STJ anula condenações feitas pela Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, que não teria competências para fazer os julgamentos.
quinta-feira 2 de dezembro de 2021 | Edição do dia
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça(STJ) anulou as condenações de Antonio Palocci, Vaccari Neto e outras onze pessoas condenadas na operação Lava Jato em 2017. Na época todos haviam sido condenados pelo então juiz Sergio Moro por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.
Para o juiz do STJ "a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no art. 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral".
Palocci havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado.
As sentenças e o julgamento agora passam a alçada do TSE.
