A aprovação dos aumentos realizados pela Câmara dos Deputados atinge muitas categorias, entre elas de cargos políticos altamente privilegiados, como os Ministros do STF, que terão aumento de 16,5%, passando a receber R$ 39.293,38. A greve das universidades estaduais paulistas é uma das que luta contra a tentativa de impor um arrocho, por meio de um reajuste de 3% oferecido pelos reitores, bem abaixo dos mais de 10% de inflação medidos pela FIPE.
Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED
segunda-feira 6 de junho de 2016 | Edição do dia
Se é verdade que dentre os servidores que irão receber os reajustes acertados pela Câmara há muitos trabalhadores do judiciário que são, eles mesmos, vítimas de arrocho salarial e que não recebiam reajuste há vários anos, a realidade é que a votação do congresso tem como primeiro efeito o aumento de privilégios dos juízes e ministros do STF, que já recebem muitíssimo mais do que qualquer trabalhador para continuar garantindo a “lei e a ordem” para os de cima.
A defesa do reajuste de trabalhadores de carreira pública deve ser de todos nós. Mas não podemos, como faz a legislação vigente, atrelar isso ao aumento de privilégios de uma casta que nem sequer temos direito de eleger, como são os juízes do Supremo Tribunal Federal. Eles recebiam, antes desse reajuste, R$ 33.763, ou quase dez vezes o salário mínimo calculado pelo DIEESE como o necessário para manter uma família de quatro pessoas (R$ 3.716,77 em abril) e mais de 38 vezes o valor do salário mínimo vigente no país, de R$ 880. Mesmo assim, recebem um reajuste acima da inflação, de 16,5%, aumentando ainda mais seus privilégios. O curso anual do aumento dos ministros para os cofres públicos será de R$ 2,7 milhões.
Um aumento para o mesmo valor, de 39 mil reais, foi concedido aos Procuradores Gerais da República e aos Defensores Gerais da União, equiparando o privilégio desses três setores, estipulando esse novo teto salarial para o funcionalismo. Outros privilégios novos foram concedidos ao topo do judiciário, como o estabelecimento de que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia-Geral da União como parte irão para os próprios advogados públicos e não para um fundo público, como ocorre atualmente. Os honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação. Ou seja, mais dinheiro público indo para os bolsos de parasitas privilegiados.
A luta das universidades estaduais paulistas como exemplo de resistência ao arrocho
A medida parece contrastar com o anúncio do governo golpista de Temer de reajuste das contas e medidas de austeridade dos cofres públicos. Mas a contradição é só aparente, pois o interesse do governo é mantér boas relações com os altos cargos do judiciário para ter uma equipe mais unida para atacar os direitos dos trabalhadores, que é onde lhe interessa arrochar com força.
A luta da USP, Unesp e Unicamp é um exemplo disso: os reitores das universidades, seguindo o exemplo dos governos, falam de cortes de gastos. E ofereceram aos trabalhadores um reajuste de 3%, representando um arrocho salarial de 7% frente à inflação do período. Em 2014, na sua última greve, foram quatro meses de luta contra a reitoria e sua política de arrocho e desmonte da universidade. Já naquela luta a reitoria cortou ilegalmente os salários dos trabalhadores em greve, como o fez novamente agora. Mas a justiça declarou o corte ilegal e determinou o pagamento em 2014. Nesse ano, a reitoria já determinou que todos os diretores das unidades da universidade marquem como “dia não trabalhado” o ponto dos grevistas, o que já resultou em corte do salário dos trabalhadores do Serviço de Assistência Social, deixando famílias sem sustento. É esse tipo de ataque que as reitorias, os patrões e o governo golpista querem que a justiça passe a cumprir cada vez mais.
Sabemos que o judiciário não está ao lado dos trabalhadores, mas para os governos é importante nesse momento ter uma unidade ainda maior com os juízes para atacar os trabalhadores. São eles que tem o poder arbitrário de estabelecer se greves são ilegais ou não, liberando ao governo o uso de medidas autoritárias como o corte de salários ou a repressão policial para enfrentar nossa organização política. São muito poucos os juízes que, como Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e Juiz do Trabalho, se colocam ao lado dos trabalhadores na luta contra a exploração e o arrocho.
A forma como a reitoria e os governos querem implementar arrochos sobre os trabalhadores, enquanto o governo golpista e o congresso aumentam os privilégios de seus aliados juízes, mostra que nesse momento precisamos cerrar as fileiras de nossa classe e nos prepararmos para batalhas cada vez mais duras. Mostra também que é necessário transcendermos as lutas parciais divididas em categorias contra este ou aquele ataque, e que é necessário nos unificarmos nacionalmente para questionar esse regime político que cada vez mais quer descontar sobre os trabalhadores os custos de uma crise criada pelos patrões. Por isso é preciso lutar por um plano de emergência frente à crise, em defesa dos empregos, contra as demissões e o arrocho salarial. Exigimos que as centrais sindicais rompam sua subordinação aos partidos da ordem e organizem já este plano de luta para que possamos ao calor das mobilizações impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para acabar com esses juízes corruptos e cheios de privilégios e com seus aliados no parlamento que estão junto aos patrões para nos atacar. Nessa Assembleia Constituinte poderemos dar um cobate político para eleger representantes nossos e fazer nossas próprias leis, lutando por nossas posições políticas de que nenhum juiz nem parlamentar ganhe mais do que uma professora, e para que sejam todos eleitos, podendo ter seus mandatos revogados a qualquer momento.
