Em coletiva com Bolsonaro e ministros, Paulo Guedes apresenta proposta de valores para "voucher" aos milhões de trabalhadores informais do Brasil. A proposta: R$ 5 bi por mês, que, segundo ele, chegaria a um valor de revoltantes R$ 200 reais mensais para cada trabalhador.
quarta-feira 18 de março de 2020 | Edição do dia
Hoje o presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista coletiva junto aos seus ministros, para anunciar as medidas já tomadas e possíveis novas iniciativas contra o COVID-19, o novo corona vírus.
Dentre os anúncios, Paulo Guedes concretizou de forma mais clara valores para a proposta que aparecera ontem, em entrevista, de “voucher” para os trabalhadores informais durante a crise, já que estes não tem uma serie dos direitos trabalhistas – já escassos e atacados – que os trabalhadores formais possuem, como seguro desemprego, licenças remuneradas, dentre outros, arrancados com a Reforma Trabalhista de 2017 e com as medidas de “liberdade econômica” tomadas pelo governo Bolsonaro em 2019.
A proposta de Guedes para os trabalhadores informais é absurda e revoltante. Ele sugeriu, para composição do chamado “voucher”, a liberação de R$ 5 bi por mês, durante 3 meses, para atender estes trabalhadores. Um valor que não responde nem miseravelmente às mínimas necessidades de um dos setores mais prejudicados pela crise, e mais atacados desde o golpe institucional pelos ajustes e reformas neoliberais.
Se usarmos os últimos dados divulgados pelo IBGE sobre trabalho informal no Brasil, que indicam que em 11 estados do país, cerca de 50% dos trabalhadores assalariados são informais, estaríamos trabalhando com um altíssimo número de 38,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na situação de informalidade.
Se dividirmos os R$ 5 bilhões que Paulo Guedes “oferece” a esse setor (R$ 15 bi dividos em 3 meses), chegaríamos a mixaria média de R$ 130 reais mensais para cada trabalhador informal do país. Um valor que não representa nada, frente as necessidades básicas de sobrevivência, e de segurança, menos ainda em meio à crise do corona vírus, com preços de produtos subindo, inclusive de produtos de higienização, como papel higiênico e o álcool em gel.
Guedes diz que o "voucher" oferecido seria de R$ 200 reais, o valor equivalente a proposta de liberação do Bolsa Família, já anunciada antes. Independente da diferença entre os valores baseados no número do IBGE e o dito por Guedes, falamos ainda de valores irrisórios, que não são suficientes para duas semanas de sustento de uma família.
É quase cínica, a proposta de Paulo Guedes, que na semana passada anunciou a injeção de cerca de R$ 147 bilhões para salvar condições das empresas e da circulação de capitais nas bolsas, garantindo a mínima “estabilidade” – se é que pode-se dizer tal coisa – das empresas e dos capitalistas, enquanto propõe a pura miséria para aqueles mesmos trabalhadores que são os que mais foram privados de condições mínimas de trabalho, saúde e direitos nos últimos anos, com a chuva de ataques dos diferentes governos.
Por isso é necessário contrapor a proposta revoltante de Paulo Guedes, com elementos de um plano de emergência para garantia das condições que os trabalhadores informais possam ter saúde e segurança de seus empregos e seu sustento durante esta crise.
Que medidas levantar para garantir as condições dos informais em meio a crise?
Assim como para os trabalhadores formais, uma das medidas necessárias para os setores que estão hoje na informalidade é a proibição de demissões durante este período, garantindo o emprego daqueles que já ocupam postos de trabalho. Nenhuma família a mais deve estar nas ruas durante a crise, muito menos com a proposta que Guedes anunciou de autorizar empresas a suspender contratos de seus empregados por 60 dias, sem remuneração alguma, outra medida que seria um brutal ataque.
Para os trabalhadores informais que recebem salários fixos, os patrões e as empresas tem de ser obrigadas a garantir a cobertura de 100% dos seus salários e direitos em caso de afastamento. Não podemos aceitar que as empresas não arquem com o salário integral de funcionários que precisem se ausentar caso estejam contaminados, suspeitos, ou em situações graves. Isso vale também para todos os informas com mais de 60 anos, que tem de obter o direito a liberação imediata por estarem dentro do quadro de risco caso haja contaminação do novo corona vírus.
Para os trabalhadores informais que não recebem salário fixo, como por exemplo os trabalhadores de aplicativo, Uber, 99, Rappi, Ifood, dentre outros, é necessário garantir uma licença remunerada de ao menos um salário mínimo, em caso de necessidade de ausência.
O exemplo para estes trabalhadores está nos “riders” (entregadores) italianos, que em meio a quarentena exigiram das empresas que garantissem uma continuidade de renda, em meio a um país inteiro em quarentena declarada pelo governo, que não incluiu os entregadores, que seguiram nas ruas obrigados a entregar, colocando suas vidas em risco em nome do lucro das empresas.
Pois bem, a vida destes trabalhadores informais não pode ser colocada em risco em nome dos lucros de empresas como Uber, Rappi, Ifood, Glovo, e afins. Na Itália, os entregadores exigiram também restrições nas entregas domiciliares, se atentando que estes mesmo entregadores poderiam se encontrar vulneráveis à contaminação e também a se tornarem transmissores do vírus.
Junto a essas medidas, no Brasil é impossível falar das condições dos trabalhadores informais sem passar pela Reforma Trabalhista, já citada acima, aprovada no Governo Temer. As condições praticamente ausentes de direitos nas quais estes quase 40 milhões de pessoas se encontram hoje é fruto principalmente dessa reforma, que arrancou direitos, e permite que empregadores possam descarregar a crise nas costas de seus funcionários, muitos que segundo a justiça não possuem nem sequer vínculo empregatício com os aplicativos, por exemplo, e são tratados como “colaboradores”. Por isso frente as medidas emergenciais para garantia das condições imediatas a esses milhões de trabalhadores é necessário levantar e batalhar para que a raiz destas absurdas condições de trabalho seja revogada. Levantar a revogação da Reforma Trabalhista tem de ser parte constituinte destas demandas.
Defender os trabalhadores informais é fundamental em meio a esta crise. Estamos falando do setor mais atacado com todos os ajustes desde o fim dos governos do PT, passando pelo Governo Temer, com o Teto de Gastos, Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização Irrestrita, e agora com Bolsonaro, que arrancou de milhões seus direitos à aposentadoria, e flexibilizou ainda mais as leis trabalhistas com a MP da Liberdade Economica.
Todas as demandas de planos emergenciais exigidos aos governos tem de incluir os trabalhadores informais, lutando contra o cinismo de Paulo Guedes e a miséria que ele “oferta” a estes milhões de trabalhadores e trabalhadoras. As vidas da classe trabalhadora e do povo pobre valem muito mais do que o lucro destas e de todas as empresas.
