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Sampaprev 2 | Para derrotar o SAMPAPREV 2 contar com a força da nossa luta em unidade com o funcionalismo

O reacionário prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), há menos de 5 meses à frente da capital paulista, vem deixando mais do que claro que segue o legado de ataques de seu antecessor Bruno Covas (PSDB) aos servidores municipais e à população, e como indubitavelmente está ao lado de Doria e Bolsonaro também no que diz respeito a fazer com que nós paguemos por essa crise. Para derrotar o SAMPAPREV precisamos apostar em nossas forças, em nossa luta organizada, em unidade com todo o conjunto do funcionalismo.

terça-feira 5 de outubro | Edição do dia

Fome, aumento da miséria, aumento do custo de vida, desemprego, privatizações, retiradas de direitos dos trabalhadores, quase 600 mil mortes pela Covid, degradação ambiental, ataques aos indígenas, negros, mulheres LGBTs, cortes na educação... Essa é a realidade do Brasil de Bolsonaro e Mourão e que ele ainda debocha. Uma realidade que ele é o principal responsável. Mas que partilha essa responsabilidade com tantos outros agentes do regime político como o legislativo, judiciário mas também prefeitos e governadores.

É nesse contexto de degradação da vida que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) apresentou à câmara municipal no dia 23 de setembro o SAMPAPREV 2, a segunda parte da reforma da previdência aprovada por Covas - ainda que com uma grande mobilização da categoria e com um processo de luta que durou um ano e chegou a derrotar João Doria (PSDB) na primeira tentativa de aprovação, e que não fosse a atuação das direções burocráticas dos sindicatos municipais poderia ter sido barrada. Seguindo a linha de ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) e Doria - ambos implementando uma reforma administrativa para retirar direitos de funcionários públicos – quer avançar contra os servidores e a população precarizando os serviços públicos.

Nunes quer agora confiscar parte das aposentadorias dos próprios aposentados! Cobrando 14% de alíquota, para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, além de aumentar o tempo de contribuição para o funcionalismo e golpear em cheio as e os trabalhadores da educação que na prática terão de trabalhar 7 anos a mais do que já trabalham hoje.

Quer avançar também com a “segregação de massas”, parte do ataque do SAMPAPREV 1 barrado pela luta do funcionalismo três anos atrás, que significaria convivermos com dois sistemas de aposentadoria, ao mesmo tempo. O FUNFIN - Fundo Financeiro que funcionaria como é hoje, em regime de repartição reunindo os ingressantes na Prefeitura até 27/12/2018, e o FUNPREV - Fundo Previdenciário que funcionaria em regime de capitalização e incluíra aqueles que ingressaram após essa data. Ou seja, além de dividir os servidores, no sistema de capitalização o servidor estará sempre inseguro se quando chegar a sua vez de se aposentar poderá de fato contar com aquilo que teria direito. Sem contar que com esse fundo de capitalização teremos uma porta aberta para no futuro setores financeiros privados possam administrar esse fundo e especular com os recursos dos trabalhadores.

Como segue a cartilha de todos esses governos ajustadores, Nunes fala da necessidade de fazer isso para salvar as contas públicas. Tudo balela como nós trabalhadores já estamos cansados de saber. Salvar as contas públicas, entenda-se fazer os trabalhadores e o povo pobre pagar pela crise.

Mas a cara de pau de Nunes é de outro patamar, porque ao mesmo tempo em que apresenta o projeto do SAMPAPREV 2 na câmara, também apresenta projeto para dobrar os salários de seus indicados políticos em cargos comissionados, subprefeitos, chefes de gabinete, etc. Sem contar que ele, assim como os secretários municipais subprefeitos já estão com seu aumento salarial garantidos, (o hipócrita-mor com 46% de aumento e os secretários com 55%). Isso enquanto relega todo o funcionalismo sem qualquer reajuste, nesse momento em que a inflação bate recordes, à ampliação do rombo em seus salários.

Mas quando falamos dos governos ajustadores é importante lembrarmos que a proposta de realizar uma reforma da previdência, o SAMPAPREV original no município, partiu do próprio governo Haddad do PT, como parte dos ajustes que seu governo vinha fazendo, ainda que Doria (PSDB) e Covas tenham piorado a proposta. Em um de seus últimos atos de governo, Haddad recolocou na pauta o SAMPAPREV, mesmo depois dos servidores municipais tenham barrado ainda em 2016. É importante termos isso em mente porque já que não é novidade pra ninguém que Lula (PT) é o candidato que lidera as pesquisas para o pleito presidencial. Porém, as previsões econômicas para o futuro próximo são bastante pessimistas, condição que vai impor a qualquer governo entrante a aplicação de medidas de ajustes cada vez mais severas. O que dizer então de um Lula que faz de tudo para se mostrar viável para a burguesia e conjunto do regime político do golpe, que sequer fala em revogar privatizações, reformas como da previdência ou a própria Lei de teto dos gastos que estrangula os investimentos em educação e saúde pública por exemplo. Definitivamente, não vai ser fazendo concessões para os capitalistas que possibilitará que a classe trabalhadora e o povo pobre não paguem por essa crise, recupere seus direitos e condições de vida dignas. Mas sim apostando na nossa luta organizada em unidade os diferentes setores dos trabalhadores e oprimidos. Lamentavelmente não é o que fizeram e fazem as principais centrais sindicais do país, CUT e CTB, justamente dirigidas pelo PT e PCdoB, em meio a tantos ataques sem mobilizar, de fato, os trabalhadores e ainda mantendo lutas e focos de resistência isolados.

Falando na atuação dos sindicatos, assim que o SAMPAPREV 2 foi enviado à câmara, Claudio Fonseca, do partido golpista Cidadania, junto ao restante da direção ilegítima do SINPEEM, foram obrigados a aparecer e dizer que “vai ter luta”, afinal de contas ficaria feio demais não se pronunciar, mas agora construir de fato uma luta é outra história. Essa direção burocrática no SINPEEM abandonou completamente a categoria em sua luta contra o retorno inseguro das aulas, mas mais do que isso fechou suas portas e todas as instância deliberativas da base, privando a categoria de seu instrumento de luta desde o início da pandemia. Cláudio Fonseca pertence a um partido de direita, que busca o fortalecimento de uma terceira via eleitoral, frente ao já polarizado cenário eleitoral em 2022, atuando então dentro do sindicato para que nossa categoria passe longe de qualquer possibilidade de organização como resposta à crise que vivemos.

Para barrar o SAMPAPREV 2 é preciso tudo o que não tivemos na luta contra o retorno inseguro das aulas: assembleias de base, com o objetivo da categoria ter um meio para poder se organizar, onde todos tenham o direito de falar e votar, levar suas reflexões construídas em debates nas comunidades escolares, que devem ser ativadas como um corpo auto-organizado contra os ataques que os governos descarregam nas costas de todos, com o intuito de precarizar ainda mais a vida da classe trabalhadora de conjunto, atacando inclusive a educação e a saúde que são direitos básicos. Toda a estrutura desse sindicato imenso não pode seguir condicionada às vontades e manutenção de privilégios de uma burocracia que não sente na pele os ataques que nós trabalhadores sentimos, basta de controlarem e limitarem um bem que é das educadoras e educadores municipais. O SINPEEM não é da burocracia, é da categoria que Nunes insiste em atacar.

Veja mais: Por que Claudio Fonseca busca impedir que as educadoras lutem contra os ataques?

Mas, mais uma vez o que estamos vendo é novamente o SINPEEM partir para a mesma atuação errada, que é parte do que nos levou a não derrotar o SAMPAPREV em 2018, que é a aposta na pressão parlamentar, na época junto com os demais sindicatos do funcionalismo municipal, como SINDSEP e SEDIN (dirigidos respectivamente pelo PT e PCdoB), e parte da oposição chamavam de “vira voto”. Mais uma vez a primeira atuação do SINPEEM foi criar um meio de pressionar os vereadores. Rumo que também foi seguido três anos atrás. Combinado às traições do partido de Claudio Fonseca, que na ocasião era vereador e votou à favor de Eduardo Tuma (PSDB) pra presidência da Câmara – exatamente o vereador que dirigiu em nome de Covas a aprovação do SAMPAPREV de forma covarde dia 26 de dezembro de 2018, em baixo de bombas, balas de borracha e uma dura violência contra nossa categoria.

E agora nos deparamos com uma situação minimamente bizarra do SINPEEM chamando ato para essa terça-feira 05/10 e o Fórum das entidades sindicais na quarta 06/10. Qualquer perspectiva de unidade passa longe. Ainda mais se pensarmos que na própria terça-feira há também um chamado para o funcionalismo estadual que luta contra a reforma administrativa de Doria (PLC 26/2021). Não só atuam de forma totalmente separada do conjunto do funcionalismo, como novamente não constroem nada. A direção do SINPEEM segue sem sequer reativar as instâncias representativas do sindicato (REs e Conselho), a palavra assembleia morreu há tempos... Se quer paralisações estão sendo chamadas, de modo a afetar o atendimento e informar a população dos interesses de Nunes, batalhando pelo apoio dos que usam dos serviços públicos na cidade.

Os setores da oposição não podem seguir esse mesmo caminho. É preciso apostar naquilo que de fato é capaz de barrar mais esse ataque que é a força da nossa luta organizada. E isso passa pela luta contra a burocracia à frente de nossos sindicatos que são verdadeiros ponto de apoio para o governo e seus ataques atuando para frear e controlar o potencial de luta da nossa categoria. Além da reorganização de um forte polo de oposição, que unifique todas as correntes e coletivos que se mantenham numa perspectiva de independência de classe, também atuando para superar a separação entre a vanguarda dos lutadores da base da nossa categoria, precisamos batalhar pela unidade com os demais servidores. Isso significa ir contra a divisão que as direções sindicais burocráticas querem nos impor, afinal de contas estamos todos sendo atacados juntos e precisamos lutar juntos. E justamente por isso que também devemos nos unificar com os servidores estaduais em sua luta contra a reforma administrativa de Doria. Afinal de contas a aprovação do SAMPAPREV 2 pode ser um primeiro passo para depois passar uma reforma administrativa aos moldes de Doria e Bolsonaro no município. Esse é o caminho para nossa luta ganhar força, massificar e poder enfrentar esse ataque.




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