O empresário condenado na justiça por crimes de corrupção ligados à empreiteira homônima foi sentenciado a 19 anos em regime fechado. Por conta dos seus acordos de delação premiada, a justiça opina que sua pena deva ser reduzida a 4 anos.
Ítalo GimenesMestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
sexta-feira 7 de outubro de 2016 | Edição do dia
A Procuradoria Geral da República, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), sugeriu que o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, cumpra, no mínimo, quatro anos de prisão pelos crimes cometidos contra a Petrobras e em outras áreas da administração pública.
A Odebrecht é uma das empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato, acusada de corrupção ativa, corromper funcionários do alto escalão da Petrobrás e de formação de cartel, tendo seu presidente, Marcelo Odebrecht condenado em primeira instância a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Neste artigo elaboramos mais sobre o histórico de corrupção ligado a essa empreiteira que já foi considerada a quinta maior empresa privada do país, que atua em diversas áreas ligadas à infraestrutura.
A Lava-Jato busca desde o princípio acordos de delação premiada com o empresário para angariar mais elementos investigativos que potencializem a ação da operação. Entre os “prêmios” para fechar uma delação premiada dados à Marcelo está a redução de sua pena.
Suas informações são de extrema utilidade para o judiciário brasileiro seguir utilizando a operação como mecanismo de controle dos diversos setores da burguesia neste período de crise aberta no sistema político do país. Em delações passadas, políticos de vários partidos foram mencionados, entre eles os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o presidente golpista Michel Temer, o tucano José Serra (ministro de Relações Exteriores), governadores e parlamentares. São mais de 120 parlamentares e 13 governadores listados, entre outros influentes políticos.
Desses quatro anos de pena propostos pela PGR, um e quatro meses seriam abatidos por já terem sido cumpridos pelo empresário, que está preso desde junho de 2015 em Curitiba. A defesa de Odebrecht procura reduzir a punição dessa proposta com o argumento de que é muito rígida frente ao conteúdo cedido por ele nas conversas de delação. Esta planejou ver Marcelo solto para passar as festas de fim de ano com sua família. Porém, diante da proposta de pena de quatro anos, os advogados querem que o executivo tenha, ao menos, o direito de passar o Natal em casa.
A Justiça passa a mão na cabeça dos empresários e políticos e demais agentes da burguesia quando são condenados, basta que “contribuam com as investigações” através do mecanismo delação premiada, ou as vezes da simples boa vontade de um desembargador para livra-los da pena, como aconteceu recentemente com os 74 policiais que assassinaram 111 no massacre do Carandiru, mas que foram inteiramente absolvidos.
Do outro lado, faz do ladrão de salame, de pão na padaria, exemplo de bom serviço, muitas vezes os largando atrás das grades por anos sem nem mesmo terem direito a um julgamento real. Não merece a nossa confiança. Portanto, essas empresas devem ter suas contas abertas para que seus trabalhadores e especialistas eleitos as investiguem. Como defendemos mais profundamente neste artigo, é somente sob o controle desses trabalhadores é que as empresas podem tocar a empresa a despeito de qualquer interesse com a corrupção.
