MaréProfessora designada na rede estadual de MG
terça-feira 28 de novembro de 2017 | Edição do dia
A reforma trabalhista, que entrou em vigor esse mês, é um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores para “salvar” os empresários da crise capitalista, pela qual eles nunca pagaram. O que talvez seja novidade é que uma nova regra imposta por essa reforma pode fazer com que, além de ter seus direitos e uma grande parte da sua renda mensal arrancados pela patronal, os trabalhadores literalmente paguem para trabalhar.
Foram divulgadas ontem pela Receita Federal as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Uma delas é que, caso o salário mensal não cubra o valor mínimo cobrado pela Previdência Social para ter acesso ao direito de aposentadoria, o trabalhador deverá pagar a diferença por conta própria. Caso essa diferença não seja paga, o trabalhador não poderá ter acesso ao INSS nem a benefícios de licença médica.
A flexibilização e modernização à qual Temer e a direita se referem quando falam reforma trabalhista é, na verdade, a legalização das piores formas de trabalho possíveis, análogas à escravidão. A regra do trabalho intermitente legaliza que o trabalhador esteja disponível para quando o patrão o convocar para trabalhar, pagando apenas pelas horas trabalhadas. Isso fará com que muitos trabalhadores recebam, mensalmente, menos que o salário mínimo, além de não terem garantido um valor fixo do seu salário, mesmo com a carteira assinada.
É só fazer as contas para prever que as condições impostas pelos golpistas são desumanas, tudo isso para garantir os lucros dos empresários e patrões: com o salário mensal chegando a R$ 115,44, a contribuição previdenciária mínima sendo R$ 187,40 e a empresa descontando R$ 23,09, o trabalhador ainda tem que desembolsar R$ 164,31 o que excede em R$ 65,03 o seu salário (Fonte: Estadão).
Já é absurdo que um trabalhador possa receber pouco mais de cem reais por mês, mais absurdo que esse trabalhador feche todos os meses com uma dívida de mais da metade do seu salário.
Mesmo antes da aprovação da reforma da previdência, o trabalhador pode pagar para morrer de trabalhar. Se essa reforma for aprovada, é adicionado à conta a necessidade de trabalhar até morrer. As centrais sindicais têm a obrigação de organizar com muita força a greve nacional do dia 05 de dezembro para barrar mais esse enorme ataque, além de apresentar um plano de lutas pela anulação da reforma trabalhista. Mas vamos precisar tomar essa greve nas nossas mãos para superar a burocracia.
