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Por que é tão importante o Poder Legislativo para a dominação burguesa?

terça-feira 2 de fevereiro| Edição do dia

Nesse início de fevereiro as eleições para as Presidência na Câmara de deputados e no Senado e demais cargos no Poder Legislativo no Brasil tiveram mais atenção que em outras ocasiões, num contexto de uma profunda crise sanitária, de uma grave crise econômica e os escândalos da liberação de 3 bilhões de reais por parte do governo Bolsonaro a parlamentares no meio da eleição. Mas por que o Poder Legislativo, bicameral no caso do Brasil, com uma Câmara de Deputados e outra de Senadores, é tão importante para dominação burguesa?

A Câmara dos deputados no parlamento moderno é uma instituição criada pela burguesia, quando ainda era uma classe revolucionária no marco de sua luta contra a ordem cristã-feudal. Em termos políticos essa luta se expressa na Revolução Inglesa de 1644, onde a monarquia absoluta é derrotada pela monarquia parlamentária. Seu principal teórico político John Locke, no seu livro "Segundo Tratado sobre o governo civil", publicado um ano depois, apresenta a necessidade do Poder Legislativo estar acima dos demais poderes do Estado, de um ponto de vista liberal. A ideia central da burguesia era manter a monarquia, mas que esta esteja subordinada as leis do Parlamento e a burguesia decidir nele em que o governo gasta com a arrecadação de seus impostos. Com uma legislação censitária na época, qualquer candidato devia ser proprietário o candidato e não ter dívidas. Era considerada a “casa do povo” a Câmara dos Comuns na Inglaterra.

Por sua vez o Senado moderno é na verdade uma reformulação institucional tomada do velho Senado Romano, que era o local de decisão política dos proprietários de escravos e aparece na Inglaterra como a Câmara dos Lords, como espaço de defesa dos interesses aristocráticos como uma Câmara moderadora, mais conservadora. No lugar de ser os cidadãos mesmos em termos burgueses aqueles que são representados - hoje falaríamos uma pessoa um voto - o Senado no Brasil, assim como em vários países, é o representante dos Estados: cada Estado da União, mesmo tendo uma população menor, goza da mesma quantidade de representantes que os demais, algo que torna essa instituição explicitamente antidemocrática.

Karl Marx, no XVIII Brumário de Luís Bonaparte, destaca a importância do Parlamento para a burguesia, apresentado como mais que o campo neutro onde as diferentes frações da burguesia, a grande propriedade territorial, o latifúndio, a indústria e o capital financeiro podem conviver “civilizadamente” com igualdade de direitos, mas onde podem esses interesses unificar-se e serem apresentados como os do conjunto da sociedade. Desta forma garantem a dominação burguesa.

O próprio Marx, na Guerra Civil na França, quando apresenta as medidas políticas da Comuna de Paris (1871), diferencia a forma política da Comuna daquela do Parlamento, questionando a separação de poderes liberal burguesa. A Comuna simultaneamente atuou como órgão legislativo e executivo, um órgão de trabalho. Da mesma forma o Senado nesta perspectiva deveria ser abolido e as duas instituições substituídas por uma Câmara Única.

Simultaneamente, no lugar de se constituir em uma casta privilegiada, os repesentantes eleitos, revogáveis a qualquer momento, deveriam receber o mesmo que uma professora, acabando também os gastos de representação que se constituem em mais uma fonte de privilégio.

Todas estas noções do marxismo são ideias essenciais para pensar os descalabros da política brasileira. No Brasil vivenciamos uma conjuntura política reacionária, que se expressa na eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como presidente do Senado com apoio de Bolsonaro e do PT, assim como Arthur Lira (PP-AL) como Presidente da Câmara em quanto vivenciamos uma rápida adaptação ao regime surgido do golpe e suas instituições por parte do PSOL (sendo o PT e o PCdoB parte do velho regime de 1988, buscando sua integração neste novo pós-golpe). Isto não significa que essa política miserável é a única de política de esquerda possível, seria possível também usar a tática do parlamentarismo revolucionário recuperando essa tradição histórica.

O parlamentarismo revolucionário como tática política indica a participação de partidos políticos revolucionários nas diferentes instâncias parlamentares no marco de uma estratégia revolucionária. O parlamento é entendido como um espaço que não é o terreno fundamental dos revolucionários, mas onde eles precisam atuar com objetivos precisos, de acordo com uma perspectiva revolucionária, impulsionando a luta de classes extraparlamentar. As instâncias parlamentares do regime devem ser utilizadas como locais de militância que permitam servir ao desenvolvimento da luta de classes com os revolucionários atuando como “tribunos do povo”. Isso significa exercer o uso tático do mandato parlamentar dentro de uma estratégia revolucionária, submetendo seu mandato à luta extraparlamentar, e colocando-se a serviço dos trabalhadores e das lutas em curso no país, mantendo sua independência política dos patrões, dos governos e do Estado.

Temos como exemplos a atual a atuação dos parlamentares revolucionários do Partido de Trabalhadores Socialistas (PTS) - na Frente de Izquierda y de los Trabajadores - Unidad na Argentina, com um conjunto de legisladores atuando nos diferentes níveis de legislatura nacional, provincial (estadual) e municipal.

Essa combinação nos leva a exigir que as centrais sindicais saiam da paralisia e organizem um plano de lutas para lutar contra Bolsonaro, Mourão e os militares, e o conjunto do regime do golpe assim como anular a reforma trabalhista, a reforma das aposentadorias e eliminar a lei de responsabilidade e não pagamento da dívida para garantir os recursos necessários para saúde e educação a universalização das vacinas e para isso no plano internacional a quebra de patentes.

Nessa perspectiva lutamos por uma Assembleia Constituinte, Livre e Soberana produto da luta que defenda um conjunto de propostas transicionais como as apresentadas neste artigo.




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