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Tribuna aberta | Prédio da caixa: Cinema proletário como enfrentamento cultural e a questão da moradia no Brasil

Novo filme do diretor Arthur Moura, com lançamento para o dia 03 de setembro no canal da 202 filmes no Youtube, dá voz aos ex moradores do edifício, mesmo com as ameaças judicias da Caixa Econômica Federal

domingo 22 de agosto | Edição do dia

Mesmo em meio a nova pandemia do Coronavirus que já contabilizou mais de 500.000 mortes em números oficiais em todo o território nacional, resultado da inércia de um governo genocida que não apenas categorizou os efeitos do vírus como "gripezinha", mas recusou vacinas e descarregou nas costas dos trabalhadores a crise econômica que se arrasta desde pelo menos 2016, com o aumento do desemprego e do trabalho informal, deixando apenas um auxílio emergencial de 150 reais pra que grande parte da população possa apenas sobreviver em meio ao aumento do preço dos alimentos e da pobreza, outro tópico aterrador, que contribui pra este número indecente de mortos está ligado à questão urbana. Uma das dimensões mais visíveis e gritantes dessa desigualdade reside em nosso perverso e caótico modelo de organização das cidades. Um caos que foi produzido deliberadamente a partir da articulação de poderosos setores empresariais – notadamente dos ramo empresarial e de transportes, em conluio com o Estado em seus diferentes ramos de poder. A necessidade de isolamento social e de higienização constante por parte dos indivíduos despertou uma questão: como as pessoas que vivem em imóveis superlotados, e em áreas que contam com uma infraestrutura urbana extremamente precária, seguirão as recomendações sobre isolamento e higiene? A falta de água é uma constante na grande maioria das áreas periféricas e mesmo nas favelas mais próximas às áreas centrais. Aliado a isso, grande parte dessa população divide o mesmo imóvel com vários familiares – no sistema chamado de coabitação –, o que inviabiliza a prática do isolamento no cotidiano. Atualmente, estima-se que no Brasil existam cerca de 11,4 milhões de pessoas vivendo em áres com precária infra estrutura urbana (número que provavelmente está aquém da realidade). Via de regra, essas populações sofrem de problemas muito semelhantes, como rede de esgoto a céu aberto, insegurança constante, risco de violações e despejos forçados, repressão policial e adensamento populacional excessivo.

Assistimos nos últimos anos a velha prática de despejos pra atender interesses imobiliários de valorização de áreas centrais ou a especulação financeira. Como exemplos, em setembro do último anoa prefeitura carioca despejou com o auxílio da polícia militar um imóvel no centro da cidade do Rio aonde se abrigavam mais de 20 famílais LGBT, assim como em junho de 2021 houve a desocupação do prédio da FAPERJ localizada na rua da Alfândega, ocupado por 150 famílias. Ainda este ano, em 23 de maio a PM de Sergipe removeu a ocupação João Mulungu na avenida Ivo Prado, retirando pela força as 70 pessoas que ali viviam usando bombas de efeito moral, gás lacrimogenio e uma retroescavadeira, imóvel que pertencia aliás a primeira dama de Aracaju. Melhor sorte não tiveram as 60 famílias que ocupavam o antigo prédio da UFRN em Natal, Rio Grande do Norte, despejados em 31 de novembro de 2020 com a alegação de risco de desabamento, sem que houvesse outro local pré estabelecido pra que estes moradores pudessem se abrigar.

Não é surpresa que a partir destes exemplos o número de pessoas em situação de rua tenha aumentado nestes dois últimos anos. De acordo com a representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias, a estimativa entre fevereiro e março do ano passado, momento de eclosão da pandemia, era de 221 mil pessoas em situação de rua. Tudo indica que o número aumentou, como reforça Veridiana Machado, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). “Não sabemos quantas pessoas estão em situação de rua, mas com a pandemia, é algo que nos salta os olhos. O número é expressivo, inclusive de crianças nos sinais pedindo dinheiro. Basta ir à rua e ver”, destacou. O pesquisador do Núcleo de Pesquisa da População de Rua da Fiocruz Marcelo Machado afirmou que a pandemia não só aumentou mas também mudou o perfil da população em situação de rua no Brasil. Ele destacou que levantamento realizado no Rio de Janeiro mostrou que 31% dessas pessoas estão na rua há menos de um ano. Outro dado mostra que 64% dos entrevistados perderam trabalho, moradia e renda. O conselheiro nacional de saúde do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Vanilson Torres, lembrou que a população de rua é composta por trabalhadores que em algum momento não conseguiram mais pagar aluguel e passaram a compor uma população ainda mais invisibilizada com a pandemia de Covid-19. “Nós já vivíamos uma epidemia da ausência de políticas públicas estruturantes para a população em situação de rua bem antes da pandemia. A pandemia desnudou as mazelas sociais existentes", afirmou.

O âmbito cultural foi outro a sofrer com o descaso de governos antes e durante a pandemia. Após o incêndio que atingiu o Museu Nacional em setembro de 2018, que destruiu parte do Museu da Língua Portuguesa em São Paulo em 2015, este ano o Brasil assistiu nesta quinta-feira as chamas —que chegaram até seis metros de altura— ameaçarem, mais uma vez, o acervo de um dos galpões da Cinemateca Brasileira, no bairro da Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo. O incêndio afetou três salas no primeiro andar do imóvel alugado na Rua Othão, número 290: duas delas abrigam o acervo histórico de filmes da entidade, e a terceira armazena documentos impressos. Criada na década de 1940 e conhecida como a quinta maior cinemateca em restauro do mundo, a instituição abriga 250.000 rolos de filme, sendo 44.000 títulos de curta, média e longa-metragem. Entre seus maiores tesouros, estão o arquivo completo de Glauber Rocha, maior expoente do Cinema Novo. Já tendo sofrido cortes na gestão petista, o que foi agravado durante o governo Temer, o orçamento destinado ao setor cultural viu minguar ainda mais após a eleição de Bolsonaro com o corte de 50% nas receitas e a extinção do Ministério da Cultura, levando alguns artistas inclusive a passarem fome.

É em meio a este cenário devastador, de crise econômica, urbana e cultural despejada sobre as costas dos mais frágeis que a produtora 202 Filmes lança neste 3 de setembro, em seu canal no youtube, o documentário Prédio da Caixa, sobre o despejo criminoso sofrido pelos seus moradores em 2019 e até hoje sem reparação. O filme se centra e dá voz aos próprios inquilinos removidos, grande parte deles imigrantes que saíram de seus estados natais em busca de uma vida menos precária em Niterói, como Dona Lindalva, originaria de Belém do Pará e Raimunda, maranhense, todos estes às voltas com empregos e condições de vida precários, tendo um refúgio naquela ’comunidade", como destaca Maria de Lourdes, outra das dezenas de entrevistadas em depoimento pro documentário.

Atendendo a especulação imobiliária, com um mandato fajuto sobre a falsa precariedade do prédio, que estaria em risco de desabamento iminente, a polícia pôde reprimir e retirar os habitantes sem que esses tivessem ao menos tempo de recolher objetos pessoais, roupas, remédios e documentos, já que a expulsão destes atendia, à nível oficial, a uma ação de "urgência" da prefeitura. O grave problema urbano criado e aprofundado pelo capitalismo e seus beneficiados deixa atrás de si histórias pessoais de desalento, sonhos frustrados, discriminação e o absurdo das ruas como única "moradia" possível. Umas dessas histórias, recolhidas pro documentário, é a de Cléber dos Santos, que após dias sem casa, indo dormir na rodoviária Novo Rio, diz numa passagem do depoimento que estar nesta situação era como "estar ali esperando um ônibus que nunca ia chegar". Mas também diz que resistir e ter voz mesmo diante da desesperança é manter de pé "nossa dignidade como ser humano", e que a única maneira de ser feita a justiça é com atos, protestos, indicando que a luta coletiva e nas ruas é sempre a saída que nos resta.

Contribuir pra essa tomada de consciência de classe é justamente o interesse de um cinema que se quer engajado na luta da classe trabalhadora e dos demais setores oprimidos. em seus dezessete anos de existência dentro do cinema independente já realizou treze filmes, entre curtas, longas e médias metragens, tanto dentro do âmbito da cultura, em filmes como O som do Tempo (2017) e De Repente: Poetas de Rua (2009), quanto na denúncia das arbitrariedades efetuadas pelas ditaduras militares do Cone Sul, e a resistência de esquerda contra os governos militares como em El pueblo que falta (2015) e Araguaia, Presente! (2018), também sobre lutas do movimento estudantil em Prévia do Amanhã (2012) e Utopia e cidade (2013), além de cobrir manifestações por demandas populares e dar voz a militantes e ativistas sociais do espectro da esquerda em análises de conjuntura e agitação popular.

O sofrimento, as frustrações e a incerteza assombram os antigos moradores do prédio que até hoje reclamam de pertences que não lhe foram entregues e tampouco se permitiu que trouxessem consigo no momento da desocupação pela truculência que a polícia militar e civil agiram no desalojo. Vários relatos são os de perda de documentos, a omissão da prefeitura em garantir uma nova moradia e a ação do Ministério Público e da Defensoria pública que ao invés de dar garantias legais aos moradores ficaram do lado daqueles interessados no despejo, como deixa claro Paula Máiran, jornalista e militante dos direitos humanos entrevistada em sua fala no documentário. Por outro lado Fernando Carvalho, ambulante e ex morador fala sobre o penar e a falta de perspectiva daqueles que por conta de tais medidas tem de viver nas ruas, sem direitos à uma moradia digna, em meio a fome, o uso de drogas, doenças e a necessidade de entrar pro crime pra sobreviver, sendo o próprio estado burguês aquele que encarcera os indivíduos desprovidos pelo mesmo de um outro cotidiano mais pleno.

E foi justamente a rua como único lugar possível que vitimou Sueli dos Santos, de 52 anos, devido a pneumonia que lhe enfermou pelo frio e pela chuva. Ela era uma das moradoras do Edifício e no momento de seu falecimento estava sem o aluguel social, com depressão e os bens presos dentro do prédio. Segundo informações da 76ª DP (Niterói), o corpo de Sueli foi encontrado na Avenida Amaral Peixoto e encaminhado para exame de necrópsia no IML de Niterói, para determinar a causa da morte. Sueli morreu sem resolver o imbróglio de sua situação.

No dia 05 de agosto a produtora 202 filmes recebeu uma notificação extrajudicial da Caixa econômica Federal ( reproduzida ao final desta matéria) para que o nome do filme fosse alterado, se excluindo a menção á instituição do título, além da exclusão de todos os vídeos sobre o prédio da caixa de seu canal. Não é outra senão uma tentativa de intimidação e ameaça contra o cinema independente e de classe, já que é assim que o edifício sempre foi conhecido e registrado em inúmeras reportagens anteriores. Ao atacar esta obra o que se busca é silenciar qualquer artista ou lutador social que levante suas armas, cinematográficas, literárias, fotográficas, etc.. pra denunciar o caráter de classe do estado capitalista e fazer surgir mesmo que uma centelha de mobilização dos grupos dominados. Em momento de avanço do fascismo e da arbitrariedade política no Brasil esse tipo de intimidação não pode ser vista apenas como um caso isolado ou menor, pois a censura e a perseguição aos artistas independentes é parte do projeto de fazer passar a boiada da retirada de direitos enquanto a classe trabalhadora siga na defensiva, aceitando passivamente o controle e a miséria agravante à qual está submetida.

Porém a realidade não se deixa ocultar pelas medidas jurídicas ilegais da burguesia e seus parasitas. A importãncia do cinema independente reside justamente em trazer à luz aquilo que o senso comum e a ideologia dominante se esforçam dia a dia em apagar, seja por meio de publicidade que incitam ao consumo desenfreado, ao subverter e absorver pautas populares em objetos inofensivos se utilizando até mesmo de figuras consideradas como de esquerda, excluir e ridicularizar aqueles que demandam uma solução pro sofrimento que o capitalismo os impõe, e hegemonizar o campo cultural com seus discursos vazios, repetitivos e estranguladores do grito por emancipação e luta que brota sempre da garganta do artista engajado.

Em uma conjuntura ainda mais perversa em que políticos de extrema direita tem se alçado ao poder em várias partes do mundo, tentando levar a cabo ajustes econômicos para aumentar e assegurar os lucros da elite mundial em detrimento da retirada de direitos, diminuição de salários e precarização do trabalho, reaver a perspectiva combativa de superação do sistema capitalista em sua totalidade se faz ainda mais necessário, e é aliado a este projeto que a 202 filmes segue sua empreitada apesar das ameaças ridículas do sistema jurídico burguês.
O filme, com cerca de uma hora de duração terá uma sessão de pré-estreia organizada para o dia 02, seguido de um debate com o diretor do filme e convidados(as). Durante a sessão, será incentivada a doação financeira para cobrir as despesas com a produção do documentário, que podem ser feitas através do pix: 10387038752 .

Eis a íntegra da notificação da CEF:

À “202 Filmes” Produtora e Arthur Azevedo da Silva Moura Ref.: Filme “Prédio da CAIXA” Assunto: NOTIFICAÇÃO

Nos termos abaixo expostos:

1. A Caixa Econômica Federal tomou ciência da divulgação na rede social “Youtube” de vídeos publicados através no canal da produtora “202 Filmes” e que fazem referência a um filme intitulado “PRÉDIO DA CAIXA”.

2. Na foto de divulgação do vídeo que corresponderia ao trailer do filme encontra-se escrito em destaque “PRÉDIO DA CAIXA”, com referência à autoria de V.Sa., Sr. Arthur Moura.

3. De acordo com o que nos foi possível apurar, o referido prédio corresponde ao Edifício Nossa Senhora da Conceição, localizado ao lado de uma agência da CAIXA e vizinha do prédio da Superintendência Regional da CAIXA, localizado no centro de Niterói/RJ.

4. Cabe no entanto alertar que o prédio em questão não possui relação com esta Empresa Pública Federal, não lhe pertencendo e nem tampouco encontra-se sob sua responsabilidade, de modo que a utilização do título “PRÉDIO DA CAIXA” tem um grande potencial de desabonar indevidamente a imagem da Caixa Econômica Federal, ao fazer com que os espectadores dos vídeos ou frequentadores das redes sociais incorram em erro ao verem as chamadas dos vídeos e associarem a CAIXA à responsabilidade pelos fatos retratados naqueles.

5. Apenas a título de informação, encaminhamos anexa a petição inicial da ACP 0075994-72.2013.9.19.0002 movida pelo MP/RJ contra o Município de Niterói e o condomínio do edifício em tela e outros, na qual se obteve a desocupação do mesmo em razão da insalubridade e risco de incêndio, petição na qual resta ausente qualquer referência à CAIXA.

6. Deste modo, ante o potencial risco de lesão à imagem desta Empresa Pública Federal, assim como a possibilidade de o título em questão induzir em erro os espectadores fazendo-os crer que a Caixa Econômica Federal possui alguma responsabilidade sobre os fatos apresentados nos vídeos, o que por evidente geraria responsabilização de V.Sa. pelos danos observados em regresso, serve a presente para NOTIFICAR os destinatários para que suprimam IMEDIATAMENTE o nome da CAIXA do título do filme, bem como dos vídeos já existentes na rede social “Youtube” ou em quaisquer outras redes sociais ou veículos de comunicação, abstendo-se de utilizá-lo em futuros filmes ou vídeos, a fim de preservar o bom nome da Caixa Econômica Federal e fazer cessar o dano à imagem resultante de sua utilização indevida.

7. Certo de que seremos atendidos neste cordial pedido, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Atenciosamente, RODRIGO VILLA REAL AYALA Advogado OAB/RJ 108.650 JURIR/RJ ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Advogado OAB/RJ 56.175 JURIR/RJ




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