O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância fiscalizadora de políticas públicas da saúde e que é composto por representantes do segmento de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços da saúde e movimentos sociais, divulgou uma nota sobre o combate ao corona vírus onde coloca como fundamental que seja derrubada a PEC 241 (PEC do Teto dos Gastos), originária do governo Temer.
sexta-feira 13 de março de 2020 | Edição do dia
Imagem: Bruno Galvão
A PEC 241 que foi aprovada em meio ao golpe institucional de 2016, instituiu um limite de investimentos para a área da saúde e educação, o que aprofundou a precarização nessas áreas que já vinha acontecendo, inclusive com importantes cortes durante o governo do PT, e que resultou em uma diminuição drástica nos recursos destinados para a saúde, da ordem de bilhões de reais.
O CNS ressalta em sua nota que a situação da saúde no Brasil já apresenta bastante dificuldade para conter surtos de doenças cíclicas no país como, por exemplo, a dengue e a chicungunha, devido à falta de recursos (o que já demonstra o descaso do governo com a saúde), principalmente de leitos, e que a expansão do coronavírus configura uma situação alarmante pois, recursos ainda mais avançados – como leitos de UTI, disponíveis em poucas cidades do país – não serão possíveis com a manutenção dos cortes de recursos para a saúde.
O Conselho também define como “de extrema irresponsabilidade”, diante desse cenário, a aprovação do Plano Mais Brasil, apresentado por Paulo Guedes como uma medida radical de corte de gastos através de três PECs em áreas que seguramente vão impactar de forma negativa a vida dos trabalhadores. As consequências do Plano que refletiriam na saúde são o fim da isenção de impostos para pessoas com deficiência e doenças graves; extinção do auxilio emergencial econômico aos municípios por parte da união – o que afetaria o investimento na saúde por parte dos municípios mais pobres; possibilidade de alteração no piso do investimento do município – que permite por exemplo a redução do investimento em saúde; mudanças no regime de trabalho dos servidores - o que resultaria no aumento da precarização já existente na saúde; e o congelamento de gastos por estados e municípios, medidas que afetarão periferias e centros urbanos menores e distantes como cidades do interior.
Para o CNS essas medidas de retirada de verbas num momento de uma grande ameaça à saúde da população devem ser consideradas inconstitucionais, e faz, por meio da nota, um chamado à população que se mobilize contra os ataques do governo que representam um grande risco e que seguramente vai atingir com maior impacto a camada mais pobre da população.
Segundo o Conselho, desde o início da vigência da PEC já resultou em uma perda de 20 bilhões de reais ao SUS e, caso não seja derrubado, a previsão é de que esse prejuízo se estenda a 400 bilhões até o fim do período de vigência da emenda, que é de duas décadas. É importante ressaltar que toda essa “economia” à custa da saúde dos trabalhadores, que historicamente sempre foi insuficiente para atender as demandas dessa classe, tem como objetivo a arrecadação de fundos para manter o pagamento da dívida pública que em nada nos beneficia.
É um absurdo que o governo faça a opção de manter o pagamento da dívida pública, preservando a riqueza dos países imperialistas, enquanto sacrifica a vida da população, principalmente a parcela mais pobre, que não tem condições de pagar por acesso à rede privada de saúde e se encontra a mercê das decisões do governo Bolsonaro que mostrou em sua live do facebook de ontem (12/03) como pretende isentar o estado das responsabilidades com a saúde da população frente ao coronavírus, ao afirmar que "se todo mundo tomar um cuidado especial consigo próprio, dá para levar a vida com normalidade"
Os trabalhadores brasileiros não podemos aceitar ser ainda mais massacrados com essa epidemia e que mais esse aspecto da crise seja descarregado nas nossas costas, como já demonstrou que pretende fazer esse governo. É preciso que o acesso ao tratamento seja garantido a todos, inclusive sendo disponibilizadas vagas na rede privada de saúde se necessário, que os trabalhadores não sofram as consequências de possíveis paralisações das atividades como ameaças de demissões e, sobretudo, que a medida econômica para a contenção e tratamento da epidemia não venha em forma de uma pequena “ajuda” insuficiente como os 5 bilhões anunciados pelo governo mas que seja liberado toda a quantia necessária, inclusive para investimentos estruturais e preventivos, através de que seja derrubada a PEC do Teto de Gastos.
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Os trabalhadores italianos deram o exemplo de como enfrentar o governo que quer oferecer em sacrifício a saúde e a vida da população mais pobre para manter o lucro dos capitalistas. Diante do descaso dos patrões que insistiam em seguir com as atividades nas fábricas, organizaram greves para impor que suas vidas fossem priorizadas.
A classe trabalhadora precisa demonstrar sua força através da auto-organização para impor que nossos recursos sejam revertidos em atenção às nossas demandas, e que o governo não consiga impor medidas repressivas de contenção, como foi em outros países. A união de forças para derrubar a PEC do Teto dos Gastos é o meio de conseguir arrancar nossa economia das mãos dos imperialistas que lucram com o pagamento da dívida pública e garantir o uso desse dinheiro em nosso benefício.
