LAVA-JATO

Procuradores de Brasília tentam criar fundo milionário aos moldes da Fundação Lava-Jato

Procuradores de Brasília, em parceria com a ONG Transparência Internacional - antiga colaboradora da Lava-Jato – buscavam criar o fundo multimilionário sobre seu controle, com dinheiro tirado do acordo de leniência da J&F, processada por eles.

terça-feira 8 de dezembro de 2020| Edição do dia

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Segundo publicizado por reportagem do ConJur, a Procuradoria Geral da República identificou e bloqueou uma transferência no valor de RS270 milhões efetuada na última quinta-feira (3/12) pela J&F (holding responsável pela JBS, entre outras marcas) para o Ministério Público do Distrito Federal.

O depósito milionário foi depois identificado como relativo ao acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público, e teria a finalidade de estabelecer, em parceria com a ONG Transparência Internacional, uma “fundação”, aos moldes da fracassada “Fundação Lava-Jato”, com o objetivo de “atender a imposição de investimentos sociais” firmadas no acordo. Segundo o Procurador Geral da República, Augusto Aras, o depósito constitui desvio de finalidade.

Seguindo as pegadas de seus colegas curitibanos, os procuradores de Brasília pretendiam estabelecer junto à Transparência Internacional, uma fundação que levasse a frente “campanhas educativas”, relativas ao "controle social da corrupção". Na prática, os procuradores e a ONG se autointitulavam gestores do dinheiro que obrigaram a J&F a pagar, ao invés dos fundos serem revertidos diretamente à União ou ao Fundo de Direitos Difusos.

A tentativa segue os moldes do que a força-tarefa da Lava-Jato tentou fazer em Curitiba, na época com fundos recuperados de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. A ideia seria pegar usar os fundos para criar um “fundo de combate à corrupção”, controlado unicamente pelos procuradores. Na época, o então relator da Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki, negou a possibilidade, determinando que o correto seria retornar o dinheiro diretamente à empresa (lesada pela corrupção) e que não havia cabimento em que os procuradores controlassem o dinheiro.

A Transparência Internacional, ONG que trabalharia junto com a Lava-Jato de Brasília na elaboração desse “fundo”, é antiga aliada da força-tarefa. Não só assinam um memorando junto ao MP apoiarando publicamente as operações que miraram a J&F - greenfield, sepsis, cui bono e carne fraca - levando a empresa a assinar o acordo de leniência, como seu diretor-executivo no Brasil, Bruno Brandão, mantinha longa e extensamente documentada relação com Deltan Dallagnol. Conversas divulgadas como parte da chamada Vaza-Jato mostram que a ONG chegou a se pronunciar publicamente em defesa da Lava-Jato e suas práticas autoritárias diretamente a pedido de Dallagnol, para emprestar credibilidade à operação.

Desde seu início, e especialmente em seu auge, a Operação Lava-Jato se mostrava a expressão mais podre do autoritarismo judiciário a serviço do imperialismo, trabalhando diretamente para dobrar as leis e impor os desejos de seus procuradores e juízes, além dos do imperialismo. Foi peça central do golpe institucional de 2016, impondo o autoritarismo judiciário como força política, trabalhando para cerrar ainda mais a já degradada democracia dos ricos, em favor de instituir, contra a vontade popular, duríssimos ataques às condições de trabalho e vida da classe trabalhadora. Por esses serviços, foram muito bem recompensados, como o caso de Moro, chegando a Ministro da Justiça do governo que ajudou a eleger, e, mesmo tendo saído, sendo presenteado com um cargo milionário de “consultoria” a empresas que ajudou a processar. Casos como este são só mais um exemplo da farra promovida pela Lava-Jato e seus operadores, com amplo amparo do judiciário, e que, longe de “combater a corrupção” só serviu para o autoritário arbítrio político contra a já restrita e degradada democracia dos ricos, além de quebrar várias (certamente corruptas) potenciais concorrentes importantes do imperialismo americano. Sempre nos posicionamos contra todos os avanços do autoritarismo judiciário e suas implicações políticas, até o golpe institucional e suas consequências até hoje, e entendemos que só a organização e luta da classe trabalhadora pode fazer frente ao autoritarismo desses juízes e procuradores eleitos por ninguém!




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