Indiciado em seis processos pelo Ministério Público Federal, o Presidente da empreiteira Odebrecht e outros 12 executivos são réus em ação penal movida pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato. Entre as acusações, pesam lavagem de dinheiro e corrupção.
quarta-feira 29 de julho de 2015 | 00:01
Além do presidente e executivos ligados à maior empreiteira do Brasil, Odebrecht, os ex-diretores de Abastecimento e Serviço da Petrobrás e outros gerentes e funcionários também foram acusados.
De acordo com Moro, Odebrecht “estaria envolvido diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais, o que estaria evidenciado principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”. Preso desde 19 de junho, esta é a primeira ação penal contra o presidente da empresa que esteve à frente das maiores obras de engenharia e construção do governo de Lula e da Dilma.
O envolvimento com as obras da Petrobrás na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); nas obras da Sede da Petrobrás em Vitória (ES); nos contratos de compra de nafta pela petroquímica Braskem (controlada pela empreiteira em sociedade com a estatal); nos contratos de navios-sonda para exploração de petróleo em alto mar, com a empresa Sete Brasil (criada pela Petrobrás); pelo uso de doleiros e offshores, em operações de dólar-cabo e movimentações em contas secretas; e por obstaculização e estratégia de confronto às investigações da Lava Jato evidenciam a relação entre o poder público e as empresas privadas, demonstrando como o Estado capitalista e a seus políticos, que vivem como empresários, não passam de gestores dos negócios da burguesia.
A existência de cartel e ajuste fraudulento de licitação com o pagamento de propina tem sido prática recorrente das relações entre os membros de altos escalões de órgãos e do Poder Público com as empresas e executivos. No Estado de São Paulo há não muito tempo o escândalo do propinoduto e dos cartéis dos trens e metrô haviam colocado o Governo Serra e a cúpula do PSDB paulista de orelhas em pé.
Diante da polêmica em torno da utilização da delação premiada, o juiz Moro se anteviu e citou “a documentação vinda da Suíça, com, em cognição sumária, a prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobrás” como “provas documentais significativas da materialidade dos crimes”.
Foram aceitas as denúncias contra Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Bernardo Shiller Freiburghaus, Celso Araripe D’Oliveira, Cesar Ramos Rocha, Eduardo de Oliveira Freitas Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Costa, Paulo Sérgio Boghossian, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Rogério Santos de Araújo.
O juiz deu prazo de cinco dias para a defesa de Bernardo Freiburghaus, que deixou o Brasil no segundo semestre do ano passado, se pronunciar sobre seu cliente. Moro quer que os advogados esclareçam se seu cliente pretende voltar ou não ao Brasil para responder à denúncia. Freiburghaus tem cidadania Suíça e é acusado de ter sido o operador das contas que recebiam propina da Odebrecht. Com a decisão das autoridades suíças de investigarem também localmente o uso do sistema financeiro do país, o operador corre o risco de ter de responder também à Justiça do país europeu.
