Depois de cercar a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com grades, agora o governador Pezão recorreu à Força de Segurança Nacional para militarizar a casa parlamentar e reprimir qualquer protesto que se oponha à aprovação de seu pacote contra o funcionalismo e os direitos da população do estado.
quarta-feira 16 de novembro de 2016 | Edição do dia
Uma forte onda de protestos toma conta do Rio de Janeiro contra os ajustes de Temer e de Pezão, como no último ato na sexta-feira em que milhares tomaram as ruas para repudiar o pacote de maldades do governo do estado.
Pezão segue firme em conceder isenções fiscais para os empresários enquanto ataca os direitos mais elementares dos trabalhadores e, agora, junto com seu aliado Picciani, que preside a Assembleia Legislativa do Rio, está determinado a aprovar medidas que representam ataques imensos aos trabalhadores e ao povo pobre.
Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.
Para isso Pezão, solicitou ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional no Estado. Em nota enviada à imprensa, o Ministério informou que haverá "deslocamento imediato de efeito da Força Nacional" para a capital fluminense.
Segundo a nota do Ministério da Justiça, o pedido do governador Pezão foi feito na terça-feira, feriado de 15 de novembro. A solicitação tem como "objetivo apoiar a preservação da ordem pública". A nota menciona que a solicitação acontece "por ocasião das medidas de ajustes propostas pelo Poder Executivo estadual, e que já ocasionou graves transtornos à segurança pública do Estado".
Após receber a solicitação do governo do Rio, o ministro Alexandre de Moraes "autorizou o deslocamento imediato de um efetivo da Força Nacional para a cidade do Rio de Janeiro a fim de atender ao solicitado". Os homens permanecerão no Rio por prazo inicial de 15 dias, informa o Ministério da Justiça. A nota não dá detalhes sobre o número de soldados em deslocamento para o Rio.
Hoje ocorrerá, a partir das 14h, um ato unificado para repudiar o pacote em meio à votação que ocorrerá no interior da Alerj. Para enfrentar a aprovação do pacote, que Pezão que levar a cabo com muita repressão aos descontentes, é preciso mobilizar em cada local de estudo e trabalho e ocupar as ruas com todas as forças.
Veja o calendário das votações na Alerj:
DIA 16
DIA 17
DIA 22
DIA 23
Extinção do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, os chamados "triênios". Os adicionais já concedidos serão mantidos.
DIA 24
DIA 29
DIA 30
Repasse de 6% da receita corrente líquida (RCL) passaria a ser calculado mensalmente e não com base na projeção anual As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(com informações da Agência Estado)
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