REPRESSÃO POR SE MANIFESTAR | Polícia do tucano Perillo persegue e prende manifestantes

NOTA DE REPÚDIO AO ESTADO GOIANO E À SUA POLÍCIA CRIMINOSA

As organizações que abaixo assinam chamam a atenção da população goiana para denunciar e demonstrar nosso repúdio às ações criminosas que vêm sendo realizadas pelo Estado e pela polícia de Goiás, bem como alertar a outras(os) companheiras(os) que possam ser alvos destas ações incabíveis e inconstitucionais.

Temos vivido nas ultimas semanas em Goiânia episódios que nos relembram a Ditadura Militar Brasileira e seus métodos “democráticos”. Após o fim de manifestação, do dia 26/02, que foi totalmente pacífica, 20 pessoas foram detidas ao irem embora: se tratavam de membros do DCE-UFG (Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás) numa manobra de claro mapeamento de militantes.

Depois da dispersão do ato, o grupo desceu por uma das ruas paralelas à Avenida Goiás e após andarem um quarteirão foram surpreendidos por viaturas do Choque e PM (Polícia Militar comum). Os policiais mandaram todos se sentarem, entregarem seus documentos e ficarem em silêncio para que fossem revistados. Enquanto os estudantes ficaram submetidos a tal situação - que durou quase duas horas - a PM verificou os antecedentes criminais de cada um. Apesar de não estarem fazendo nada quando foram abordadas(os) e não terem nenhuma prova que as(os) incriminassem consigo, os estudantes foram encaminhados para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e lá tiveram seus documentos fotocopiados pela polícia; foram obrigadas(as) a darem seus respectivos endereços e intimadas(os) a depor sem quaisquer esclarecimento sobre qual fato seria deposto, sob a pena de incorrerem no crime de desobediência caso não comparecessem. Na total ausência de provas ou indícios que incriminem as(os) estudantes, eles e elas foram intimadas(os) a prestar testemunho – situação absolutamente ilegal, uma vez que, elas e eles não estão sendo acusados de nenhum crime e tampouco são testemunhas de qualquer atividade criminosa.

Esconde-se aí uma perigosa artimanha jurídica que vem se repetindo na repressão da polícia aos movimentos sociais para sua criminalização. O indiciado, isso é, aquele que é formalmente acusado de crime, é protegido pelo artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal, “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”, assim como pela Convenção Americana de Direitos Humanos, em seu artigo 8º, inciso 2, letra g, que garante a pessoa o “direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada”. O que percebemos é que, apesar de não estarem sendo legalmente acusadas(os), a prática abusiva da polícia goiana trata as(os) militantes, sim, como criminosas(os).

Além disso, nesta mesma quinta-feira, em uma manifestação espontânea no termina Praça A, foram detidos arbitrariamente 4 manifestantes: Gabriel, Ramom, Alex e Jorge, dentre eles havia estudantes da PUC e da UFG, que estavam apenas filmando a manifestação. Mas, quando detidos pela polícia, foram acusados de corrupção de menores, incitação ao crime e danos ao patrimônio. Crimes que somados resultam em mais de 4 anos de prisão e que, portanto, não podem dispor de fianças. Estes jovens estão sendo encaminhados para a Casa de Prisão Provisória (CPP) sem terem cometido nenhum crime e sem nenhuma prova do contrário!

E isso é somente a ponta do iceberg, pois tais investigações têm o objetivo ilegal de mapear possíveis militantes e coagi-los a se incriminarem ou incriminarem companheiros; assim como também de forma ilegal, levar presos estudantes que não cometiam nenhum crime.

Esta mesma polícia vem cerceando, além do direito de protestar, também o direito de reunir-se: uma reunião para discutir os problemas do transporte, que teria lugar em uma praça pública na semana passada, foi impedida de acontecer, pois a PM cercou toda a praça e impediu a livre circulação das pessoas naquele espaço público.

Como se não bastassem tantas ilegalidades, os presos na manifestação do dia 20/02 tiveram suas fianças estimadas em R$ 3.000,00, o que é completamente arbitrário, uma vez que, as fianças são instrumentos jurídicos que devem ser utilizados apenas em último caso e os valores devem ser estipulados tendo em vista a renda dos detidos.

Entendemos, portanto, que as ações realizadas pelas polícias nestes últimos dias são CRIMINOSAS e devem ser denunciadas junto à sociedade, não podemos permitir que estudantes sejam jogados na cadeia tão-somente por protestar! Ou que tenham seus documentos copiados por uma polícia famosa nacionalmente por ser formadora de milícias assassinas!

Por isso, orientamos a todos que forem intimados a depor que procurem um dos advogados do movimento junto ao Fórum contra a Criminalização das Manifestações Populares para que seja elaborado um Habeas Corpus preventivo e que NINGUÉM compareça às intimações que estão sendo feitas através de mecanismos completamente ilegais; comparecer seria respaldar a ação criminosa do Estado e de sua polícia!

Assinam esta nota de repúdio:

Fórum pelo direito à livre organização e manifestação e contra a Criminalização da Luta Popular
ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo
ANDES – Regional Planalto
Centro Acadêmico XI de Maio – Cidade de Goiás
Centro Acadêmico XI de Maio – Goiânia
Centro Acadêmico Carlos Mariguella – UFG, Cidade de Goiás
Centro Acadêmico de Pedagogia Paulo Freire – UFG, Goiânia
Coletivo Ana Montenegro
Coletivo de diversidade sexual Triângulo Rosa
Coletivo PAGU
DA da UEG – Unidade Cora Coralinha, Cidade de Goiás
Diretório Acadêmico de Computação
Diretório Central dos Estudantes da UFG – Gestão Outras Frequências
GAJUP – Grupo de Acessoria Jurídica Popular
Grêmio Estudantil do IFG – Campus Goiânia – Gestão Chapequi
Grupo de Estudos de Marxismo, Educação e Sociedade
GOC – Grupo de Ontologia Crítica
Juventude Comunista Avançando
Movimento Estudantil Popular Revolucionário – MEPR
Movimento Feminino Popular – MFP
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Polo Comunista Luís Carlos Prestes
RECC - Rede Estudantil Classista e Combativa
SIEG - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás
SIMSED – Sindicato Municipal dos Servidores em Educação
SINDIFISC - Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia
SINDSAÚDE/GO - Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás
SINFAR - Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás
SINPEGO - GO - Sindicato dos Psicólogos do Estado de Goiás
SOEGO - Sindicato dos Odontólogos no Estado de Goiás
UJC - União da Juventude Comunista