CRISE PETROBRAS | Petrobras propõe reduzir salários dos trabalhadores e outros direitos rasgando a CLT

Em proposta divulgada por email a toda força de trabalho, a maior empresa do país destaca três medidas principais: redução de jornada com redução equivalente de salário e direitos, redução no valor da hora-extra e instituição do banco de horas. Diversos sindicatos, que tiveram acesso a íntegra da proposta da empresa tem publicado em suas contas de facebook outros detalhes da proposta draconiana da empresa que incluem, ainda, corte nas liberações de diretores sindicais.

Diminuir salários e rasgar a constituição

A primeira proposta hierarquizada pela empresa consiste em adotar uma redução de jornada de trabalho de 8 para 6 horas para aqueles trabalhadores do regime administrativo que tenham horário flexível (os que trabalham em locais não industriais) e que junto desta redução de jornada os salários e outros direitos como 13º salário e férias sejam cortados também em 25%. Segundo a proposta da empresa esta medida seria adotada mediante acordo individual de cada funcionário e teria validade mínima de um ano, prorrogável automaticamente salvo decisão do funcionário ou da empresa.

A proposta do banqueiro e do governo Dilma é uma afronta aos trabalhadores, sendo um ataque maior do que o chamado Plano de Proteção ao Emprego (PPE) que está sendo implementado em diversas montadoras. Enquanto neste plano, que foi proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT e de onde vem Lula, tem uma discrepância entre a redução da jornada e do salário, sendo maior a redução de jornada do que a perda salarial, compensada com pagamento do governo diretamente ao trabalhador, no caso da Petrobrás a perda seria proporcional.

E, para agravar, enquanto no PPE tal contrato seria celebrado mediante votação em assembleia, e portanto coletiva, no caso da petroleira o acordo seria celebrado individualmente, multiplicando seu uso como pressão sob os funcionários que não aceitarem reduzirem seus salários.

Esta proposta de acordo individual feita por Dilma e pelo PT na Petrobrás rasga premissas fundamentais das leis trabalhistas brasileiras, fazendo retornar as relações de trabalho ao século XIX. Desde a CLT da década de 30 não há acordos individuais entre patrões e trabalhadores, todos acordos são coletivos. Em meio à crise da empresa o governo quer rasgar os artigos 7º e 8º da Constituição Federal de 1988 que regulamentam os direitos coletivos dos trabalhadores, para voltar a instituir o poder discricionário do chefe e patrão diretamente com o empregado, isto na empresa que seria símbolo do país.

Cortando outros direitos e conquistas

Outra proposta aventada pela Petrobras reduz as horas extras do valor de 100% do salário para 80%. Frequentemente os petroleiros devem “dobrar” seus turnos devido a política de não contratação na empresa. Dada a frequência que devem realizar extenuantes jornadas de 16horas por falta de funcionários os petroleiros já contam, muitas vezes, com estas horas extras para suas contas. Agora com esta proposta sofreriam um importante corte. E este corte nas horas-extras não vira acompanhada do que todos petroleiros reivindicam, contratação de funcionários para melhorar a segurança e condições de trabalho.

Outra proposta divulgada pela empresa institui o banco de horas na holding da Petrobras. Hoje este dispositivo que permite aos empresários burlarem a obrigação de pagar horas extras é proibido expressamente no Acordo Coletivo Vigente em todo sistema Petrobras. Na nova proposta este seria reinstituído sobretudo para não pagar horas-extras de treinamentos obrigatórios que muitos petroleiros devem fazer anualmente para atender a legislação. Entre estes treinamentos estão treinamentos para brigada de emergência, trabalho em altura, trabalho em espaços confinados e outros riscos cotidianos.

Como regra estes treinamentos são realizados na folga dos funcionários de turno e como tal são remunerados como hora-extra. Agora a empresa pretende obrigar a ir ao treinamento ao mesmo tempo que não pagar pelo mesmo para depois o funcionário “folgar” quando ela quiser. Diminuindo fortemente o direito constitucional ao repouso remunerado.

Enquanto Bendine e Dilma vão rasgando as leis trabalhistas vão preparando a privatização

Outra “inovação” da negociação da Petrobras este ano foi fragmentar a negociação empresa a empresa no sistema. É público e notório que a BR Distribuidora bem como uma parte dos ativos operados pela empresa de logística Transpetro são alvo de privatização. Ao instituir que estas empresas terão acordos coletivos diferentes a Petrobras sinaliza que pretende já no acordo coletivo dar passos para a venda destas empresas, “enxugando” direitos para torna-las mais rentáveis aos olhos do capital estrangeiro.

Se a proposta da holding já inclui rasgar preceitos constitucionais do direito trabalhista imagina-se o que a Petrobras prepara para as negociações de suas subsidiárias que ela pretende privatizar.

Chega de enrolação: ou se defende os petroleiros e a Petrobras ou se defende Dilma

Em meio a este cenário a principal federação sindical petroleira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou nas empresas do sistema Petrobras um aviso de greve por tempo indeterminado mas sem organizar com os trabalhadores nenhuma data efetiva e preparação para a mesma, fazendo uma manobra de ameaçar greve por empresa e não de todo o sistema Petrobras. Nas assembleias de base vendem a ideia que este plano seria arquitetado por Bendine e não por Dilma e que buscariam reunir-se com a presidente para demovê-la de tal plano privatista.

Dia a dia dezenas de petroleiros terceirizados estão sendo mandados embora em todo o sistema Petrobras. Há estimativas que incluindo aqueles que trabalhavam em estaleiros e na construção de refinarias que foram paradas que mais de 100mil trabalhadores do sistema Petrobras já perderam o emprego este ano. Este imenso ataque desferido por Dilma e seu banqueiro Bendine está passando sem nenhuma resistência por parte dos sindicatos, sobretudo os ligados à FUP.

O nível de ataques que está sendo orquestrado, das demissões de terceirizados, à privatização ao rasgar o direito a negociação coletiva mostra que este discurso da FUP serve unicamente para enganar os trabalhadores e blindar “seu” governo. Não há conciliação possível, ou se toma o lado dos direitos dos petroleiros e da defesa intransigente da empresa contra a privatização ou se defende a “corta mais” Dilma Roussef.

Em seu intuito de defender seu governo a FUP recusou a proposta feita pela federação sindical minoritária, FNP, que propôs uma plenária comum de toda categoria, que ocorrerá este sábado no Rio de Janeiro. É urgente organizar uma imensa batalha de todos petroleiros à altura deste ataque. Ou a FUP rompe com o governo Dilma e organiza uma forte greve pela base ou os petroleiros precisarão passar por cima desta federação. Esta é a tarefa urgente desta plenária de sábado dia 12, organizar um plano de luta consequente com este ataque para que FUP e FNP coloquem suas forças em defesa dos direitos dos petroleiros, dos empregos dos terceirizados, e da Petrobras contra sua privatização, organizando assembléias e este plano de luta em cada plataforma, refinaria, terminal e escritório da empresa.

Dinheiro para resolver a crise da Petrobras não falta. A privatização, as demissões em massa de terceirizados, e o corte nos direitos são decisões políticas de Dilma e do PT, jogando fora toda cara de progressismo que ainda podiam ter. O dinheiro para resolver as contas da Petrobras deveria vir do imediato confisco dos bens de todos corruptos e corruptores, de todos políticos, gerentes, diretores e empresários envolvidos no Petrolão.