CRISE CAPITALISTA | Proibição das demissões: uma medida urgente para enfrentar a crise

Foto: O Globo

195 milhões de empregos perdidos em todo o mundo pelos efeitos do coronavírus. Esse é o dado que aponta a Organização Internacional do Trabalho, afirmando que é a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, os dados não são menos alarmantes: a análise mais pessimista, da XP investimentos, chega a contabilizar 40 milhões de desempregados. Outros especialistas, levando em conta estimativas feitas a partir de entidades do comércio, apontam que só nesse setor podem ser demitidos 5 milhões, mais 3 milhões em outros setores, o que somado com o enorme montante de desempregados que já existia, deixaria o Brasil com 20 milhões de desempregados.

Independentemente de estimativas mais otimistas ou pessimistas, os trabalhadores já sentem na pele os impactos do desemprego. A cada dia recebe-se a notícia de mais um colega desempregado, a cada hora mais uma matéria sobre centenas de demissões, a cada minuto mais uma empresa ameaça os trabalhadores a rebaixarem seus salários, ficarem sem seus direitos, em prol de uma estabilidade de emprego que sequer está garantida perante a lei.

Isso porque o governo se recusa a sancionar uma lei categórica proibindo as demissões, como ocorreu na Itália e até mesmo em países como a Argentina. "Existem duas maneiras de preservar emprego: a fórceps e por estímulo. Não faria sentido proibir demissões. Nós quebraríamos as empresas", disse o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, durante entrevista coletiva à imprensa dia 19 de março.

O que o secretário chama de “estímulo”, em realidade, não é nada mais do que a velha receita do governo Bolsonaro de escolher entre “emprego” ou “direitos”. As MPs 927 e 936 aprovadas pelo governo são propagandeadas como medidas supostamente necessárias para a proteção dos empregos e da renda, estabelecendo redução de jornadas e salários, bem como suspensão de contratos, flexibilização da fiscalização de segurança do trabalho etc.

Quando Bolsonaro diz sobre “salvar a economia” não está se referindo a salvar empregos: a economia a que se refere é a dos bolsos dos milionários. De nada importa para ele se alguns milhões irão ficar desempregados ou morrer. Assim como os militares, que apoiam fervorosamente ataques aos direitos dos trabalhadores. Mourão foi inclusive grande entusiasta da primeira versão da “MP da morte”, que permitia suspensão total dos salários, artigo que só foi revogado depois do amplo rechaço que sofreu nas redes.

Arranca-se direitos básicos dos trabalhadores, como se isso fosse um mal necessário para “evitar demissões”. Mas nada se fala sobre a medida mais óbvia para evitar demissões, que seria proibir as demissões. Pelo contrário: tais medidas aprovadas não só não garantem estabilidade como ainda facilitam para as empresas demitirem, ao permitirem a diminuição de 20% da multa do FGTS e o não pagamento de aviso prévio!

Ataques como estes não são novidade. Na crise de 2016, medidas parecidas foram utilizadas por muitas metalúrgicas supostamente para “salvar empregos”. No ABC tiveram inclusive o aval do PT através de sua central sindical que dirige o sindicato há anos. O resultado de inúmeros “layoffs” e PSEs (Programa Seguro Emprego) foi este: a base metalúrgica do sindicato diminuiu de 119 mil trabalhadores em 2011 para quase metade, 69 mil hoje, com fechamento de grandes fábricas, como da Ford no ano passado (que colocou pelo menos 3 mil na rua).

Esse exemplo apenas escancara a falácia de que ceder direitos garantirá empregos. Nada disso, mais uma vez escolhe-se o lucro acima das vidas. Caso, de fato, estivessem preocupados com as vidas e empregos, estariam usando tudo aquilo que os empresários lucraram por anos às custas do suor e sangue dos trabalhadores para arcar com essa crise. Segundo a revista Valor, 85% das grandes empresas brasileiras conseguiriam honrar seus compromissos trabalhistas por 12 meses com o dinheiro que possuem no banco. Apenas com a taxação das grandes fortunas teríamos R$ 272 bilhões de reais, 5 vezes mais que do que os 54 bilhões que o governo destinou para a “proteção de empregos”. Nem se fale então sobre o quanto conseguiremos de recursos se o governo para de pagar a fraudulenta dívida pública que compromete quase metade do orçamento estatal.

Mas não, afirmam “não ter dinheiro” e por isso precisariam retirar dos direitos mais mínimos e elementares dos trabalhadores, como o salário. Com a MP 936 o Estado aceita bancar uma parte dos salários com recursos que vem de mais dívidas que o governo está realizando para liberar esses recursos e que será cobrado dos trabalhadores com mais ataques posteriormente. Além do fato do Banco Central estar liberando trilhões de reais para as empresas e bancos, muito mais que aqueles 54 bilhões destinados para os trabalhadores durante a pandemia. Nem é preciso destacar o absurdo que é o Estado injetar dinheiro público nas empresas sem sequer exigir a contrapartida de que não demitam!

O desemprego vai contra a contenção da pandemia, afinal pessoas sem renda não irão conseguir cuidar de sua saúde. É trágico no meio da pandemia as pessoas não terem recursos para se tratar e se alimentar. Pessoas desempregadas terão de ir às ruas procurar bicos, indo contra também as orientações de isolamento. Em um momento em que toda a produção industrial e de serviços deveria ser convertida para sanar essa crise sanitária, em que precisamos de mais hospitais, mais leitos, mais saneamento, mais moradias, mais EPIs, mais respiradores, etc, seria possível gerar empregos ao invés de demitir, afinal os setores essenciais mais que nunca precisam de reforços.

Enquanto as demissões rolam soltas, Doria e os governadores fazem demagogia: o governador do Estado de São Paulo, por exemplo, pediu em entrevista coletiva que as empresas não demitam. Pois bem, mas todos sabemos que empresários não se comovem com belas palavras. Onde está a lei que os obrigue a não demitir? A demagogia não para por aí. Contra o negacionismo de Bolsonaro, Doria afirma discursivamente que estaria em prol da “vida” e estar tomando todas as medidas necessárias para isso. Mente descaradamente.

Este governador também é grande entusiasta dos ataques das “MPs da morte”. Além disso, suspendeu contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços nas escolas públicas em São Paulo, o que fará com que ocorra uma demissão em massa de trabalhadoras, que dependem dos empregos para sustentar suas famílias. Doria também prometeu um ritmo de testes de 2 mil por dia em SP, o que levaria 12 anos para testar o mínimo de infectados previsto. Sequer estes 2 mil estão acontecendo. Propagandeia “hospitais de campanha” com algumas centenas de leitos enquanto milhares de leitos seguem nas mãos da iniciativa privada, que deveriam mais que nunca ser centralizados num sistema único de saúde hoje.

Não devemos cair nessas mentiras. Proibição das demissões e testes massivos, pagos com as fortunas que acumularam por anos com nossa exploração e os milhões que destinam para a fraudulenta dívida pública, essa tem que ser a campanha de todos os sindicatos e centrais sindicais, como CUT e CTB, de todas as organizações de esquerda, e os parlamentares da oposição como os do PT e do PSOL, nessa perspectiva nos colocamos no Esquerda Diário e convidamos todos a participarem de nossos comitês virtuais e nossas agrupações em cada local de trabalho para fortalecer essa batalha.

Enquanto a linha das centrais sindicais for aceitar a miséria de Doria, do judiciário e do congresso golpista, seguiremos brigando sobre se queremos morrer de fome ou de coronavírus sem enxergar quem são nossos verdadeiros inimigos. A CUT chega ao absurdo de soltar uma nota em que “cobra medidas mais robustas a exemplo de experiências internacionais positivas” para preservar empregos sem sequer citar a proibição das demissões como uma medida efetiva que está acontecendo em outros países.

Além disso, levantam uma política de impeachment que ameaça colocar Mourão no poder sem organizar uma alternativa independente. Uma saída para essa crise passa por levantar que Bolsonaro tem que sair, mas que Mourão e os militares apoiadores da ditadura definitivamente não são alternativa. Nenhuma confiança também pode ser depositada em Maia, nos governadores e no STF, golpistas como Doria e Witzel que também são responsáveis pelas mortes, desemprego, miséria e por esse regime político cada vez mais autoritário. Os trabalhadores precisam estar à frente e ter o direito de decidir, a partir de imporem pela luta uma câmara única com deputados eleitos e revogáveis que implemente uma assembleia constituinte livre e soberana, na qual se paute a revogação dessas MPs, a proibição das demissões e todas as medidas verdadeiramente necessárias neste momento para que não sejam os trabalhadores a pagarem por essa crise.

É preciso exigir que as centrais sindicais organizem nossa classe para que lutem por essa perspectiva, partindo de organizar comissões de segurança em cada serviço essencial contra a precariedade, em cada empresa que pensa nesse momento nas suas cifras e não nas vidas, em cada um dos callcenters que estão realizando paralisações em todo Brasil, cada trabalhador que está perdendo seu salário, suas férias, feriados, sua vida nas fábricas. Não aceitemos que os lucros estejam acima das vidas e do sustento das famílias. É preciso proibir as demissões já!