Num valor somado de R$ 89 bilhões, Guedes vem propondo malabarismos contábeis para pagar os precatórios do orçamento de 2022. O governo pretende criar um fundo usando o dinheiro de privatizações, concessões e até a produção do pré-sal para parcelar o pagamento da dívida.
quinta-feira 12 de agosto de 2021 | Edição do dia
Hugo Barreto/Metrópoles
O ministro da economia ultraneoliberal, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, que o governo não tem condições de pagar a conta de R$ 89,1 bilhões de despesas decorrentes de decisões judiciais de que não pode recorrer (os chamados precatórios) prevista para o próximo ano, sob o risco de cometer um crime de responsabilidade fiscal.
Guedes vem sendo pressionado por Bolsonaro para arranjar dinheiro para a criação do demagógico programa Auxílio Brasil, que seria a versão repaginada e turbinada do Bolsa Família, ao mesmo tempo que ele tem de cumprir com as imposições da LRF, do Teto de Gastos, entre outras regras do Orçamento para encher o bolso de seus colegas banqueiros através do pagamento da dívida pública.
Para escapar do crime de responsabilidade, o governo vem armando uma verdadeira pedalada fiscal, tentando criar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um fundo para receber recursos de ativos da União e fazer gastos por fora das regras fiscais, e assim parcelar o pagamento dos maiores precatórios, acima de R$ 455 mil, e abrir um espaço de R$ 33,5 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Para convencer da proposta, Guedes quer usar a chantagem de privatizações, concessões e até a produção do pré-sal. Nas contas do governo, por essas vias, seria possível somar a quantia de R$ 574,1 bilhões.
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O fundo será alimentado com recursos obtidos na venda de participação de estatais e de imóveis, outorga de concessões de serviços, dividendos pagos por empresas públicas, antecipação de verbas de petróleo e corte de benefícios tributários.
De acordo com os cálculos da pasta, o potencial de ganho com as privatizações é de R$ 369 bilhões nos próximos anos, o que mostra o porque da sanha privatista do governo em relação a venda dos Correios e outras estatais. Desse total, R$ 122 bilhões já são considerados como receitas prováveis.
