Dentre as muitas incertezas que temos em relação ao futuro do Ensino Médio no país, uma coisa é certa: a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular Comum vêm para tornar a educação da juventude mais precária e estreita e, também, prepará-la para um processo ainda mais profundo de controle e privatização.
Mauro SalaCampinas
quarta-feira 28 de fevereiro de 2018 | Edição do dia
Última etapa formal para a implementação da Reforma do Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está em processo final de elaboração e, parece, seguirá ainda esse ano para sua aprovação definitiva.
Como sabemos, a Reforma do Ensino Médio, imposta primeiro por medida provisória por Michel Temer (MDB) e depois transformada em lei em fevereiro de 2017, alterou profundamente a seção IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDBEN, dividindo e Ensino Médio em uma parte a ser definida pela Base Nacional Comum Curricular e outra por "itinerários formativos” divididos por áreas de formação e formação profissional.
A Base Nacional Comum Curricular definirá “os direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio” e será organizado por “áreas de conhecimento”. Esses direitos e objetivos, segundo consta no texto da LDBEN reformada, "não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino”. Após cumprir-se esse tempo “de acordo com a definição dos sistemas de ensino”, os estudantes serão encaminhados para um dos itinerários formativos específicos.
Assim, para a implementação da Reforma do Ensino Médio, a publicação da Base Nacional é fundamental.
Mas a questão é: para onde aponta essa Base?
No contexto das políticas de avaliação em larga escala e da responsabilização das escolas e dos professores, a publicação da BNCC significará um tremendo estreitamento curricular. As avaliações externas e em larga escala, por definição, só poderão medir aquilo que é comum. Assim, haverá uma pressão para que escolas e professores se limitem ao ensino do que está definido na BNCC e deixem de lado outros conteúdos e práticas que, embora façam a educação mais rica, não entrarão na definição da "qualidade da educação", que cada vez mais é definida pela pontuação alcançada nessa ou naquela avaliação.
A publicação da Base em articulação com a Reforma do Ensino Médio aumentará ainda mais a distância entre os processos de formação dos jovens de acordo com sua origem social. Base Nacional e itinerários formativos específicos formarão um amalgama que coloca em risco tanto a formação geral da juventude quanto sua formação profissional.
O estreitamento curricular que a Base aponta fica claro quando vemos a ênfase em Português e Matemática, que, conforme nos informa o Estado de São Paulo, são as duas únicas disciplinas constante na proposta. Todas as outras disciplinas foram diluídas em suas áreas.
Quem já deu uma olhada na estrutura da BNCC sabe que ela é toda organizada em códigos, numa forma adequada à quantificação necessária para avaliações, ranqueamento e responsabilização. A Base não virá para garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes, mas para estabelecer um chão firme para o controle quantitativo dos resultados e a responsabilização e penalização de escolas e professores.
Além dos efeitos sobre as escolas e professores, com um aumento da pressão por resultados quantificáveis e avaliados externamente, a publicação da BNCC irá mover um estrondoso mercado de materiais e tecnologias educacionais, agora em escala nacional, para preparar os estudantes para os objetivos da Base, que - não tenha dúvida - é apenas uma maior pontuação nos exames, que passa a ser o critério de qualidade da educação.
E isso não apenas na educação básica, já que a BNCC também terá um efeito direto sobre a formação de professores definindo também os conteúdos dos cursos de licenciatura.
A pretensa interdisciplinaridade na formulação da Base Nacional para o Ensino Médio, com sua organização por áreas, segue uma tendência das políticas educacionais desde o governo anterior, quando organizou o ENEM por áreas de conhecimento e não mais por disciplina.
Entretanto, essa interdisciplinaridade defendida pelo MEC como princípio pedagógico não se sustenta tanto assim, visto que a BNCC para o Ensino Fundamental seguiu sua divisão disciplinar.
A organização da Base cria um chão bastante instável para os professores do Ensino Médio do país. Como cada sistema irá organizar a divisão dos conteúdos de cada área? Todas as disciplinas serão mantidas ou também organizarão a escola simplesmente por áreas? haverá demissão de professores e novos concursos para todas as áreas de formação? Sobre nada disso as políticas de Temer para o Ensino Médio dão respostas.
Mas já sabemos que a limitação da carga horária para a BNCC, e o prosseguimento em itinerários formativos diversificados, atingirá todas as disciplinas do Ensino Médio, com excessão de Português e Matemática.
O que sabemos também é que, dado o conjunto de reformas que o governo golpista de Temer vem tomando contra os trabalhadores e a juventude e o alinhamento empresarial do grupo que domina o Ministério da Educação, boa coisa não virá. Dentre as muitas incertezas que temos em relação ao futuro do Ensino Médio no país, uma coisa é certa: a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular Comum vêm para tornar a educação da juventude mais precária e estreita e, também, prepará-la para um processo ainda mais profundo de controle e privatização.
