Plano Diretor de Natal (RN) | Pela revogação do Plano Diretor de Álvaro Dias (PSDB) que ataca o meio ambiente e bairros de Natal

Foto: NOVO Notícias

Nos últimos meses, vem sendo mais discutido em audiências públicas na Câmara de Vereadores de Natal, assim como em espaços fomentados pela FIERN e pela Fecomércio, a revisão do Plano Diretor do prefeito Álvaro Dias (PSDB). Esse novo plano vai levar à destruição de nossas orlas, desequilíbrio de ecossistemas, ameaça de espécies, o avanço sobre áreas de proteção ambiental e minar as moradias da população pobre da cidade, em prol dos lucros dos empresários do turismo e da especulação imobiliária.

A mídia burguesa potiguar fez uma campanha com pesquisas mentindo sobre o quanto a população conhecia ou não esse projeto. Mas a verdade é que pesquisadores argumentam que não e que as decisões passaram por fora dos locais de trabalho, estudo ou bairro. É fundamental que os trabalhadores, a juventude e os movimentos sociais da cidade se coloquem contra esse projeto, e, para isso, promover a mais ampla unidade para uma saída de fato pelo direito pleno à cidade.

O projeto do Plano Diretor foi entregue para a votação no dia 29 de setembro na Câmara de vereadores, e desde então vem sendo aprovado a toque de caixa e sem discussão, até mesmo entre os vereadores. Nesta terça-feira foi aprovado em primeira sessão na Câmara, e nesta quinta-feira, 23, às vésperas do recesso de fim de ano, foi aprovado na segunda votação.

A pressa em torno da aprovação do projeto não tem nada a ver com as intenções ditas pelo prefeito, de que “Natal precisa se desenvolver, evoluir e avançar. Só iremos conquistar isso modificando o atual plano diretor, permitindo que haja mais verticalização na cidade, trazendo as pessoas para morarem nos bairros mais centrais, com mais estrutura, onde há mais oferta de saneamento, acesso a transporte público e infraestrutura, próximo de onde trabalham, dentre outras comodidades. O novo plano vai gerar mais emprego, renda e oportunidades. [...] É compromisso nosso recolocar Natal na rota do desenvolvimento de forma equilibrada e sustentável”. Por trás dessas promessas baratas de desenvolvimento, emprego e melhor infraestrutura, se encontra um projeto que é desconhecido pela maioria da população, e que vai resultar em maiores lucros aos empresários em detrimento do saneamento, de melhores moradias, transporte público, do meio ambiente e de empregos.

Os atores que fazem questão de debater o Plano Diretor de Natal totalmente afastado de um debate com a população são nossos inimigos que não estão nem aí para os impactos sociais e ambientais do projeto, pois representam interesses de uma minoria de empresários e especuladores. O presidente do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon), Silvio Bezerra, mediou um painel para discutir a revisão do Plano Diretor de Natal ao lado da engenheira civil Ana Adalgisa, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN); do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita; do vereador Aldo Clemente, presidente da Comissão Especial da Câmara do Plano Diretor. Mas a presença que chama a atenção como representante-mor dos interesses dos capitalistas nesse painel é o diretor da Fiern, Roberto Serquiz, membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente do RN (Conema).

Na quinta, 16 de Dezembro, a Câmara debateu cinco principais temas do documento que impactam diretamente a ocupação urbana da capital: Eixos Estruturantes; Verticalização; Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), apresentados pelos engenheiros Wilson Cardoso e Carlos Luiz, arquiteto Fabricio Amorim. Outro apresentador era ninguém menos que o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa, outro representante dos empresários.

O representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), George Gosson, disse que nas discussões para elaboração da minuta da revisão do Plano Diretor foi constatada a “estagnação do litoral de Natal”, escancarando o objetivo dos empresários: “Por isso, é preciso ocupar nove quilômetros ociosos de orla e é preciso ter instrumentos que estimulem essa ocupação porque as leis atuais não incentivam o uso. O turista não quer ficar isolado da população”. Ou seja, os capitalistas querem “ocupar os quilômetros ociosos de orla” para promoverem os lucros da indústria do turismo, despreocupado com como vai afetar a circulação de ar e a população de bairros como Redinha, Mãe Luiza, por exemplo.

Nesse cenário, o Agora RN e a Tribuna do Norte, exemplos da mídia burguesa potiguar, divulgaram os resultados de uma pesquisa de opinião sobre o Plano Diretor, anunciando que “sete a cada dez natalenses acreditam que a revisão do Plano Diretor vai trazer melhorias” Contudo, outros números da pesquisa contradizem essa afirmação. Ao analisar em entrevista a pesquisa divulgada pela Fiern, o cientista político e professor da UFRN, Antônio Spinelli, destacou que a maior parte da população da cidade desconhece o PDN: “A pesquisa foi uma boa amostra com a população de Natal. E o principal ponto que o estudo revela é algo que a gente conhece, mas quando é evidenciado por uma pesquisa, tem-se mais força, que é o desconhecimento que a população tem acerca do Plano Diretor”.

Spinelli também denunciou que os especialistas não foram ouvidos: “Não houve debate aberto com direito ao contraditório, ouvindo especialista com opiniões favoráveis e contrárias, para que a população pudesse ser esclarecida, pudesse exercer alguma pressão sobre a Câmara. Após tantos anos, temos um Plano Diretor que não foi debatido, não ouviu a população, não ouviu os especialistas.

E a verdade é que essa revisão do PDN prejudica a população, as áreas ambientais, verticalizando a orla e minando as áreas de moradia em prol da especulação imobiliária. Em toda a cidade, salvo algumas excepções, a altura máxima de construção dos prédios passou a ser 140m, seja em regiões onde o máximo permitido são 30m, ou até mesmo as que o máximo são 6m de construção. Uma mudança gritante, cujos impactos sequer foram medidos. A Redinha, por exemplo, há meses sai na mídia que a probabilidade será de prédios de 30 metros de altura, sendo o limite hoje de 10m. Na região do Parque das Dunas, hoje é permitido construções de 6 a 30m, e passará a ser permitido de 12 a 140m. Serão reduzidas áreas de proteção ambiental de 3 ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental), que atingem pelo menos 8 bairros da cidade. Dentre elas a região do aquífero San Vale, que abastece água exceto para a Zona Norte de Natal. Mas também estuários do rio Potengi e Jundiaí, a vegetação em torno do Rio Doce, poderão ser reduzidas, tornando os rios sujeitos a maior assoreamento e contaminação. Com essas mudanças, poderá ser feito na Via Costeira o mesmo que foi feito na Praia de Areia Preta, afetando a circulação de ventos e a paisagem naquela região.

Antonio Spinelli, para o Agora RN, criticou a verticalização, chamando de “falso desenvolvimento”: “Interessante destacar os que são diretamente interessados nestas construções são justamente as pessoas que não residem nos bairros envolvidos”. E acrescentou: “Essa proposta de aumentar o gabarito dos prédios não se resume à Redinha, atinge outros bairros, outras áreas do nosso litoral. E os efeitos são muito sérios, vai comprometer a paisagem, a circulação do ar e, sobretudo, provocar um adensamento populacional nesses bairros, nessas regiões, nas áreas litorâneas para qual não há uma infraestrutura que possa dar conta. Isso vai gerar sérios problemas de ofertas de serviços básicos”.

Sobre a situação das moradias, disse também: “Os aluguéis vão aumentar com a valorização que vai ser trazida com a construção de prédios, os preços dos imóveis vão aumentar e, consequentemente, financiar um imóvel vai sair caro. Serviços essenciais vão ser afetados. Apenas, pequena parte sai ganhando, ou seja, ganham os especuladores imobiliários nacionais e internacionais”, comentou.

“Os pobres vão ser varridos, banidos, enxotados para a periferia precária, sem ofertas de serviços de educação, de saúde, de água potável, de eletricidade, de saneamento básico, e, sobretudo, de transporte público. São pessoas que vão gastar grande parte de seu dia, de suas vidas se deslocando de suas casas para seus trabalhos, enfrentado problema de transporte público, e isso prejudica a qualidade de vida”, denunciou o professor, colocando uma importante reflexão sobre o direito à cidade para os trabalhadores e o povo pobre, que concretamente sofre com a suspensão das linhas de ônibus por causa da máfia dos transportes aliada a Álvaro Dias, provocando também a demissão de cerca de 1000 rodoviários em meio pandemia.

Isso só evidencia a necessidade da luta pela revogação do Plano Diretor e em defesa de uma política independente dos empresários e seu projeto de desenvolvimento capitalista. Uma política urbana que responda às reais necessidades de saneamento de bairros como a Redinha, Mãe Luiza, assim como na Zona Oeste e Norte, que não à toa foram regiões de maior letalidade para a COVID-19. Ao problema da falta de serviços básicos, dos transportes precários, da falta de moradia, que vem se aprofundando também com a fome e o desemprego. Dos alagamentos durante as chuvas, da preservação vegetal, por exemplo, no Morro do Careca, entre uma série de questões que de fato dizem respeito às necessidades da maioria da população de Natal.

Por isso, somente uma reforma urbana radical, que planifique o solo urbano sob interesse da maioria da população, que seja controlada pelos trabalhadores e organizações de bairro, é que de fato pode enfrentar os interesses capitalistas na cidade. Começando pela desapropriação imediata de todos edifícios abandonados para pôr em funcionamento abrigos e moradias populares Medidas como essa têm que estar ligadas a um plano de obras públicas voltado não aos lucros da especulação imobiliária e sim às necessidades dos trabalhadores e dos pobres. Um plano controlado por trabalhadores que gerem emprego para construção de escolas, hospitais, e moradias populares com condições dignas próximas às regiões urbanas e das regiões onde se empregam os trabalhadores e obras que regularizem o abastecimento de água e o saneamento básico. Além disso, cada comunidade e moradia ameaçada pela reintegração de posse precisa ser imediatamente entregue legalmente nas mãos de seus moradores.

E essa luta por esse plano deve batalhar pelo financiamento a partir das fortunas e lucros dos grandes capitalistas e especuladores, mas também do não pagamento da dívida pública através do Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o orçamento da cidade para garantir o luxo de banqueiros. Não podemos exigir menos que isso, só a nossa mobilização, com ocupações urbanas, lutas unificadas entre os trabalhadores dos transportes, os servidores públicos e os moradores das ocupações, se enfrentando contra os que se consideram donos da cidade, que veriam seus lucros e seu poder ameaçados, podem dar uma resposta.

Os vereadores Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Pedro Górki (PCdoB), Robério Paulino (PSOL) realizaram debates em conjunto com vereadores ligados a partidos de direita, até mesmo do mesmo partido de Álvaro Dias, e representantes da Fecormércio e da FIERN. Não vai ser pela via parlamentar e institucional, ainda que se questione essa revisão do PDN, que vamos conseguir barrar e impor uma saída dos trabalhadores e do povo pobre para os inúmeros problemas urbanos de Natal. É necessário promover a organização dos trabalhadores, dos estudantes, dos movimentos de moradia, em cada local de estudo, de trabalho e nos bairros para debater e botar abaixo esse projeto, primando pela mais ampla unidade, independente da direita, pelos nossos direitos. Inclusive, essa postura dos vereadores se combina à atuação do petismo como direção burocrática do movimento de trabalhadores, estudantil e de moradia, que, no RN e nacionalmente, não organizam a luta contra o conjunto dos ataques que precarizam nossas condições de vida, como as reformas, os cortes de bolsas, a fome e o desemprego.

Em termos de governo estadual, Fátima Bezerra (PT) aprovou e implementou a Reforma da Previdência estadual, durante toda a pandemia reabriu comércio e igrejas para beneficiar empresários e pastores e fortaleceu brutalmente a repressão policial, com aumentos salariais e auxílio de fundação de Guardas Municipais nos interiores. Na Bahia, o governador Rui Costa e a prefeita Gramacho, ambos do PT, reprimem o Quilombo Quingoma, quilombo mais antigo do país, que trava uma luta contra a especulação imobiliária.

É urgente que discutamos de forma auto-organizada nossa luta contra esse Plano Diretor e que nos enfrentemos com os lucros dos empresários, das imobiliárias, da máfia do transporte, que querem destruir os recursos naturais de Natal e nosso direito à cidade. Precisamos fazer com que sejam os capitalistas que paguem pela crise.