ORÇAMENTO | Planejamento confirma corte de R$ 5,951 bilhões no Orçamento de 2017

Mesmo com o aumento de tributos descarregando a crise nas costas de trabalhadores e jovens, o governo bloqueou mais R$ 5,951 bilhões no Orçamento de 2017 com a justificativa de queda na estimativa de receitas e ao aumento nas despesas esperadas para este ano, informou nesta sexta-feira, 21, o Ministério do Planejamento. Segundo o governo, a previsão de arrecadação primária total caiu R$ 5,790 bilhões no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, enquanto a projeção de gastos aumentou R$ 4,610 bilhões.

A queda na arrecadação é fruto também do alto índice de desemprego pelo qual passa a população tendo seu poder de compra esmagado pelas péssimas condições de vida. Só por conta da revisão de parâmetros macroeconômicos, o governo diminuiu R$ 11,970 bilhões da previsão de receitas administradas. "A revisão dos parâmetros macroeconômicos estão em linha com uma recuperação mais gradual da atividade econômica", diz a nota divulgada pela pasta. Para o governo a recuperação da economia depende de aprovar as reformas e driblar a crise política.

A estimativa de arrecadação com o programa de repatriação de recursos caiu R$ 9,848 bilhões, por conta da baixa adesão a menos de duas semanas do fim do prazo. Agora, o governo espera receber apenas R$ 2,9 bilhões com a medida. Essa estimativa havia sido incluída no Orçamento ainda no ano passado, antes mesmo de a lei da nova edição da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior ser votada no Congresso Nacional.

O governo também retirou R$ 3,176 bilhões previstos em receitas a partir de operações com ativos. A nota não detalha quais transações foram retiradas da estimativa, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a venda da Caixa Seguridade, maior grupo segurador do país, que não deve ocorrer este ano, é uma delas. O ministro não detalhou qual era o valor exato esperado com a venda por questões de mercado.

O relatório ainda retira R$ 3,9 bilhões que eram esperados ainda este ano com a reoneração da folha de pagamentos. A Medida Provisória (MP) 774 foi alterada no Congresso Nacional para adiar a iniciativa para o ano que vem. Por isso, o governo decidiu retirar a previsão do Orçamento.

Apesar disso, outra MP que foi modificada no Congresso, a do Refis, não teve suas receitas retiradas, pelo contrário. O governo adicionou R$ 5,8 bilhões aos R$ 8 bilhões que já estavam previstos com o programa de parcelamentos, graças à estimativa de maior adesão a partir dos descontos de juros de dívidas e multas concedidos para empresas com a nova versão, além do abatimento de créditos fiscais.

O governo acrescentou R$ 10,197 bilhões em receitas com o resgate de precatórios não sacados pelos beneficiários por dois anos e R$ 10,396 bilhões com o aumento da alíquota da PIS/Cofins sobre combustíveis anunciado nesta quinta-feira, 21. Essas duas medidas, juntamente com o acréscimo do Refis, somam R$ 26,393 bilhões em receitas adicionais e deixam evidente que a crise está sendo descarregada nas costas das trabalhadoras e trabalhadores do país.

IPCA

A menor arrecadação prevista no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre decorre da revisão da expectativa da equipe econômica para a inflação medida pelo IPCA em 2017, de 4,3% para 3,7%.

No último Boletim Focus, os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central ainda apostavam em um IPCA de 3,38% este ano, mas essas respostas não consideravam o aumento da tributação dos combustíveis, que deve elevar a inflação neste ano em cerca de 0,5 ponto porcentual.

O relatório desta sexta também revisou a projeção para o IGP-DI de 2017, de uma alta de 3,0% para um recuo de 0,4%. No último Focus, a projeção de mercado apontava para uma queda de 0,36% no índice este ano.

Apesar do mercado já estimar uma alta no PIB de 2017 de apenas 0,36%, a equipe econômica manteve a projeção de expansão da economia em 0,5% este ano. Da mesma forma, a projeção do governo para câmbio médio em 2017 continuou em R$ 3,20.

Com a perspectiva de que o Comitê de Política Monetária (Copom) dê sequência ao ciclo de cortes na taxa básica de juros, a projeção para a Selic média em 2017 caiu de 10,7% para 10,2% ao ano.

Por fim, graças ao desempenho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no primeiro semestre, com a criação líquida de vagas formais de trabalho, a projeção de alta da massa salarial nominal passou de 3,2% para 4,0% este ano.