O STJ concedeu o pedido de prisão domiciliar a Rafael Braga, morador de rua preso durante as jornadas de Junho de 2013 por portar pinho sol.
quarta-feira 13 de setembro de 2017 | Edição do dia
Neste tempo em que estava preso, Rafael Braga contraiu tuberculose, além de relatos falarem em um agravamento no seu quadro depressivo. Ele havia sido preso em Junho de 2013 por portar desinfetante Pinho Sol em sua mochila.
Em 2016, quando cumpria sua pena em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, um flagrante forjado levou Braga preso mais uma vez, dessa vez pelo crime de tráfico de drogas. A perseguição policial ao jovem negro foi imperdoável e é responsável pelo quadro clínico que ele se encontra.
Hoje, Rafael Braga é o símbolo da repressão à juventude que revirou o país e sua política no ano de 2013, à juventude negra nas favelas através da política de falsa guerra às drogas. Um símbolo do encaieiramento dessa juventude negra, sem o direito à justiça. Do racismo estrutural da Justiça e do Estado brasileiro.
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A sua prisão domiciliar não encerra a campanha pela sua liberdade imediata. O próprio ministro que expediu o pedido o fez apenas para que este se trata-se de uma condição de saúde que o próprio Estado lhe proporcionou. Veja a declaração do ministro Schietti:
"A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo."
Veja o documento do STJ que concede a prisão domiciliar:
