Sociedade

MARCHA DA MACONHA

Por que é urgente a legalização?

Chamado de Maio Verde, as Marchas da Maconha devem ocorrer em aproximadamente 485 cidades pelo mundo e em 31 cidades no Brasil. Em São Paulo a marcha está marcada para o próximo sábado, dia 14, no vão do MASP.

terça-feira 10 de maio de 2016| Edição do dia

A questão das drogas é um tema de grande importância no mundo, afinal, seu tráfico movimenta centenas de bilhões de dólares anualmente, sendo considerada a atividade financeira mais lucrativa da atualidade. Porém, como toda atividade altamente lucrativa, o dinheiro fica nas mãos de poucas pessoas, em detrimento da mazela de muitos. Para manter vivo este mercado ilegal, que serve como principal fonte para lavagem de dinheiro no mundo, a criminalização das drogas instalou uma verdadeira guerra contra a população pobre, especialmente na América Latina.

O caso brasileiro

No Brasil, cerca de 26% da população carcerária está presa por tráfico de drogas. Se analisarmos apenas entre as mulheres, este número passa para 63% do total de mulheres presas. Isso porque na maioria das vezes as mulheres são usadas como meio de transporte de drogas para dentro dos presídios masculinos. O tráfico de drogas é o crime que mais condena pessoas à detenção no Brasil, elevando ainda mais nossa população carcerária que já conta mais de 600 mil presos, já sendo a quarta maior do mundo.

A “Lei de Drogas”, aprovada em 2006, despenalizou o usuário e elevou a condenação do traficante para no mínimo cinco anos de detenção. Porém, uma das grandes falhas desta lei está na incapacidade de diferenciação entre o usuário e o traficante, resultando no aumento de mais de 300% do aprisionamento por tráfico entre 2006 e 2013. Diz o famoso artigo 28 dessa lei que: “Para determinar se a droga destinava‐se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”.

O resultado dessa descrição abstrata foi uma análise concreta por parte do judiciário e das polícias brasileiras (que representam mais de 70% das “testemunhas” dessas prisões): a cor da pele negra dos indivíduos, sua a classe social, seu o bairro de origem e seu passado criminal. Com isso, segundo pesquisas do Núcleo de Estudos da Violência da USP, mais de 60% das pessoas presas por tráfico tinham menos de 50 gramas da droga no momento da detenção. Em São Paulo, 75,6% dos presos pela nova lei eram jovens de 18 a 29 anos, enquanto 59% se consideram negros ou pardos. Segundo pesquisa da professora Luciana Boiteux, “a maioria dos condenados é de elementos descartáveis na estrutura do tráfico: presos sozinhos, em flagrante, desarmados e com pequenas quantidades de drogas”.

Dessa forma, a lei das drogas de 2006 apenas reforçou uma das estruturas da proibição das drogas: a criminalização da pobreza. Através da proibição e do “combate às drogas”, o Estado busca justificar a militarização das periferias, a repressão da juventude, a condenação carcerária massiva e o genocídio do povo pobre e negro.

Pelo fim da guerra às drogas: chega de cadeia, chacina e repressão!

No Brasil a maconha foi proibida em 1932, num contexto de perseguição à cultura negra e popular, através da criminalização do candomblé, da capoeira e das rodas de samba. Internacionalmente, a proibição das drogas está associada à opressão imperialista norte-americana sobre os povos explorados para calar seus costumes, e principalmente lucrar com o controle do comércio ilegal. Isso surge a partir da experiência da Lei Seca no EUA, que elevou o aparato repressivo do Estado e envolveu grandes setores da burguesia americana no comércio ilícito de drogas, que toma sua forma mais profunda com a “guerra contra as drogas” lançada pelo presidente Nixon e que atingiu até mesmo o nível de interferência militar imperialista através das bases americanas instaladas na Colômbia.

Essa guerra às drogas jamais teve como proposta “barrar os males” de substância ilícitas. Diversas pesquisas apontam os graves problemas sociais e de saúde pública causados pelo álcool e pelo tabaco, e nem por isso estes são proibidos. As substâncias não pressupõem sua proibição, afinal vivemos em uma sociedade com rotinas ditadas pelos os efeitos do café ou pela ansiosa relação com o açúcar. A proibição de substâncias reconhecidamente pouco nocivas para a saúde e para a sociedade, contendo até mesmo funções medicinais, como a maconha e o LSD, só revela o caráter político e econômico da proibição, e nega a justificativa hipócrita de combater os males das drogas.

No Brasil estamos com um processo travado no STF desde setembro passado, com “placar” favorável de 3 juízes a favor da legalização da maconha. Já temos no país, e no mundo, um amplo movimento pela legalização da maconha, que deve servir como primeiro passo para a legalização e regulamentação estatal de todas as drogas. Para acabar com o tráfico de drogas que hoje, diante da crise econômica, aparece cada vez mais como alternativa de maior retorno financeiro para a juventude pobre; para combater o encarceramento em massa dos negros; para combater a repressão, militarização das periferias e o genocídio do povo pobre, negro e periférico, a legalização das drogas se faz um debate urgente e precisa de uma esquerda decidida nessa luta.

Trata-se também de uma luta para se ter direito ao próprio corpo e à liberdade de alteração de consciência, uma prática milenar praticada pelos homens em distintos rituais festivos e religiosos. É necessário o controle estatal para impedir a criação de grandes monopólios, assim como a criação de políticas públicas que visem a educação sobre cada substância, além dos órgãos de controle de qualidade da produção. Só assim poderemos ter uma relação saudável com as substâncias hoje proibidas.

O exemplo de parlamentarismo revolucionário na Argentina

Na Argentina, os deputados da Frente de Esquerda dos Trabalhadores buscam levar ao parlamento burguês aquelas reivindicações que vem das fábricas, escolas e ruas. Na semana passada houveram grandes Marchas da Maconha na Argentina, enquanto Myriam Bregman e Nicolas Del Caño, do PTS, partido irmão do MRT, exigiram a legalização integral da maconha através de um projeto de lei discutido com os movimentos anti-proibicionistas e levado à câmara dos deputados de lá.

O projeto de Bregman e Del Caño estabelece que a cannabis, suas sementes e derivados, sejam consideradas substâncias de uso legal em todo o território Argentino, tanto para sua plantação, cultivo, colheita, produção e armazenamento para comercialização, bem como na distribuição, aquisição, posse e consumo. Também, para os fins de sua comercialização, todo produto que contenha cannabis ou seus derivados deverão ser submetidos ao processo de autorização, registro, normatização, vigilância e fiscalização da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT – órgão estatal regulador argentino), com a única exceção para a produção mediante o auto-cultivo individual ou coletivo para o consumo pessoal, o que não terá nenhum tipo de controle estatal. Em seu artigo 3º o projeto dispõe que “o Ministério da Saúde da Nação estabelecerá a informação que os fabricantes deverão fornecer ao público acerca dos componentes utilizados nos produtos que contenham cannabis, incluindo as fórmulas dos fabricantes”.

Todos à Marcha da Maconha de São Paulo! Dia 14, as 14:20 horas, no MASP!

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