Adriano FavarinMembro do Conselho Diretor de Base do Sintusp
sexta-feira 26 de fevereiro de 2016 | 00:00
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um plano de reforma fiscal que traz a possibilidade da federalização de empresas estatais para posterior privatização. Segundo Otavio Ladeira, secretário do Tesouro Nacional, as empresas estatais de distribuição de gás seriam algumas das candidatas.
A última vez que houve a renegociação das dívidas dos Estados com a União foi no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e quase a totalidade dos bancos públicos estatais foram federalizados e, posteriormente, englobados por outros bancos privados, como o Santander.
A reforma fiscal do governo do PT foi elogiada pelo secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Vilella, como positiva. Não à toa, afinal, a federalização e posterior privatização de estatais foi uma das políticas carro-chefe do início da gestão do PSDB na década de 90 após o Plano-Real.
Com isso, o governo se propõe a alongar o pagamento da dívida dos Estados com a União em mais 20 anos e os empréstimos contratados no BNDES poderá ser arrolado em até 10 anos com a manutenção das condições de juros. Porém, o projeto do governo federal prevê contrapartida dos governos estaduais para evitar que este aumente os seus gastos e não cumpra a meta do superávit primário (economia para pagamentos dos juros da dívida pública com a União). Esse compromisso estará condensado no Plano Plurianual de Despesas com Pessoal.
Plano Plurianual de Despesas com Pessoal
Tal plano é uma exigência de que os governos dos Estados e da União indiquem com quatro anos de antecedência todos os reajustes que serão dados aos servidores públicos e gastos com a terceirização, além da proibição de que seja concedido um reajuste maior do que o ultimo ano do mandato anterior.
Na prática esse plano significa que os custos da dívida dos Estados com a União será repassados para os servidores estaduais e municipais que terão os seus salários arrochados em prol da manutenção do superávit primário. De acordo com o Plano, ainda, o não cumprimento dele pelos governadores implicaria em crime de responsabilidade.
De acordo com Ladeira, isso seria uma exigência dos próprios Estados. Ou seja, para garantir o arrocho salarial e evitar qualquer responsabilização frente às manifestações dos funcionários públicos, os governadores buscaram respaldo político e jurídico sob as asas do governo federal. Assim que assinarem a nova lei, os governadores terão um, semestre para adotar medidas como suspensão da nomeação e do reajuste de novos servidores por, ao menos, dois anos.
A política do tratamento da dívida pública do governo Dilma para com os Estados não se diferencia muito da política do governo Merkel, da Alemanha, para com os países, como a Grécia ou Espanha, que possuem uma dívida superior ao seu próprio Produto Interno Bruto (PIB). A venda das empresas e propriedades dos países para os bancos alemães em troca do parcelamento da dívida. Isso, vinculado à contrapartida de que tais países imponham a austeridade para os trabalhadores e a população. O governo Dilma em aliança com os governadores dos Estados estão impondo uma política de austeridade para o funcionalismo público.
Paraná e Argentina mostram o caminho
É necessário que o funcionalismo público se organize para barrar mais esse ataque. Ano passado os professores do Paraná deram um exemplo no início do ano. No segundo semestre o governador do Rio Grande do Sul parcelou os salários dos servidores. Este ano estamos vendo o Estado do Rio de Janeiro ameaçar o funcionalismo e no Recife essa semana os servidores entraram em greve.
É preciso articular uma resistência conjunta do funcionalismo contra os ajustes do governo Dilma e dos governos estaduais. Na Argentina os trabalhadores dos órgãos públicos deram uma demonstração de força contra a política de demissão de servidores públicos do novo governo Macri e paralisaram o país, com mais de 20 mil pessoas fechando as principais avenidas de Buenos Aires e ocupando a Plaza de Mayo. Este deve ser o exemplo para os servidores públicos do Brasil.
Temas
