PRIVILÉGIOS DO JUDICIÁRIO | Privilégios do judiciário: 98% dos juízes em MG recebem acima do teto, 56% em SP

No mês de julho 1610 magistrados (cerca de 97,5% do total) receberam acima do teto salarial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em São Paulo, o TJ pagou salários acima do teto a mais da metade dos juízes (56%). O limite é ultrapassado porque, além dos salários, os servidores costumam receber outras vantagens em dinheiro, e estas não são consideradas no cálculo do teto.

Em Minas Gerais, por exemplo, enquanto os gastos com os salários propriamente ditos dos mais de 17 mil magistrados e servidores foram de R$ 60,3 milhões, os valores pagos em referência a vantagens eventuais e a indenizações chegaram, somados, a R$ 170 milhões. Ou seja, quase o triplo dos gastos salariais. Foram R$145,2 milhões somente em vantagens eventuais (férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos, entre outros). As indenizações – como os auxílios a alimentação, moradia, transporte, pré-escola, saúde, natalidade, além de ajuda de custo e outros tipos de auxílio – custaram R$24,8 milhões. Em média, cada desembargador mineiro recebeu pouco mais de R$60 mil. Entre os paulistas, a média ficou em cerca de R$49,4 mil.

Há duas semanas, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou que os tribunais devem informar os dados salariais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a manutenção de um banco online que facilite a análise de possíveis inconsistências e pagamentos acima do padrão. O prazo para entrega dos dados pelos tribunais se encerra nesta quinta-feira (31).

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou na segunda-feira, 28, que não há ilegalidade nos vencimentos dos magistrados e servidores da corte. O TJ também negou, em nota, a existência de “penduricalhos” nos contracheques pagos. “A remuneração paradigma de todos os magistrados paulistas observa estritamente o teto constitucional; outras verbas porventura agregadas, em regra, de forma episódica, a este valor são pagas nos exatos termos da lei e de resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça; não se tratando, como muitas vezes se afirma, de ‘penduricalhos’ despropositados”, afirma o comunicado.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou, nesta terça-feira (29): "O vencimento básico (subsídio mensal) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais não extrapola o teto legal. A aplicação do limite constitucional (teto) no âmbito do Poder Judiciário é regulamentada pelas Resoluções 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça. Os valores pagos pelo TJMG atendem às disposições legais e a esse limite".

Para Juliana Sakai, diretora de operações da ONG Transparência Brasil, Tribunais de Justiça tentam “burlar o teto constitucional” ao usar “penduricalhos com benefícios”. “Há um motivo de essas regras terem sido feitas, há um motivo para haver um teto constitucional, para não se aumentar os salários indefinidamente”, afirmou. “Dessa forma eles conseguem receber os aumentos que não receberiam.”

Essa justiça burguesa, que vem ganhando cada vez mais influência tentando se colocar como força “imaculada” frente à crise política do país, é a mesma que dá seu aval para as reformas trabalhista e da previdência, e mantém políticos corruptos impunes e jovens negros como Rafael Braga na cadeia. Enquanto burlam suas próprias leis para enriquecer, ajudam a atacar os direitos dos trabalhadores, que tem trabalhos cada vez mais precários e salários rebaixados, e encarceirar a juventude. Por isso reafirmamos que os trabalhadores não podem confiar nessa justiça. Somente uma grande mobilização que imponha uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana pode dar uma saída que coloque a justiça a serviço da maioria da população, acabando com os super-salários e privilégios do judiciário.

Com informações da Agência Estado