Levantamento realizado pelo Ministério da Educação revela que 55% dos municípios não paga piso salarial aos professores
sexta-feira 13 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Um levantamento do MEC, feito entre setembro e novembro de 2016, mostrou que a maior parte dos municípios brasileiros não paga o piso salarial dos professores da rede municipal. Dos 5.570 municípios de todos os estados, incluindo o Distrito Federal, apenas 2.533 declararam pagar pelo menos o valor do piso nacional aos professores, isso representa apenas 45% dos municípios. Ou seja, 55% não cumprem a lei.
Apenas 21 dos 27 estados brasileiros declararam cumprir a lei do piso em novembro do ano passado, são eles: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Segundo o Ministério da Educação, Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações. O ministério ainda afirmou que os dados, baseado na declaração de cada governo municipal, foram entregues pelos gestores municipais por vontade própria.
Apenas com este levantamento não é possível atestar a veracidade das declarações, já que em nota o MEC informou não possuir prerrogativa para fiscalizar o cumprimento das leis ou contratos estaduais e municipais sobre a lei do piso salarial, de acordo com a instituição sua missão é coordenar a política nacional de educação.
Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), declarou que 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria. A Informação contradiz as declarações coletadas pelo MEC, cujo levantamento mostrou que apenas 6 municípios não cumprem com o piso.
Reajuste do piso
Na manhã de ontem, quinta-feira (13), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores. Hoje o piso é de R$ 2.135,64 com o reajuste será de R$ 2.298,80.
Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação. O reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%. Mesmo sendo acima da inflação, o reajuste deste ano foi o menor desde 2009. O maior, de 22,22%, foi o de 2012.
A correção do piso segue a regra atual que reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb, até abril do ano seguinte, para estados e municípios. A partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. “Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”, disse Mendonça Filho. Mesmo com o reajuste e os repasses não há garantia alguma de que os municípios cumprirão a lei do piso salarial profissional nacional, ainda mais sem a devida fiscalização por parte do MEC.
