Mauro SalaCampinas
quarta-feira 23 de maio de 2018 | Edição do dia
Uma das questões centrais quando discutimos políticas públicas, em geral, e políticas educacionais, especificamente, é a questão do financiamento. Toda política educacional, se estiver apartada de um orçamento que a garanta, será letra morta no nosso ordenamento legal. É interessante lembrar que em espanhol orçamento se diz “presupuesto”. E, de fato, assim o é. O orçamento é o pressuposto para a implementação e efetivação de qualquer política educacional.
Assim, uma das demandas e disputas centrais dos movimentos comprometidos com a expansão e qualidade da educação pública é em torno do orçamento e do financiamento da educação. Não à toa, a questão dos recursos nacionais destinados à educação aparece como central nas disputas pelas políticas educacionais. Essa demanda, já há mais de duas décadas, tem se cristalizado em torno da demanda dos 10% do PIB em investimento público para a educação pública.
Sabemos que em 2001, quando da sanção presidencial em relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2011, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou o dispositivo que propunha estabelecer 7% do PIB em investimento público para a educação como umas das metas do Plano, mesmo após aprovação no Congresso Nacional. Essa medida presidencial foi duramente criticada pelas entidades que defendiam um maior investimento na educação pública como forma de garantir a expansão e a qualidade da educação, sendo criticada inclusive pelo PT.
Assim, o programa de governo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a educação, formalizado no documento “Uma escola do tamanho do Brasil”, definia como "uma das ações prioritárias do governo Lula”, "reexaminar os vetos do presidente Fernando Henrique ao PNE, criando as condições para que através do esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e municípios, o percentual de gastos públicos em educação em relação ao PIB sejam elevados para o mínimo de 7% no período de dez anos”.
Depois de eleito, Lula parece ter se esquecido dessas palavras. Nem derrubou o veto de Fernando Henrique Cardoso, nem investiu os 7% do PIB em educação. Mesmo após o prazo originalmente estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (2001-2011) e ainda sob o governo do Partido dos Trabalhadores, o total de investimento público em educação seguiu abaixo da meta vetada, sendo atualmente de cerca de 5,5% do PIB.
No Plano Nacional de Educação (2014-2024), o governo do PT postergou a meta de investimento de 7% do PIB em investimento público em educação para 2019, e de 10% para 2024, e pelo andar da carruagem parece que essas metas não serão cumpridas.
É claro que os ataques que se seguiram ao golpe institucional tem um grande efeito nesse campo. A reacionária Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto nos gastos públicos primários (como é a educação), corrigindo as verbas anteriores somente pelo índice da inflação, derruba qualquer perspectiva de aumento do investimento público na área e o cumprimento da meta de financiamento estabelecido no PNE.
Entretanto, ver nessa Emenda Constitucional o único mecanismo que impede um crescimento do investimento público na educação é um erro e, de certo modo, "passa um pano" para o PT, já que não consegue responder a questão do porquê, em treze anos de governo, o PT não foi capaz de elevar o gasto público em educação para o patamar dos 7% do PIB, como reivindicado em 2002.
Assim, tentaremos responder essa questão também problematizando a concepção de investimento público em educação adotado pelo PT, que não pode ser confundido com investimento público em educação pública.
Financiamento público em educação nas políticas do PT foram investimentos na educação pública?
Nos anos de governo do PT, o investimento federal em educação aumentou consideravelmente. Depois dos anos duros de reformas neoliberais de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o investimento federal finalmente saiu de seu estancamento, tendo crescido cerca de quatro vezes, chegando às vésperas do golpe com um gasto algo em torno de R$ 94 bilhões. O governo federal também aumentou consideravelmente seu investimento em relação ao PIB, que passou de 0,73%, em 2004, para 1,71%, em 2014. Assim, nos anos de governo Lula e Dilma, o investimento federal em educação permaneceu sempre acima do mínimo constitucional, estabelecido em 18% das receitas provenientes de impostos da União.
Então, os anos do petismo frente ao governo federal, foram anos de superinvestimentos na educação pública?
A resposta só pode ser um enfático não. A concepção de investimento público em educação só explica um lado da equação: o lado de onde vem o dinheiro, mas escondendo a sua destinação.
Assim, devemos dizer que apesar de ter aumentado o financiamento direto da União na educação, isso não significou diretamente investimento na educação pública.
Para se ter uma ideia, em 2014, a segunda maior cifra das despesas do governo federal com educação foi com o FIES, ou seja, com a concessão de financiamento estudantil para instituições de ensino privadas, atrás somente do gasto com a folha de salário e encargos sociais. Nesse mesmo ano, o governo de Dilma gastou mais com o FIES do que com a contribuição federal para o financiamento da educação básica pública, com o FUNDEB. Em termos percentuais do PIB, Dilma investia 0,25% do PIB no FIES e 0,20 no FUNDEB.
Além do FIES, certamente a maior cifra de investimento público para as empresas de ensino privado, temos que lembrar também os repasses via Pronatec - para a formação técnica e qualificação profissional - e a renúncia fiscal do Prouni, que troca bolsas de estudo em Instituições de Ensino Superior privada por renúncia fiscal.
O Prouni deu mais de R$ 6,6 bilhões em isenção fiscal para as Instituições de Ensino Superior privadas entre 2006 e 2015, além da também bilionária isenção fiscal para as instituições tidas como filantrópicas.
No Ensino Profissional também aconteceu uma situação parecida. De 2011 até 2015, dos cerca de R$ 15,09 bilhões investidos no Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, apenas R$ 5,19 bilhões foram destinados para a reestruturação e expansão da Rede Federal, sendo que a maior fatia, cerca de R$ 8,28 bilhões, foram destinados para o pagamento de bolsas-formação, das quais mais de 73% iam diretamente para instituições privadas, com grande participação das entidades patronais via Sistema S.
Assim, vemos que maior investimento público em educação não basta se esse aporte de recursos não for utilizado para a expansão e melhoria da educação pública.
Subinvestimento na educação e subserviência aos serviços da dívida nos governos do PT
Mas mesmo com todas essas formas de transferências de recursos públicos para as empresas de ensino privada, o PT foi tirado do governo sem garantir que o financiamento público da educação não atingisse nem os 7% do PIB, como reivindicado em 2002.
Mas o que isso significou na prática?
O estudo "Um olhar sobre a educação”, publicado pela OCDE, pode dar uma dimensão do problema. Comparando os 39 países, o estudo concluiu que o Brasil está nas últimas posições quando se trata de gasto por aluno na educação básica. Com os cerca de U$ 3.800,00 anuais investidos por aluno, o país fica bem abaixo da média gasta pelos países membros da OCDE, que investem cerca de U$ 10.500,00 por aluno da educação básica. E isso tem repercussão direta na condição salarial e do trabalho educativo dos professores no país.
Ainda segundo a OCDE, os professores das escolas públicas brasileiras recebem bem menos que a média dos países desenvolvidos. Com dados de 2.012, de 34 países pesquisados, o Brasil se encontrava na penúltima posição, ficando à frente apenas da Indonésia. Esse estudo mostrou que um professor que inicia no magistério público no Brasil recebia, em média, US$ 10.375,00 anuais. Entre os países membros da OCDE, a média salarial era de US$ 29.411,00 anuais.
Mesmo a lei do piso salarial para os profissionais do magistério público não foi capaz de mudar esse cenário. Aprovada em 2008, ela segue não sendo respeitada em grande número de estados e municípios. Ao final de 2016, oito estados não cumpriam integralmente a lei, e 55% dos municípios não pagavam o piso e 62% não cumpriam a composição da jornada estabelecida nela, segundo levantamento feito pela CNTE.
O não cumprimento da lei do piso vem sempre acompanhado de um discurso sobre o limite orçamentário imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criada nos anos de governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). E de fato essa Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos diretos com o funcionalismo em 60% do total de gastos dos estados e municípios, é um fator objetivo que impede a valorização dos trabalhadores da educação, bem como de todo o funcionalismo. Por nunca ter revogado essa Lei, o discurso do PT de valorização do magistério, formalizado na Lei do Piso, acabou sendo letra morta em mais da metade dos municípios e em um terço dos estados brasileiros.
A consequência disso é que os professores das escolas públicas no Brasil tem uma carga em sala de aula sensivelmente maior do que a dos países desenvolvidos. Enquanto a média de tempo que um professor fica em sala de aula no países membros da OCDE é de 19 horas, no Brasil, os professores tem uma média de 25 horas em sala de aula, não sendo raros os casos de professores que dão mais de 50 aulas semanais.
Isso interfere diretamente na qualidade do trabalho educativo e, consequentemente, na qualidade do ensino. Isso para não falar das salas lotadas, falta de investimento em infraestrutura, de trabalho de apoio e outros gastos correntes da educação.
O Brasil terminou os anos de governo do PT gastando por aluno pouco mais de um terço do que os países desenvolvidos, com o governo federal investindo 1,71% do PIB em educação no ano de 2014 - contando todas as cifras que nunca chegarão para a rede pública, como já tratamos acima -, e 5,5% no total.
O PT nunca pôde enfrentar de frente a Lei de Responsabilidade Fiscal porque ele estava comprometido com o “equilíbrio fiscal” a fim de garantir recursos para o pagamento da dívida pública, que, de fato, pagou fielmente.
Assim, as leis neoliberais de FHC - honradas em todos governos do PT - significaram submeter todo o orçamento público ao pagamento da dívida. Significaram não aumentar substancialmente o financiamento da saúde, da educação, das aposentadorias e de muitos outros direitos para enriquecer os donos da dívida. Somente no governo FHC foram quase R$ 2 trilhões pra pagamento da dívida. Nos governos Lula, a dívida externa foi quitada criando dívidas internas, com as quais foram gastos mais de R$ 3 trilhões. Nos governos Dilma, mais de R$ 5 trilhões. Esse dinheiro é o equivalente ao necessário para construir mais de 96 milhões de casas populares ou 5 milhões de escolas (de acordo com cálculo básico da CUB). Mas mesmo pagando tudo isso, somente de 2007 a 2015, a dívida pública duplicou, em parte porque é o custo mais alto do mundo, e chegamos a pagar o valor acumulado de um PIB do Brasil de dívida neste mesmo período.
Por esse motivo o orçamento nacional continuou fortemente constrangido pelos serviços da dívida. Só os juros da dívida, os mais altos de todos 35 países da OCDE que gastam em média 2% de seu PIB, consomem 6,1% do PIB de nosso país, sendo seu custo total médio algo em torno de 8,6% do PIB nacional, segundo a OCDE (RELATÓRIOS ECONÔMICOS OCDE: BRASIL 2018).
Por não romper com a lógica subserviente da dívida pública, os governos do PT não puderam chegar nem perto do compromisso que diziam assumir em 2002, ou seja, elevar o investimento público em educação ao patamar mínimo de 7% do PIB, além de - é claro - contabilizar nesses investimentos os gastos com o financiamento da educação em instituições privadas, como podemos ver no Plano Nacional de Educação aprovado por Dilma Rousseff, em 2014.
As políticas do PT e os monopólios privados na educação
Um dos efeitos diretos do subinvestimento na educação pública e do pesado investimento público no ensino privado foi a formação de imensos monopólios do ensino privado no país. As políticas como Prouni e FIES, no Ensino Superior, e Pronatec, no Ensino Profissional, fortaleceram brutalmente as empresas do setor. Como vimos, foram bilhões de reais sangrados dos cofres públicos diretamente para essas empresas, gerando forte privatização nesses níveis e modalidades de ensino e concentração do setor. Essas políticas não fazem distinções entre empresas com ou sem fins lucrativos.
Desde pelo menos 2006, com a abertura de capitais dessas empresas na bolsa de valores, as notícias sobre educação tenderam a migrar para os cadernos de economia dos grandes jornais, dando início a um processo acelerado de concentração de capitais no setor.
Para se ter uma ideia do que isso significa, podemos lembrar que o Ensino Superior privado detêm algo em torno de 75% das matrículas nesse nível de ensino e que desse amplo mercado, a participação dos quatro maiores monopólios concentram mais de 70% dele.
Das quatro maiores empresas de ensino privadas no Brasil, três tem suas ações abertas em bolsas de valores (Kroton, Estácio e Laureate). Apenas a UNIP ainda não negocia suas ações na bolsa, mas, segundo notícias da grande imprensa, pensa fazê-lo em breve.
Uma empresa como a Kroton, maior empresa de Ensino Superior do mundo, com um capital estimado de mais de R$ 20 bilhões e contando com quase 1 milhão de matrículas, tem forte participação de capital imperialista entre seus principais acionistas. Uma pesquisa no BM&F Bovespa nos mostra a composição de seu capital. Entre seus principais acionistas se encontram as norte americanas Jp Morgan Asset Management Holdings Inc. (5,34%), a Invesco (5,14%), a Capital World Investors (5,01%), a BlackRock Inc. (4,98%), a sul africana Coronation Fund Management Ltd (5,03%), além da participação de empresários brasileiros que eram donos de empresas que se fundiram em sua formação. A Estácio também conta com presença de capital imperialista e a Laureate é negociada diretamente na NASDAQ.
O balanço financeiro da Kroton nos mostra que a participação do FIES é responsável por mais da metade de suas matrículas presenciais e mais de 25% das matrículas totais (presencial + a distância) e o Prouni lhes dá anualmente isenções milionárias, chegando a quase R$ 885 milhões em 2015.
Golpe institucional, Emenda Constitucional e Reforma do Ensino Médio: uma subserviência ainda maior ao imperialismo
Os movimentos reacionários do governo golpista vem a colocar o país num patamar ainda maior de subserviência e avanço do imperialismo no país e na educação. A Emenda Constitucional que estabeleceu um teto nos gastos públicos foi a forma que o governo golpista encontrou de tornar lei essa subserviência que já ocorria na prática, garantindo o subfinanciamento e a destruição dos direitos sociais para continuar pagando os juros bilionários da dívida pública. A reacionária reforma do Ensino Médio e a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, deu a esses monopólios um espaço para avançarem sobre o Ensino Básico.
Não é casual que a gigante Kroton começou a adquirir empresas que atuam nesse nível de ensino. A aquisição do Grupo SOMOS, que tem forte presença no mercado editorial (dela fazem parte as Editoras Ática, Scipione, Saraiva, Atual, Saraiva Universitária, Saraiva Jurídica, além dos sistemas de ensino como o Anglo, pH, Maxi, Motivo, Ser, Geo e Ético, que detêm cerca de 26% do mercado) foi o primeiro grande passo nesse sentido.
O golpe foi dado para alinhar ainda mais o país aos interesses do imperialismo, estabelecendo uma Emenda Constitucional que garanta a continuação da sangria representada pela dívida pública e criando uma reforma educacional capaz de entregar para o mercado uma grande fatia dos fundos públicos da Educação Básica. Também não é casual que será o imperialismo quem irá financiar essa reforma, com um empréstimo de U$ 250 milhões que está sendo buscado junto ao BIRD.
Enfrentar a dívida e os monopólios para investir na educação pública
Um programa para a educação no país precisa se enfrentar diretamente com esses problemas: o da dívida pública e dos monopólios privados. A herança petista e os avanços golpistas na educação precisam ser superados pela raiz, com um programa anti-imperialista e de independência de classes que responda de fundo essas questões.
Se não é possível continuarmos com um nível de financiamento público tão baixo para a educação, também devemos dizer que esse financiamento não poderá correr simplesmente para os cofres dos grandes monopólios empresarias que atuam no setor.
Não há possibilidade de maior financiamento público na área sem enfrentar os mecanismos de espoliação da dívida pública, seja no pagamento direto do governo federal seja nos mecanismos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impedem maiores investimentos públicos diretos no setor. Romper com a dívida é uma condição indispensável para que possamos, de fato, financiar a educação pública com o aporte financeiro para uma real expansão com qualidade.
Entretanto, a realidade legada pelos anos de governo petista, com suas políticas privatizantes, nos obrigam a articular isso com a estatização dos grandes monopólios do ensino, transformando as vagas desses monopólios que se formaram sangrando o cofre público em vagas diretamente públicas.
Simplesmente suspender o Prouni, o FIES e o Pronatec não basta. Pois, o que faríamos com os milhões de jovens e adultos que só tem acesso a esses níveis e modalidades de ensino via esses programas? A estatização é necessária para a manutenção das vagas gratuitas no Ensino Superior e no Ensino Profissional.
Chega de sangrar o dinheiro do povo para os banqueiros e para os monopólios do ensino. O fim do pagamento da dívida aliada à estatização dos grandes monopólios do ensino é o único caminho para que possamos chegar ao patamar mínimo de 10% de investimento público para a educação, e que esses 10% sejam, de fato, para a educação pública.
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
