as negras as maiores vítimas da ilegalidade: 3 a cada 4 mulheres que morrem todos os anos em decorrência da prática ilegal do aborto, são negras. Por outro lado, mesmo os centros urbanos tendo alta concentração de população negra, que por sua vez é composição majoritária da classe trabalhadora, crianças negras são minoria em creches e pré-escola. O capitalismo e o racismo buscam interromper os sonhos das mulheres negras por todas as vias.

Cristina SantosRecife | @crisantosss

terça-feira 28 de setembro | Edição do dia

As condições básicas para garantir o direito à maternidade passa pelo acesso à educação de qualidade, creches nos locais de trabalho e estudo, saúde, pleno emprego, moradia etc. Estes são direitos negados à população pobre de conjunto, a qual é em sua maioria negra e que impacta diretamente no direito da mulher negra que decide ser mãe.

Durante a pandemia, no dia 02 de junho de 2020, a morte do menino Miguel em decorrência do descaso da que era patroa de sua mãe, que o abandonou sozinho no elevador que o levou ao nono andar de onde caiu, lançou luz sobre essa questão. Mirtes Renata, mãe de Miguel, era trabalhadora doméstica da família de Sarí Corte Real e Sérgio Hacker, que neste momento era prefeito de Tamandaré pelo PSB. Mirtes teve que sair para levar o cachorro da família para passear e deixou seu filho aos cuidados de Sarí, que preferiu fazer as unhas à cuidar da criança por alguns minutos.

Mirtes, uma mulher trabalhadora e negra, não pôde decidir não levar seu filho ao trabalho - sem escola e tendo o governo decretado o trabalho doméstico como “essencial”, ela teve que ir trabalhar - mesmo sob o risco de se contaminar de covid. Naquele 02 de junho, o racismo e o capitalismo tiraram o direito de Mirtes de estar com seu filho em segurança.

E quantas outras mães negras têm esse direito roubado todos os dias nas vilas, favelas e palafitas deste país, que possui a polícia mais assassina do mundo, que vê na pele negra seu alvo padrão?

Essa realidade responde a uma lógica perversa do sistema capitalista: a de manter negras e negros em condições de grande precariedade, com o fim de justificar salários miséria, com poucos ou nenhum direitos e repressão cotidiana, de forma de maximizar os lucros dos patrões, expressão de como se alia a exploração e a opressão neste sistema.
Neste mesmo sentido, o outro lado da moeda, quando a mulher não deseja uma gestação, ela muitas vezes é obrigada a tê-la, o que por si só já é uma violência, ou a se submeter a métodos inseguros ou clínicas ilegais que são verdadeiros açougues, sob o risco de perderem suas vidas ou ficarem com sequelas irreparáveis.

O caso de Elizângela Barbosa, mulher negra vítima da ilegalidade do aborto, é um exemplo do tipo de violência à qual as mulheres são expostas: teve seus órgãos perfurados e faleceu durante o procedimento e seu corpo foi abandonado em uma mata na região de Araçariguama, estado do Rio de Janeiro. Assim também como Jandyra, também do Rio de Janeiro, que teve o corpo carbonizado após falecer durante um aborto ilegal.

O aborto, quando realizado de maneira asséptica, por profissionais capacitados, em local seguro e abordagem humanizada, é um procedimento simples. Manter negado este direito elementar é um forte desagravo aos direitos das pessoas com útero de decidirem sobre seus próprios corpos e no caso das mulheres pobres e negras, uma sentença de risco de morte.

No ano passado, no dia 28 de setembro, o então ministro da saúde de Bolsonaro, Pazuello, apresentou no congresso um projeto de lei que visava restringir ainda mais o precário acesso ao aborto no nosso país. Bolsonaro e sua ministra Damares Alves, não se cansam de falar contra o direito ao aborto, mostrando sua total ignorância quanto aos problemas de saúde pública. Por essa razão, a luta pelo nosso direito a decidir, vem de mãos dadas com nossa luta contra este governo reacionário, que vê as mulheres como um dos seus alvos hierárquicos para atacar.

A partir da agrupação de mulheres Pão e Rosas lutamos pelo nosso direito a decidir quando quisermos ser mães, assim como pelo direito de decidir não o ser; e entendemos que esta luta precisa estar aliada a uma batalha consequente por acabar com o sistema capitalista, que necessita da opressão sobre nossos corpos para aumentar os níveis de exploração sobre a classe trabalhadora de conjunto.

Neste 28 de setembro, dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, é necessário nos apoiarmos na força que demonstraram nossas irmãs argentinas com sua forte mobilização que conseguiu arrancar na luta este direito fundamental; luta à qual estivemos presentes com nossa organização irmã, o Partido dos Trabalhadores Socialistas na Frente de Esquerda Unidade.

Aqui no Brasil, esta luta é inseparável da luta contra o governo Bolsonaro, por isso é necessário um forte chamado para os organismos da classe trabalhadora, das mulheres, negros e negras, indígenas e da juventude para unificar esta demanda às mobilizações contra o governo que estão ocorrendo, colocando a necessidade de defendermos o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, junto à contraceptivos gratuitos e de qualidade e educação sexual livre nas escolas e contra todos os ataques de Bolsonaro e Damares Alves.




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