Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo está obrigando secretarias municipais e estaduais de saúde de São Paulo a informar os salários dos diretores das Organizações Sociais de Saúde (OS) a uma CPI que investiga denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de irregularidade nos contratos dessas entidades.
segunda-feira 20 de agosto de 2018 | Edição do dia
O TCE enviou a CPI um relatório que informava o envio de cerca de R$ 28 bilhões de verbas da saúde durante os últimos cinco anos para as OS contratadas. Essas OS são entidades privadas contratadas para prestar um serviço público, que terceiriza o serviço, tornando o trabalho mais precário e mal remunerado, submetendo o serviço ao acaso do mercado e do sucateamento.
Somente a Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina (SPDM) recebeu R$ 5,8 bilhões em cinco anos, segundo o documento. O mais escandaloso são as denúncias de que executivos dessas organizações privadas sejam remunerados acima do teto permitido no funcionalismo do Estado, hoje em elevados R$30.471,11, pagos também a alta burocracia do Estado, desses mesmos tribunais, das reitorias, ou professores universitários com anos de carreira. O TJSP determinou um prazo para que a prefeitura envie informações sobre o salário desses chefetes sanguessugas.
A secretaria Municipal da Saúde de São Paulo gastou com salários das OS incríveis R$4,9 bilhões no ano passado, 46,2% do total do orçamento de R$10,6 bilhões. Das 782 unidades de saúde do município, 513 já haviam sido entregues para a responsabilidade de organizações sociais e seus interesses privados sobre a saúde da população paulistana. As informações são do portal Carta Campinas.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que, até o momento, não foi notificada, já forneceu documentos à CPI e continua à disposição da Justiça para esclarecimentos. Nesses documentos, não informavam o valor dos salários alegando não ter as informações requisitadas.
O mesmo João Doria (PSDB), que prometeu nas eleições ao governo do estado construir AMAs (mesmo tendo fechado 108 nos seus dois anos de gestão da capital), e que tanto faz demagogia com os privilégios do Estado, pode estar fazendo o serviço de saúde além de uma fonte de lucro via precarização do trabalho e do serviço para as organizações, mas também uma fonte de privilégios para esses patrões.
