Bolsonaro e Guedes foram pessoalmente ao Congresso entregar o novo projeto de ataques com que pretendem estrangular os servidores, os serviços públicos, todo o orçamento público em nome do ajuste fiscal para seguir pagando a dívida pública e enriquecendo o bolso dos banqueiros bilionários.
terça-feira 5 de novembro de 2019 | Edição do dia
O pacote de reformas projetados por Guedes para retirar bilhões do orçamento público e liberá-los para o eterno saque do pagamento dos juros da dívida pública começa a ser delinear. Desde a aprovação da reforma da previdência na Câmara, que o governo Bolsonaro se prepara para avançar em seu desmonte do Estado. Guedes há muito já anunciava a monstruosa proporção dos ajustes fiscais e privatizações que planejava, mas só agora com o projeto fechado que começa a ser possível visualizar concretamente o tamanho do ataque pretendido.
Hoje devem ser apresentadas três PECs (Proposta de Emenda à Constituição): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.
A PEC da reforma administrativa, que muda regras do serviço público, deve ficar para os próximos dias. Também serão apresentados depois um pacote de estímulo ao emprego, um projeto de lei para acelerar as privatizações e a primeira fase da reforma tributária, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
PEC emergencial
Se o teto de gastos, aprovado pelo governo Michel, já não havia sido o suficiente para estrangular as despesas obrigatórias - pagamento de salários, investimento em saúde e educação- a nova medidade do governo Bolsonaro aprofunda os cortes. Estão previstas: a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores; e a antecipação das medidas emergenciais de ajuste em caso do descumprimento do teto de gastos.
Um deses gatilhos propostos é a criação de um "Estado de Emergência Fiscal". Um mecanismo de "estado de exceção" fiscal em que governadores poderão arbitrariamente congelar pagamentos, inclusive reajustes salariais e reduzir jornada e salários.
Ooutro escândalo é a manobra contábil embutida por eles para fazer com que os gastos com as aposentadorias de funcionários das áreas de saúde e educação sejam incorporadas no orçamento das áreas, o que abocanharia em muito o orçamento das pastas, causando um corte brutal.
Pacto Federativo
O pacto federativo é o acordo entre União, estados e municípios quanto a forma de divisão dos deveres e receitas.
Um dos pontos principais do pacote é o chamado “DDD”: Desvincular, Desindexar e Desobrigar. Por meio de uma flexibilização maior do Orçamento, a ideia do governo é desvincular a maior porcentagem possível das despesas obrigatórias, quase 90% dos recursos orçamentários. Entre as verbas obrigatórias estão os investimentos em saúde e educação.
PEC dos Fundos
Revisa 281 fundos públicos não constitucionais hoje, recursos dos fundos têm destinação específica; medida permitiria uso para pagamento de dívida pública; entre os que podem ser afetados estão o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Diferentes medidas, um objetivo: o desmonte do Estado
Todas essas diferentes iniciativas tem na base o mesmo intuito promover o desmonte do Estado para liberar verbas para o pagamento da dívida pública. Na agenda neoliberal de Guedes, a mesma que provoca a enorme mobilização em repúdio da população chilena, as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos não são suficientes para drenar os recursos do Estado para o capital financeiro. É preciso fazer sangrar ainda mais o funcionalismo e o conjunto da população, através do desmonte dos serviços públicos.
