UERJ | Por que defender as cotas na UERJ?

Imagem: Mídia Informal

O debate sobre a lei das cotas não passa por fora dos acontecimentos a nível nacional no Brasil, principalmente no que diz respeito ao autoritarismo do judiciário e a ameaça de novos cortes e ataques que às universidades públicas vêm sofrendo. O judiciário impediu que Lula participasse das eleições presidenciais de 2018, escolhendo que pode ou não participar delas, marcando assim não apenas seu caráter autoritário, mas também como essas eleições vem sendo manipuladas pelo golpismo e o judiciário . A PEC 55 que prevê um teto orçamentário para gastos públicos, limitando investimentos na educação e saúde e os cortes orçamentários anunciados pela CAPES são parte da forte ameaça que as universidades públicas precisam lidar atualmente.

É no contexto no qual o Judiciário tutela as eleições presidenciais e as universidades públicas são alvos de ataques sistemáticos dos golpistas, que será votada a lei de cotas na ALERJ. Por conta disso, por mais que os golpistas ainda não falem abertamente sobre a retirada ou diminuição das cotas na UERJ e em outras universidade, sem sombra de dúvidas estão sob ameaça. Por isso se faz necessário a organização e mobilização de amplos setores do movimento estudantil, e, principalmente, de negro e negras da UERJ para saírem em luta pela defesa desse direito.

Uma avaliação e análise do sistema de cotas raciais, bem como da política de permanência delas na UERJ – universidade pioneira na implementação desse sistema de ingresso universitário também não pode se fazer por fora de uma breve apresentação histórica da condição e perspectiva social do negro no pós-abolição.

A burguesia brasileira, herdeira direta de uma elite senhorial detentora de privilégios, terras e escravos construiu uma ideologia racial que forjou a imagem do negro de maneira negativa e pejorativa. Mas não apenas contente com isso, essa mesma burguesia branca, a partir da extração de mais-valia de amplos setores de escravos recém libertos, aumentou seus lucros através do trabalho assalariado, utilizando da ideologia do racismo pra destinar ao negro uma condição de miséria social e econômica dentro da sociedade capitalista. Essa mesma ideologia criou historicamente barreiras sociais para o negro brasileiro que o excluem de diversos espaços políticos, de postos de trabalhos bem remunerados, do acesso ao ensino de qualidade, do acesso à saúde, etc.

Não há, portanto, como fazer o debate sobre cotas raciais e sua manutenção na UERJ sem esquecer do fato que os negros foram excluídos historicamente, inclusive do ensino superior, e que cotas raciais são uma garantia mínima de acesso do negro na universidade pública. Elas desmascaram o mito da democracia racial, uma mentira em que o Estado brasileiro se apoiou – e se apoia até hoje – para afirmar que não existe racismo no Brasil. Uma mentira que não se sustenta pelas denúncias de racismo que viralizam na internet e muito menos pela exclusão dos negros e negras do ensino superior, uma das faces mais cruéis do racismo institucional brasileiro.

Defender a lei de cotas é parte de encarar uma luta antirracista pela inserção do negro no ensino superior desde uma perspectiva contra a ideologia da democracia racial e do racismo, que é por conta disso, uma recusa à construção racista da imagem negativa do negro.

As cotas raciais são parte da resposta à ideologia racista da burguesia brasileira e dialoga de maneira crítica com as barreiras sociais e econômicas construídas historicamente para frear o ascenso do negro na sociedade. Por isso mesmo, não há como desvincular o debate sobre a manutenção das cotas na UERJ com as bolsas auxílios, os estágios remunerados, e, sobretudo, a crise econômica carioca que incide diretamente na vida dos estudantes cotistas.

O projeto de lei que será votado em breve na ALERJ, assegura uma bolsa auxílio que equivale à metade do salário mínimo carioca, o que na prática é muito pouco para um aluno universitário se manter dentro de uma instituição de ensino superior. Além disso, muitos estágios não são remunerados, um trabalho precário que os alunos cotistas e os bolsistas precisam fazer e que não se recebe um centavo por isso. Fato é que tanto uma bolsa auxílio digna quanto o estágio remunerado deveriam ser uma garantia desse mesmo Estado que garante as vagas para as cotas, mas o que vemos é uma casta política corrupta cheia de privilégios enlameada até o pescoço com denúncias de escândalos de corrupção que dão de mãos beijadas rios de dinheiro de isenção fiscal para empresários.

Um número assustador de políticos ligados à corrupção da Petrobras, que ao invés de garantirem a permanência de estudantes cotistas nas universidades, também largam de mão de lado educação e saúde públicas. Como se não bastasse, são esses mesmos políticos que garantem pela via do Estado o pagamento da dívida pública, uma dívida ilegal que dá mais de um 1 trilhão de reais todo ano à banqueiros, que poderia ser revertido para ampliação do sistema de cotas a todas universidades e à pós-graduação, como também para permanência desses estudantes cotistas.

Esse mesmo projeto de lei prevê ainda uma comissão formada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e instituições públicas de ensino superior estadual para realizar uma avaliação bienal da eficácia e eficiência do sistema de cotas. A avaliação toma como critério o índice de evasão, o desempenho acadêmico e a empregabilidade dos cotistas, critérios que vistos por fora da crise do Rio de Janeiro individualizam problemas econômicos estruturais na figura do cotista. Avaliar, por exemplo, um estudante negro cotista se está empregado com carteira assinada ou não, se optou continuar na universidade ou por um emprego que pôde auxiliar na renda mensal da família não são simples escolhas feitas pelos cotistas, pelo contrário são condições impostas a eles. Condições estas que, ironicamente, também não foram criadas pelos cotistas e por nenhum trabalhador, diga-se de passagem, foram criadas por aqueles políticos corruptos e seus amigos empresários e capitalistas. Portanto, a avaliação bienal da eficácia das cotas não pode responsabilizar o aluno cotista de um problema que não foi criado por ele, ela deve atender outros parâmetros que leve em consideração a crise profunda que vive o Rio nos dias de hoje.

Defender a manutenção das cotas na UERJ e nas demais universidades é um passo importante na luta antirracista e para isso os alunos cotistas, e todos os que querem uma universidade a serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo, precisam se organizar para a votação dessa lei, atentos não apenas aos limites que ela impõe, mas, principalmente ao significado histórico que ela carrega na luta contra a discriminação racial e o preconceito de cor. Sabemos que as cotas são uma conquista que devem ser defendida pelo conjunto dos estudantes e, principalmente negros e negras da universidade, mas sabemos também que a exclusão da juventude pobre e negra do ensino superior só será superada com o fim do vestibular que é um filtro social que exclui uma juventude pobre e trabalhadora. As cotas raciais e o fim do vestibular são uma forma de reverter esse quadro e são batalhas importantes que devem ser tomadas pelo conjunto dos estudantes da UERJ.