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Pacote de Maldades | Pacote de Maldades de Claudio Castro será analisado nesta terça pela Alerj das rachadinhas

Depois de enfiar uma faca nas costas do seu aliado reacionário, o ex bolsonarista Wilson Witzel, Cláudio Castro (PL) acredita que agora é a hora de enfiar outra faca, dessa vez nas costas dos servidores públicos

segunda-feira 20 de setembro | Edição do dia

O pacote de maldades de Castro será avaliado nesta terça, 21/09, na nova Alerj. Os projetos receberão emendas até esta terça. Na primeira semana de Outubro, André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, promete votar tudo em plenário, colaborando com o pacote de maldades de Castro. Uma manifestação está sendo convocada nesta terã para as 12h na frente da nova Alerj.

Depois de enfiar uma faca nas costas do seu aliado reacionário, o ex bolsonarista Wilson Witzel, Cláudio Castro acredita que agora é a hora de enfiar outra faca, dessa vez nas costas dos servidores públicos das escolas, Unidades de Saúde, repartições como Detran, instituições como a Faetec, UERJ. Já é seu segundo ataque de grande porte contra os servidores e o povo carioca que depende desses serviços, o primeiro ataque foi o leilão da Cedae.

Seguindo ordens diretas de Bolsonaro e Paulo Guedes, Claudio Castro (o governador que não conseguia se eleger nem para vereador) enviou um pacote de maldades que aumenta a idade de aposentadoria de todos servidores públicos, de 55 para 62 para mulheres, e de 60 para 65 para homens, com regras de transição baseada num “sistema de pontos”, de qualquer maneira, aumenta o tempo de trabalho para receber o direito à aposentadoria. O pacote de maldades também regulariza o aumento de 14% da retenção salarial pago para a previdência.

E este é apenas o PLC (projeto de lei) número 49/2021. Já o PLC 48/2021 extingue o triênio, melhoria salarial dada a cada 3 anos como parte do plano de carreira dos servidores. A Alerj, no entanto, afirmou que a retirada deste direito seria apenas para os novos servidores, tentando, com isso, empurrar goela abaixo o atual conjunto de ataques ao tentar dividir a categoria, entre os atuais e os servidores que virão ocupar estes postos. As duas PLC são para valer pelos próximos 10 anos, tempo calculado para o atual plano do Regime de Recuperação Fiscal proposto por Paulo Guedes e Bolsonaro e aceito por Castro e à Alerj.

Outro PLC, o 46/2021, impõe um teto de gastos no orçamento público. Querem propor que o orçamento gasto com hospitais, escolas, universidades e repartições que prestam serviço à população seja congelado, tendo como referência o orçamento usado no ano de 2018, apenas com correção inflacionária. Quer dizer, um duplo ataque aos serviços, pois assim, os Hospitais e Unidades de Saúde, escolas, etc, permaneceriam com os problemas estruturais, que vão desde a falta de manutenção, até a falta de medicamentos, falta de estrutura para atendimento do povo trabalhador.

E o PLC 4852/2021 é o que autoriza a entrada do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal de Paulo Guedes e Bolsonaro. É que desde o ano passado, Guedes e Bolsonaro ameaçam o Rio de Janeiro com o retorno dos arrestos das contas, como ocorriam nos anos finais do governo Pezão, em que Temer arrestava as contas e o Estado deixava de pagar os servidores. De lá para cá, o STF proibiu o arresto das contas, mas sinalizou que, justamente, o governo do Estado do Rio de Janeiro acatasse todos os termos de Guedes. Por isso, o STF aplaudiu o Leilão da Cedae e decidiu, em 2018, manter o desconto previdenciário de 14% contra os servidores do Rio. Estes juízes não são nem de perto aliados, são negociadores de vias “pacificas” para a implementação do pacote de maldades de Castro e Guedes/Bolsonaro.

Sindicatos e Associações de trabalhadores, partidos e movimentos ligados à causa dos trabalhadores, e de serviços como a Saúde e a Educação, deveriam estar na linha de frente de defender o direito dos trabalhadores, os ataques de Bolsonaro e Cláudio Castro. Para uma unidade de toda a classe, seria necessário também lutar pela reversão da venda da Cedae, e pelo rompimento com o RRF. O direito dos trabalhadores (rifado nessa disputa pelo orçamento público) não deveria ser objeto de negociatas de um punhado de deputados, nem sofrer extorsão da União com seus arrestos judiciais, mas sim, a classe trabalhadora é quem deveria decidir aonde este orçamento deve ser investido.




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