Educação

Pedro Fernandes é a face da militarização das escolas no Rio de Janeiro

O secretário de educação estadual do RJ, recém-admitido no mesmo PSC de Witzel, segue usando a máquina pública para mobilizar apoio nas escolas e com isso capitalizar politicamente para disputar cargos eleitorais no executivo. Sua tática tem sido conciliar demandas da educação com pautas da base eleitoral mais conservadora, e sua recente declaração de que irá contratar militares reformados como “porteiros”, equipando-os com equipamento de vigilância conectado diretamente a polícia militar, é um exemplo claro disso. É preciso denunciar que esta contratação de militares, mesmo reformados, é uma tentativa de aumentar no espaço escolar a carga ideológica do autoritarismo e da coerção, arregimentando agentes públicos diretamente onde o Bolsonarismo é mais forte. Ao invés de contratar militares é preciso sim realizar concursos públicos para os cargos de apoio escolar.

sábado 3 de agosto| Edição do dia

A gestão de Pedro Fernandes a frente da SEEDUC vêm aprofundando diversos ataques, ao mesmo tempo em que se pauta por um forte oportunismo. Logo no início do ano ele iniciou uma série de medidas para desvincular sua imagem da figura do secretário anterior Wagner Victer, que na época havia sido colocado com dois objetivos bem claros: combater as ocupações e o movimento estudantil enquanto seguia a receita neoliberal com uma série de ataques a rede estadual. Desta forma, Fernandes passou a protagonizar diversos vídeos nas redes sociais, além de realizar diversas visitas as escolas, para trabalhar sua imagem. Mas por trás dessa fachada ele tem sido a continuidade dos ataques do MDB, fechando turmas, turnos e escolas de forma monocrática, chamando esse processo de “otimização” da rede, sem consultar as comunidades escolares.

O governador que o nomeou, o ex-juiz ultrarreacionário Wilson Witzel, tenta levar a frente um plano de militarização crescente no Rio de Janeiro, justificando pela retórica da falida guerra as drogas. Na educação isso se traduz na implementação de escolas militares das forças de segurança do estado, com estatuto próprio e com base em um convênio onde a SEEDUC entra com apoio logístico e de infraestrutura (leia-se: escolas e professores), enquanto a polícia e o corpo de bombeiros entram com o gerenciamento e a direção. Este é uma política concreta, que já criou duas escolas desse tipo no estado, uma delas onde antes foi o CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti, que na greve de 2016 foi ocupado por estudantes. Pedro Fernandes ao ter aceitado fazer parte deste governo, inclusive ingressando no partido do governador, é a face do projeto de militarização da educação.

Além destas ações de caráter mais ostensivo, o secretário vem agindo também de forma mais sutil. Na tentativa de responder ao problema da carência de professores nas escolas, ele inverteu a cadeia de responsabilidades e primeiro promoveu o chamado “feirão das GLPs”, se aproveitando que muitos professores acabam usando essa carga horária extra para compensar os baixos salários, partindo da lógica de que caberia aos professores, e não ao estado, suprir essa demanda. Somente depois de completar o máximo possível de aulas com a sobrecarga dos professores, ele realizou uma breve convocação de concursados dos últimos concursos. É preciso deixar claro que os professores do estado já estão há cinco anos sem reajuste e oferecer como saída para este problema o aumento da carga horária é uma forma de precarização. Cabe ao estado reajustar o salário da categoria e convocar os professores concursados para resolver o problema da carência de professores.

Em uma de suas jogadas mais recentes, o secretario utiliza a falta de pessoal de apoio para legitimar mais um passo reacionário: ao afirmar que contratará militares reformados para atuarem como porteiros nas escolas, ele esta afirmando que ele quer uma presença mais forte da ideologia do militarismo e do autoritarismo dentro espaço escolar a partir de um setor da sociedade que participou significativamente da base eleitoral do Bolsonarismo mais duro. Eles serão um tipo de vigias da polícia militar, contando inclusive com equipamentos de gravação, além de atuarem como se fossem carcereiros dos filhos da classe trabalhadora.

É preciso destacar a reflexão de que a inserção do discurso da segurança como pauta nas escolas significou concretamente traçar uma nova dinâmica dos recursos para fora do âmbito da educação. Vale a pena lembrar que essa retórica já vem sendo usada há vários anos e o seu debate ainda é polêmico. Hoje é comum observar nas escolas o discurso de que câmeras, grades, presença policial funcionam como um tipo de solução para os problemas pedagógicos. É preciso lembrar que “segurança” pode ter vários sinônimos, como vigilância, domínio, intensificação da violência de Estado, cerceamento das organizações sociais no âmbito escolar e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Este tipo de interferência proposta pelo secretário revela-se autoritária e pode acabar podando os espaços de construção democrática dentro da escola, pois em situações que impulsionem a luta de classes e a luta da juventude, não fica claro até onde essa vigilância pode chegar.
Esse tipo de política oportunista que está sendo conduzida pelo secretário expressa simplesmente um simulacro de representação política, e é preciso ressaltar que, neste caso, o que está sendo colocado como um “avanço” para as escolas está representando apenas a vontade do governador disfarçada de compromisso social. Afinal, trata-se de um governo mais preocupado com o controle social, em função de garantias exigidas pelo capital financeiro.

É preciso ficar claro que no marco da crise que se abriu no regime político e da deterioração do cenário econômico a nível global, é preciso para o governo em todos os seus níveis garantir que não haja grandes explosões da luta de classes, e por isso mesmo há um ataque ideológico e material muito grande à educação e a juventude, dois setores que regularmente são os primeiros a se manifestar e mostrar disposição de luta. Não à toa a educação foi eleita pelo governo como alvo prioritário, desde antes da eleição, e que o governo Bolsonaro realiza uma forte perseguição de cunho ideológico aos professores e ao movimento estudantil. Estes mesmos setores mostraram, principalmente nos atos do 15M e 30M, que podem ser catalizadores para que a classe trabalhadora tome as ruas a despeito do imobilismo das centrais sindicais, CUT e CTB, que tentam a todo custo deslocar o eixo da luta para o campo parlamentar.

É fundamental barrar essas ações de perseguição a educação, e isso só poderá ser conseguido a partir da força da classe trabalhadora mobilizada. É preciso romper com a lógica que está sendo perpetuada por boa parte da esquerda, de que é possível encontrar uma saída “por cima”, que um grande acordo parlamentar com intuito de resgatar o regime de 88 possa resolver esta crise. A lava-jato e o Bolsonarismo mostram que a direita não tem medo de radicalizar o seu discurso, e mesmo os setores ditos mais moderados não tiveram pudor de apoiar o golpe institucional e a eleição de Bolsonaro. O principal sindicato da educação do Rio, o SEPE, que poderia ter um peso importante neste processo, permanece imobilizado dentro de um sindicalismo raso que chega mesmo a culpabilizar a própria categoria pelo refluxo da luta, enquanto os grupos políticos que o controlam começam a se preparar para mudar o foco da luta para a disputa eleitoral de 2020. É preciso batalhar em todos os espaços de estudo e trabalho por um plano de lutas que unifique a juventude e os trabalhadores, pois somente assim seremos capazes de barrar todos os ataques daqueles que pretendem fazer a população pagar pela crise.




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