Na última quarta, em audiência da comissão dos direitos humanos e minorias, que contou com a presença de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos humanos, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) defendeu que adolescentes precisam trabalhar a partir dos 12 anos de idade.
sexta-feira 12 de abril de 2019 | Edição do dia
Segundo o deputado, tal medida irá reduzir as taxas de mortalidade entre jovens, mas fez tal pronunciamento sem apontar nenhum indicador para tal: “A senhora pediu apoio porque estamos tendo temos muita morte (sic) de adolescentes e crianças. Eles precisam trabalhar. Adolescentes a partir de 12 anos precisam ter atividade profissional”.
O deputado, fundamenta tal declaração em cima de preconceitos não apontando nenhum estudo estatístico, nenhum levantamento de órgão competente acerca das mortes entre jovens. Ademais comete o disparate de propor como solução para tal problemática algo que representaria um retrocesso nos direitos da criança e do adolescente. O líder do PSL na Câmara não assinala qualquer relação entre atividades profissionais que corrobora com a redução das taxas de mortes entre os jovens, fazendo então uma associação incoerente.
É uma afronta contra a classe trabalhadora tal proposta, tendo em vista que são os filhos e filhas desta quem iniciam no trabalho mais cedo. E mesmo havendo legislação que garanta a seguridade do aprendizado profissional, lei do Aprendiz, encontra-se jovens sendo explorados. A federação, sequer conseguiu a meta firmada junto a Organização Internacional do Trabalho que era de erradicar, até 2016, as formas críticas de trabalho infantil como escravidão, tráfico de drogas, trabalho doméstico e a exploração sexual, onde, as principais vítimas desse crime são meninas pobres e negras, revela o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Enfim, não é esta proposta que garante a redução da mortandade juvenil, basta ver que a principal causa de mortes da juventude brasileira é a violência como apontam algumas instituições.
Segundo o relatório Global Acceleration Action for the Health of Adolescents da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicado em maio de 2017, que embora não ofereça números absolutos já que o levantamento foi feito por região, na qual o Brasil está inserido na categoria “países de renda baixa-média das Américas”, as principais causas de morte entre jovens de 10 a 19 anos são a violência e o trânsito.
Sendo a violência interpessoal representada por 43% dos óbitos neste grupo. O relatório entende violência interpessoal com assassinatos, agressões, brigas, bullying, violência entre parceiros sexuais e abuso emocional.
Para a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) “o Brasil é o país com o maior número absoluto de adolescentes assassinados no mundo”. Segundo suas estimativas (Datasus 2016), morrem 31 crianças e adolescentes por dia no país sendo elas em sua maioria negras e negros de baixa renda. Morre mais jovens aqui do que em países de guerra civil declarada como Síria e Iraque, afirma a entidade.
Outra entidade, a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) responsável pela iniciativa Mapa da Violência que faz o levantamento de vítimas de arma de fogo, aponta que “a principal vítima da violência homicida no Brasil é a juventude”. Em seu último relatório (Mapa da Violência 2016) aponta que a escala da violência por armas de fogo começa aos 13 anos atingindo um pico aos 20 anos. E que jovens de 15 a 19 anos que representavam (no ano de pesquisa da publicação) aproximadamente 26% da população brasileira, possuem um peso demográfico absurdo no total de homicídios por armas de fogo chegando a 58% destes.
Atacar as causas da violência na juventude deveria ser a principal proposta para mudar a taxa da mortalidade de crianças e adolescentes – e quase a totalidade das propostas assertivas tomadas por outros governos estão no área da educação – e não propor algo que possa abrir precedentes para regulamentar o trabalho infantil no país, retroceder aos avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente e quiçá aumentar as vítimas do trabalho escravo e da exploração sexual infantil no país. É sabido que serão as famílias de trabalhadores as mais prejudicadas com uma proposta do tipo, pois serão os filhos e filhas destas que saíram das escolas para o trabalho com o objetivo de aumentar a renda familiar. Certo sim será revogar a Reforma Trabalhista e dando mais garantia de emprego a população pobre evitando com que está tenha a necessidade de colocar seus filhos e filhas para trabalhar.
Tal proposta, assim como a proposta atual da PEC 6 conhecida como Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, do qual o deputado Waldir também é defensor, só podem agravar e aumentar a carestia de vida dos trabalhadores. Restando a nós, trabalhadores, trabalhadoras e estudantes a tarefa de denunciar e lutar de imediato contra tais propostas, e em cada local de trabalho e estudo e dentro dos sindicatos e entidades estudantis a construção efetiva e massiva desta luta.
