Essa semana o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional. Isso significa R$ 325 bilhões dos cofres públicos direto para o pagamento da dívida pública, que é fraudulenta, enquanto milhões de brasileiros estão lançados ao desemprego e viram suas condições de vida serem deterioradas pela pandemia. Bolsonaro faz demagogia com o Auxílio Emergencial, enquanto seu governo reclama que não pode manter o valor de 600 reais até o final do ano, mas esse montante assegurado aos capitalistas, pela via da dívida pública, poderia pagar mais de 580 milhões de Auxílios nesse valor integral. Para se ter noção, poderia ser pago um Auxílio por pessoa em toda a América Latina.
sexta-feira 28 de agosto de 2020 | Edição do dia
A dívida pública brasileira consome todos os anos quantias enormes de recursos do nosso país, enquanto a maioria da população não pode ter direitos elementares assegurados. Essa dívida foi contraída pelo Estado para salvar empresários e também é fruto do perdão a dívidas de empresas privadas durante a Ditadura Militar, além de, pasmem, ter nas suas contas valores referentes ao Dote da Princesa Isabel.
Uma dívida ilegítima e cheia de fraudes, que nunca será quitada, independente de quantos bilhões de reais sejam direcionados ao seu pagamento, ou quanto os governos cortem das aposentadorias, congelem investimentos na saúde e educação e ataquem os direitos dos trabalhadores, por conta de seus juros crescentes, mas que serve para justificar, em nome da “responsabilidade fiscal”, a austeridade de Bolsonaro, Guedes, e também de Maia e do STF.
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Existe uma lei que, convenientemente, proíbe que verbas repassadas pelo Banco Central para o Tesouro Nacional sejam usadas em despesas primárias, como investimento em saúde, na geração de novos empregos, combate à pandemia de Covid-19, etc. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, entre outras coisas, que os resultados positivos do Banco Central também sejam direcionados para o pagamento da dívida pública, e o saldo do Banco Central no primeiro semestre desse ano foi de R$ 503,2 bilhões positivos.
O subsecretário da Dívida Pública Federal, José Franco, e o chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, fizeram questão de defender essa operação e que não há eventual irregularidade ou “pedalada fiscal”.
O Tesouro Nacional tem “convicção de que todas as condições legais estão sendo respeitadas”, uma vez que a lei garante a subordinação do orçamento público ao pagamento do lucro dos banqueiros, como os donos do Itaú, Santander, Bradesco, Safra, Merrill Lynch, Goldman Sachs, Credit Suisse, dentre outros dos 12 bancos credores da Dívida Pública brasileira. Mesmo quando o país enfrenta a maior crise sanitária e econômica dos últimos anos, com mais de 116 mil mortos registrados pela Covid-19 e os níveis de desemprego crescendo a cada dia.
Além dos R$ 325 bilhões autorizados pelo CMN, o BC vai transferir mais R$ 24,7 bilhões que são obrigatórios, totalizando R$ 349,7 bilhões.
Quantos auxílios emergenciais seria possível pagar com esses R$ 349,7 bilhões?
O portal Poder 360 publicou a seguinte imagem com a relação do auxílio emergencial e o número de trabalhadores com carteira assinada, mostrando que apenas no Distrito Federal e em Santa Catarina o auxílio emergencial não supera o emprego com carteira assinada:
Para dar uma dimensão do tanto de dinheiro que está sendo dado aos banqueiros ao invés de ser investido em despesas primárias, se esse valor fosse investido no pagamento de auxílio emergencial, seria possível pagar mais 582,8 milhões de auxílios no valor de R$ 600. Se hoje 65 milhões de pessoas recebem o auxílio no país, seria possível garantir quase 9 meses de pagamento, diminuindo o impacto nas condições de vida frente a pandemia que se arrasta no Brasil.
Por isso é fundamental defender o Não Pagamento da Dívida Pública e ter isso como base de uma saída para a atual crise sanitária e econômica, que se baseie na força da classe trabalhadora organizada, lutando por seus interesses, contra Bolsonaro e os militares e sem confiar no Congresso, no STF e suas leis convenientes à casta política e aos empresários e banqueiros. Lutando por condições para passar pela atual pandemia, desde leitos e equipamentos hospitalares para tratar os doentes, testes massivos, até EPIs e condições de trabalho para os profissionais da saúde. Além de ser contra novas demissões em todas as categorias e pela retomada dos postos de trabalho dos já demitidos e defender a diminuição das jornadas de trabalho sem redução salarial, para que todos tenham emprego.
