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Petrobras Biocombustível: a perversa privatização que vende as pessoas e instalações produtivas mesmo durante uma pandemia

A Petrobras Biocombustível, conhecida como PBIO, está sendo privatizada em um processo pouco transparente, sem votação no Congresso e sem sequer licitação como autorizou o STF em mais um exemplo de como o sistema judiciário brasileiro não respeita a legislação nacional. Este processo da PBIO inclui uma maldade a mais: as pessoas serão vendidas juntamente aos demais ativos.

segunda-feira 22 de março| Edição do dia

Foto: Fábrica de Quixada-CE, divulgação Petrobras

A típica falta de transparência de cada uma das privatizações dentro do Sistema Petrobras replica-se na PBIO, mas com maior desprezo pela força de trabalho, pois a PETROBRAS impôs piores condições para a PBIO. O PDV (Plano de Demissão Voluntária) na Petrobras Biocombustível foi limitado a 30 vagas sem contemplar os empregados das usinas, o valor máximo foi inferior ao piso do oferecido aos funcionários da FAFEN-PR e da BR Distribuidora, privatizada logo no início do mandato de Bolsonaro. É flagrante a disparidade em relação com o que a mesmíssima Petrobras ofereceu aos empregados no Plano de Gestão de Mudanças e Transformação da Companhia, caracterizando tratamento anti-isonômico dos empregados sem justificativa plausível. Enquanto na RLAM há três escolhas assediadoras para o funcionário, sendo estas: PDV, mudar-se a outro estado ou aceitar a “sucessão trabalhista” - na PBIO só há “sucessão trabalhista”.

Na modalidade “sucessão trabalhista” o empregado tem sua carteira de trabalho riscada e da noite para o dia onde lia-se Petrobras Biocombustível estará escrito outra coisa. Na nova empresa, tal como ocorrido na BR Distribuidora, o comprador poderá impor a seguinte chantagem: pago metade do salário ou te demito, fato que aconteceu literalmente com milhares de trabalhadores da BR Distribuidora, não somente os efetivos concursados mas também com terceirizados.

Após manifestações (sigilosas) de diversos empregados da empresa junto ao MPT da BA, que deu origem ao inquérito civil nº 002569.2020.05.000/0, a PBIO apresentou aos empregados um Plano de Gestão de Mudança e Transformação, cujo foco não são as pessoas, mas a continuidade operacional dos ativos durante a privatização e pós venda. As medidas destinadas aos empregados são apenas paliativas e não consideram os reais impactos da venda em suas vidas.

O que acontece na PBIO serve de alerta a cada petroleiro, inclusive na RLAM e em cada área que ainda não está à venda: haverá sempre um contingente que ficará inteiramente à mercê do comprador. Tal como uma válvula da área industrial, o trabalhador leva um TAG e um preço no pescoço. Imagine o drama de trabalhar com este horizonte e o máximo que a empresa oferece é psicoterapia e aulas de ‘coaching’ e ‘mentoring’ (!).

Esse processo de privatização e sucessão trabalhista visa transferir, ao menor custo possível, grandes conhecimentos desenvolvidos por trabalhadores, concursados e terceirizados. Não apenas na operação das três usinas de biodiesel (em Quixadá-CE, Montes Claros – MG e Candeias – BA) mas também todo conhecimento de mercado que essa ex-gigante dos combustíveis nacionais adquiriu, como o estabelecimento de controles ambientais para impedir aquisição de produtos de áreas desmatadas, o desenvolvimento da cadeia agroindustrial e logística em todo território nacional incluindo o Semiárido e Norte do Brasil, promovendo a inclusão produtiva dessas regiões, certificação de Créditos de Descarbonização (CBIOS) oficializados pelo Conselho Nacional de Política Energética (lei do RENOVABIO) e o Selo Combustível Social.

A PBIO produziu e comercializou biodiesel e etanol, em usinas de propriedade da Petrobras (Usina de Quixadá-CE, Montes Claros-MG e Candeias-BA) e através de participações societárias em relevantes empresas do setor. Essas participações desde 2016 foram obliteradas, sem qualquer tipo de transparência e com preços atrevidamente inferiores a suas previsões de lucro, em uma operação fraudulenta, se não na letra da lei (visto que o STF e todo judiciário a entortam para melhor atender o privatismo) é fraudulenta ao menos no que tange aos recursos do país não servirem ao desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do povo desta Nação, mas serem alienados para melhor proveito de imperialistas e seus parceiros privados locais.

A privatização expropria os preços dos combustíveis em favor dos lucros dos acionistas privados e futuros compradores, como estamos percebendo nos preços dos combustíveis ao consumidor praticados desde 2016. A privatização implica em alienação de patrimônio e riqueza nacional que deveria estar a serviço da maioria da população do país; implica também em destruição de conhecimentos, como ilustrado no caso da PBIO, um processo completamente abusivo com os trabalhadores, destruindo empregos e direitos em plena pandemia.

O momento de divisão entre os interesses eleitorais imediatos de Bolsonaro e suas promessas privatistas oferece uma oportunidade para que os petroleiros e a classe trabalhadora apareçam como um sujeito independente e coerente, que pode responder ao anseio de toda população por combustíveis baratos e garantia de abastecimento de energia. Para isso é preciso em primeiro lugar derrotar as privatizações em nosso território Nacional.

O Esquerda Diário apoia as greves, paralisações e diversas mobilizações em curso no Sistema Petrobras e defende a necessária e urgente greve nacional, organizada pela base, unificando todos sindicatos e subsidiárias.




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