O reacionário governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), regulamentou uma Lei de 2014 que endurece regras para manifestações em SP, impondo burocracias prévias e proibindo o uso de máscaras.
segunda-feira 21 de janeiro de 2019 | Edição do dia
Essa decisão, que foi publicada no Diário Oficial no último sábado, 19, demonstra o medo que o governo tem da insatisfação do povo e, consequentemente, da necessidade de procurar cada vez mais meios para poder reprimir e perseguir manifestantes, como veio fazendo nos últimos atos contra o aumento da passagem em SP.
A Lei regulamentada por Dória havia sido sancionada em agosto de 2014 pelo governador Geraldo Alckmin, que afirmava que não poderia haver “em manifestações públicas, pessoas que não possam ser identificadas, ou seja, mascaradas”. Ele planejava que a Lei fosse regulamentada em até 180 dias, o que não aconteceu. Agora, o Governo do Estado deu continuidade para avançar com a repressão.
A Lei também prevê que deverá haver uma comunicação prévia de no mínimo 5 dias de “manifestações e reuniões” sempre que houver a participação de mais de 300 pessoas. Além disso, os organizadores devem informar a “natureza do evento, estimativa de número de participantes e previsão de tempo de duração”. Ao comunicar o ato às autoridades policiais, um formulário deve ser enviado à Secretaria de Segurança pública com a informação de que os organizadores sabem que ninguém pode permanecer no anonimato e nem esconder o rosto. O texto da regulamentação diz que a recusa de mostrar o rosto “poderá caracterizar delito ou desobediência”, “hipótese em que a pessoa poderá ser conduzida à delegacia de polícia para sua identificação”.
Ou seja, obrigando as pessoas a se exporem, o Estado quer burocratizar e dificultar ainda mais as manifestações, marcando quem as organiza e não permitindo o anonimato de ninguém, pois sabe a força e o potencial explosivo que a organização da juventude com os trabalhadores tem. Não é novidade o caráter repressivo do governo com manifestações, inclusive a decisão tomada por Dória foi em meio a atos contra o aumento da tarifa em São Paulo, que na última quarta, 16, teve uma absurda repressão policial que deteve 14 manifestantes e feriu um fotojornalista com bala de borracha.
Se manifestar é um direito da população e o governo não pode avançar para intimidar aqueles que se recusam a aceitar os ataques que os reacionários querem impor contra os trabalhadores para descarregar a crise em suas costas enquanto eles continuam lucrando.
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