ATAQUE AO DIREITO DAS MULHERES | Presidente do PT Rondônia é autor de PL 5069 com Eduardo Cunha

Nas últimas semanas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para modificar a atual Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Trata-se do Projeto de Lei 5069/11 que significará uma série de mudanças que tem como objetivo prejudicar as mulheres, criminalizar o direito ao aborto e impedir que as mulheres tenham ajuda médica e contraceptivos no caso de gravidez indesejada fruto de um estupro, exigindo inclusive comprovação por via de boletim de ocorrência em caso de estupro.

Um dos autores deste projeto de lei é Eduardo Cunha, símbolo do reacionarismo contra as mulheres em nosso país, e também Presidente da Câmara dos Deputados. Mas o que chama atenção é o fato de que o único autor do Projeto de Lei citado nas redes sociais é Eduardo Cunha. Entretanto, dentre os 13 autores do projeto, incluindo deputados do PSB, PDT, PSC, PSD, PTB, PRTB, PR, PSDB, PV e PP, há também o presidente do PT de Rondônia, o ex-deputado Padre Ton, que foi candidato a governador de Rondônia pelo PT nas eleições de 2014.

Rita Frau, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta e do grupo de mulheres Pão e Rosas, também professora no Rio de Janeiro, conversou com o Esquerda Diário sobre este tema. "Repudiamos o PL 5069 que é um grande ataque ao direito das mulheres. Eduardo Cunha é um feroz inimigo das mulheres. Não podemos tolerar essa gama de políticos corruptos e reacionários que querem ir arrancando os poucos direitos que temos. Mas não podemos poupar o governo do PT em relação a esta situação, como vem fazendo a maioria das organizações, inclusive da esquerda. Não à toa ninguém fala e denuncia que entre os autores deste projeto tem o ex-deputado Padre Ton, que foi candidato do PT à governador de Rondônia, em 2014. Ele foi considerado também por uma imprensa local de Rondônia como o terceiro deputado mais caro do Brasil. Além disso, Dilma, Lula e o governo do PT estão há 12 anos no poder e mantiveram o aborto ilegal, permitindo a morte de milhares de mulheres. Esta denúncia deve estar em todos os lugares. O PL é de Eduardo Cunha, mas também do PT e de vários partidos burgueses que apoiam projetos de lei machistas, homofóbicos, transfóciso. Estão todos eles contra os direitos das mulheres. Precisamos de uma mobilização independente nos locais de trabalho e estudo pra lutar contra o PL e arrancar nossos direitos", comentou Rita.

Bárbara Delatorre, também membro da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta, integrante da Secretaria de Mulheres do Sindicato dos Trabalhadores da USP e trabalhadora do Hospital Universitário também comentou o tema. "Nossa luta neste momento deve ser juntar todas nossas forças contra este PL 5069 que representa um ataque aos nossos direitos. Mas ao mesmo tempo devemos levantar com muita força a luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, uma bandeira que tem sido deixada de lado especialmente pelas feministas ligadas ao governo Dilma. Está mais do que na hora de retomar esta luta pelo direito ao nosso corpo, contra a violência as mulheres e pelo nosso direito à saúde, que somente poderá se dar efetivamente com um sistema único de saúde 100% estatal e controlado pelos trabalhadores da saúde e usuários. Para isso, é preciso denunciar também o plano de ajustes do governo Dilma que tem atingido com muita força a área da saúde com cortes que totalizam 15,17 bilhões de reais. Este plano de ajuste atinge em primeiro lugar as mulheres com desemprego e queda da renda. Nesta terça-feira vamos participar de uma reunião que estamos convocando a partir do Movimento Mulheres em Luta e também do grupo de mulheres Pão e Rosas pra articular medidas de luta contra este PL 5069 e em defesa de nossos direitos", finalizou Bárbara.