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Privatização | Privatização da Petrobras: 6 argumentos mostrando como se trata de corrupção legalizada

Há poucos empreendimentos que geram maiores taxas de lucro do que a indústria do petróleo. A coisa fica ainda mais lucrativa quando pode-se adquirir instalações, conhecimento, pessoas em operações escusas que levam o selo de “legal” do Governo, do Judiciário, do Congresso. Apresentamos a seguir alguns fortes indícios que seguramente se mostrarão no futuro que se tratava de corrupção legalizada.

domingo 12 de setembro | Edição do dia

Não é segredo que a indústria de petróleo é muito lucrativa. O pré-sal por exemplo, tem custo de produção de cerca de US$4 por barril mas pode ser vendido a US$60, uma taxa de lucro descomunal. As taxas de lucro em países com prospecção mais barata, como a Arábia Saudita, são ainda maiores. Mas apoderar-se de instalações, conhecimentos, pessoas em operações escusas é um negócio como nenhum outro. Produzir em real e vender em dólar é uma das principais causas dos combustíveis estarem tão caros e um outro processo de roubo dos trabalhadores que está acontecendo junto as privatizações.

Elencamos abaixo indícios de uma suspeita de corrupção em curso, uma corrupção com aval de cada órgão de governo e Estado que supervisionam as tenebrosas transações.

1- Transações secretas e à preço de banana

Graças a decisão do STF a Petrobras e todas as estatais podem realizar operações secretas de privatização de uma parcela de seus ativos e atividades, sem aval do Congresso, sem licitação, sem pregão. Sem transparência nenhuma, a Petrobras publica um “teaser” no site,falando o que está à venda, os interessados protocolam interesse e aí entra a parte secreta da transação, entra-se na “fase vinculante” sem se saber o que foi ofertado e por quem. Tudo com aval do TCU, AGU, STF, e dos militares que controlam a empresa e seu conselho de Administração. A transação é fechada a porta fechadas.

Essas transações secretas são legalizadas, avalizadas pela decisão do STF, e como se trata do STF, crescentemente tido como “herói” contra Bolsonaro, não há para quem se recorrer institucionalmente de que uma transação secreta fere o preceito constitucional de publicidade e transparência no trato da “coisa pública”.

Qual o resultado? A RLAM, refinaria da Petrobras na Bahia, foi vendida à 50% do preço que a BOVESPA esperava e ainda sobrou de brinde, de graça, 4 terminais e quase 700km de oleodutos. A refinaria da Manaus, por sua vez teve um desconto maior, 70% de seu preço.

As refinarias não são uma exceção, o campo de Baúna sofreu um desconto de 75%, 3 plataformas da Bacia de Campos foram vendidas pelo preço de 1 (!!) dia de sua produção. Ou ainda os gasodutos da subsidiária TAG que foram vendidos junto com um contrato de aluguel em que a Petrobras pagará em 10 anos (ou menos) o valor da venda. O comprador ganha de brinde um contrato de aluguel, é racional vender um apartamento para aluga-lo e pagando mesmo sem usá-lo?

2- Criação de subsidiárias fake para realizar vendas, destruição de infraestrutura

A privatização autorizada pelo STF é somente de subsidiárias e não da empresa-mãe. Como a Petrobras faz para se desfazer de tudo? Cria subsidiárias fakes para realizar a venda. Pode quebrar o patrimônio e vender qualquer coisa menos o nome Petrobras basta criar empresas fake. Não existia uma “Petrobras Bahia”, precisou ser criada uma tal de Mataripe S/A para vende-la, como deve-se criar uma Canoas S/A, Suape S/A, etc. Outro procedimento usado é pegar um ativo que pertencia explicitamente à empresa-mãe, como as fábricas de biocombustíveis, transferi-la a uma subsidiária, como a PBIO, para aumentar o portfólio da subsidiária à venda.

O resultado das privatizações além de depredação do patrimônio público é tornar infraestrutura crucial do país obsoleta. Sem um comprador a Petrobras decide fechar fábricas, como fez com a usina de biodiesel de Quixadá – CE ou com fábricas de fertilizantes nitrogenadas, as FAFENs, hibernadas (fechadas). Sem elas o Brasil não tem mais fábricas de fertilizantes nitrogenados, tem que importar tudo. E o Brasil é um dos maiores consumidores mundiais desse tipo de fertilizante. Empresas estrangeiras, como a estatal norueguesa Yara, que tem seu maior mercado consumidor aqui, lucrarão ainda mais com esse entreguismo.

Outro desperdício de infraestrutura decorrente do fechamento dessas fábricas é que mesmo se não fossem produzir fertilizante poderiam facilmente produzir muito oxigênio hospitalar, só a FAFEN-PR poderia produzir milhares de m3 por hora, mesmo com crises de falta de oxigênio na pandemia a Petrobras, comandada por militares e à serviço do lucro dos acionistas não quis produzir oxigênio nem fertilizante deixando a planta enferrujando.

3- Petróleo brasileiro, enriquecimento estrangeiro

As riquezas nacionais deveriam servir para o povo brasileiro, é o be-a-bá da letra da lei. Mas é claro que isso é lei morta. Isso só aumentou depois do golpe institucional, o impeachment de 2016, que entre várias coisas tinha em sua agenda aumentar a riqueza estrangeira.

A privatização do petróleo já tinha começado sob os governos do PT, com mais leilões acontecendo sob Lula e Dilma do que sob FHC, porém o grande salto adiante é feito primeiro com Temer e depois com Bolsonaro e militares.

Há pelo menos dois tipos diferentes (mas convergentes) de privatização acontecendo: a venda de ativos e a venda de ações da própria Petrobras.
Comecemos pelo menos conhecido, o das ações. O “capital total” da Petrobrás é 43,11% de investidores “não brasileiros”, 36,75% do governo brasileiro, 20,14% de “investidores brasileiros” e o restante no varejo. A empresa é, portanto, administrada para gerar lucro para Wall Street, Madri e Bovespa, o que faz com que o petróleo não seja do trabalhador brasileiro. Desse modo, a Petrobrás é uma estatal apenas nas aparências, porque, de fato, quem controla a empresa são os empresários imperialistas. Eles que comemoraram quando a empresa aumentou a remuneração de dividendos recentes.

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A parte mais conhecida da privatização, a venda de ativos, resulta numa queda da participação brasileira na produção nacional. A Petrobras passou de mais de 90% da produção nacional em 2012 para 84% em abril de 2016 (ou seja, um aumento da participação estrangeira sob Dilma) para 73% em julho de 2021 (último boletim da ANP), representando queda de 11 pontos porcentuais em meros cinco anos. A SHELL por sua vez vê sua parcela aumentando mês a mês, já passa de 12%, isso sem falar como aumenta sua participação nos derivados e biocombustíveis a partir da saída da Petrobras do ramo.

4- Os militares também levam uma parcela do dinheiro

O salário dos diretores da empresa, cargos políticos, crescentemente ocupados por militares foi aumentado para R$400mil por mês, isso mesmo, 400 salários mínimos mensais que podem ser acrescidos ainda de outros “bônus” por performance e suas aposentadorias como Generais & Almirantes. Recentemente a grande mídia noticiou como o general entreguista Silva e Luna embolsa só em salários da Petrobras 230mil reais por mês.

A remuneração desse alto comando que exibe suas estrelas militares e seus tapinhas nas costas em Wall Street, não termina em 230mil reais de salário enquanto terceirizados passam fome ficando até dois meses sem salário, como aconteceu recentemente na REPLAN, e a cada dia mais brasileiros não conseguem comprar gás de cozinha. Há alguns anos a Petrobras resolveu criar uma remuneração por “meta” no lugar da PLR negociada sindicalmente e com limites ao valor máximo/mínimo, agora o topo, aqueles mais metidos nas escusas transações de privatizações podem aumentar – e muito suas remunerações, facilmente passando de cem mil reais de prêmio pelo bom desempenho na privatização.

O topo da empresa, tomado por agentes do alto comando militar e da Bovespa, chegando ao gerente setorial, cada um vai ganhando uma fatia ou migalha (no caso do baixo escalão de chefia) dos mega-lucros da privatização e vão atuando interessados em boas “transições” para os novos donos e assim aumentar suas remuneração de prêmio.

5- Entrega a empresas denunciadas de corrupção e formação de monopólios regionais

A empresa compradora da refinaria do Amazonas, a REMAN, é a maior concorrente da Petrobras na Região Norte, o grupo ATEM. Esse grupo é acusado de crimes ambientais, sonegação de impostos e já teve seus sócios presos pela prática de cartel na formação de preços nos postos de combustíveis. Dada a importância do Exército no Amazonas, chegando a praticamente gerir cidades, não geraria surpresa se no futuro for encontradas ligações de parentesco ou de sociedade empresarial entre a empresa e altos comandos das Forças Armadas.

A refinaria do Rio Grande do Sul, a REFAP, já tem um comprador definido mas o contrato ainda não foi assinado. Trata-se do grupo Ultra, dono da Ipiranga e da Ultragaz. Trata-se do mesmo grupo do empresário Boilesen, conhecido financiador da Operação Bandeirante (OBAN) de tortura e assassinatos na ditadura militar. O grupo Ultra é um dos melhores e mais acabados exemplos de empresários que apoiaram e lucraram, expandindo seus tentáculos na ditadura. Não se estranha lucrarem com nova entrega por generais. Falta se saber o nível de desconto que os militares dão à Ultra, 50% como a RLAM da Bahia ou 70% como a REMAN do Amazonas?

Essas empresa, para além dos crimes que são acusadas de terem cumprido, criarão monopólios regionais. A infra-estrutura brasileira de combustíveis não foi construída para uma refinaria concorrer com outra, mas para cada uma abastecer um mercado regional. O comprador ganha um mercado cativo. A justificativa formal da privatização seria a promoção de maior concorrência, mas é justamente o oposto o que se realiza. Criam monopólios.

6- Drenagem de cérebros e mudança de lado sem sequer quarentena formal

Parte das transações escusas das privatizações incluem a venda das pessoas junto das instalações, como estão fazendo com a mão de obra muito especializada da PBIO. Essas pessoas são as detentoras de conhecimento importante para os compradores e que serão objeto de chantagem como aconteceu na venda da BR Distribuidora, forçando as pessoas a aceitarem salários menores ou “escolherem” o desemprego. Os chefes desse corpo técnico não passarão pelo mesmo martírio, esses estão passando de malas e bagagens para as compradoras e com cargos nelas. Há muitos casos na Petrobras e na Transpetro de antigos gerentes que supervisionavam determinada área que tinha interação com o comprador, e às vezes até mesmo era encarregado da transição, e, “de repente”, e sem qualquer quarentena (como qualquer empresa séria faria), viram Mataripe, Logum, TAG, etc.

O que fazer?

Há evidente prejuízo aos trabalhadores brasileiros nas transações. A resposta a essas transações em curso depende da classe trabalhadora, começando pelos petroleiros.

Ao contrário do que dia e noite repetem Lula e os diretores dos sindicatos majoritários ligados a Federação Única dos Petroleiros (FUP), 2022 não resolverá o problema. Lula disse em plenária da FUP que pretende “discutir com a sociedade” a privatização. Já vimos essa promessa na VALE em 2002, que continuou privatizada todo período de gestão do PT. Mais sincero que Lula e a FUP é o ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli que admite que o processo não é reversível de forma “normal”, dizendo que, mesmo com governo do PT, “Petrobras será menor”.
Impedir novas privatizações, reverter antigas depende dos trabalhadores e da luta de classes.

Já vimos várias greves de petroleiros contra as privatizações, a maior dela acontecendo em 1995, vimos recentemente várias pequenas demonstrações de disposição de luta com paralisações em muitas unidades. Porém, a luta tem sido fragmentada, uma unidade ou subsidiária por vez. Assim, divididos, os petroleiros ficam mais fracos. Essa divisão tem acontecido graças a atuação das principais direções sindicais da categoria, como a maior federação petroleira, a FUP, ligada à CUT e ao PT. A luta dos petroleiros sob comando da FUP é feita como desfile quando a realidade exige uma guerra. O desfile serve para mostrar que lutou, produzir vídeos para campanha de 2022, mas nada à altura do ataque em curso.

Por outro lado, enumerar mais uma crítica por parte da minoritária federação onde atuam correntes que se reivindicam socialistas, a FNP, não garante a unidade da categoria e uma outra orientação, é preciso que surjam fóruns de unidade – pela base – da categoria em torno de cada mobilização, e assim local e regionalmente começar a ter maior coordenação e impedir que lutas caiam em isolamento.

Conectando setores e ativistas dispostos com outros pode-se dar passos concretos para que resoluções como um “comando nacional de delegados” e plenárias nacionais da categoria comecem a sair do papel. Com passos parciais assim pode-se forçar direções sindicais não dispostas a lutar a que tenham que chamar assembleias, organizar planos de luta. Com a unidade dos petroleiros seria possível começar a exigir planos maiores de CUT e CTB, coordenando os petroleiros com outras categorias dirigidas por essas centrais e que também sofrem privatizações como Correios, Eletrobrás e empresas de água e saneamento como a carioca CEDAE.

Sem dar passos para mudar a orientação da categoria o resultado só pode ser o que temos vivenciado no último período, derrotas. Porém, é possível organizar algo muito maior e assim ter chance de vencer ainda mais sabendo que a Petrobras, empresa-símbolo do país ainda é muito admirada pelos trabalhadores brasileiros.




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