Mundo Operário

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PT se alia com direita na ALRN e aprova reforma da previdência para os servidores pagarem a crise

A Reforma da Previdência do Rio Grande do Norte foi aprovada em segunda sessão da Assembleia Legislativa, por 21 votos favoráveis e 2 contrários, e não precisará passar pelas mãos do governo estadual, que elaborou o projeto de Emenda Constitucional. Para aprovar este ataque ao conjunto dos servidores do estado, o governo estadual chegou a um acordo com parlamentares da direita mais reacionária do RN, do PSDB, PSC, PROS e outros partidos.

quarta-feira 30 de setembro| Edição do dia

A reforma aprovada estabelece aumento progressivo nas alíquotas previdenciárias descontadas dos servidores, aumento na idade mínima, e diversos outros pontos que se igualam à reforma aprovada pelo governo Bolsonaro em 2019.

Em meio a pandemia, a governadora chegou a um acordo com a oposição de direita do governo na ALRN. Certamente a reforma aprovada não é igual em todos os pontos a de Bolsonaro. Mas é importante dizer que não se trata de um ataque menor, pois aumentou a idade mínima, diminuiu a pensão por morte e, em menor medida que a de Bolsonaro, o valor das aposentadorias.

Na Idade Mínima houve aumento geral de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres se aposentarem, para professores 58/53 anos e policiais 55/52 anos. Isso significa um aumento de 5 anos de trabalho para todos os servidores. Além disso, os servidores passam a ter que contribuir pelo menos 25 anos ou 20 no caso de policiais.

O valor da aposentadoria se mantem em 80% dos maiores salários, mas essa porcentagem aumentará até 90% até 2026, o que significa uma progressiva perda no valor final da aposentadoria. Da pensão por morte, e outros benefícios, a reforma da previdência de Fátima é igual à de Bolsonaro: ao invés de ser um valor de 100%, passa a ser 50% + 10% por dependente.

A diferença com a de Bolsonaro é que manterá os 11% de desconto anteriores até a faixa salarial dos R$3.500 (quando a proposta de Fátima era até R$2.500) e aumentou a alíquota máxima de 16% para 18% aos servidores que recebem acima de R$25.000. A taxação incide sobre o valor excedente da aposentadoria, por exemplo, um servidor que recebe R$ 4.000 será cobrado 11% sobre os 3.500 reais e 14% sobre os 500 reais excedentes. Veja como ficou:

Até R$ 3.500 (-3%) - 11% de contribuição - aposentados são isentos.
R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06 - 14% de contribuição
R$ 6.101,06 a R$ 15.000 (+1%) - 15% de contribuição
R$ 15.000,01 a R$ 25.000 (+2%) - 16% de contribuição
Acima de R$ 25.000 - (+4%) - 18% de contribuição

Essa foi a maior diferença da reforma da previdência de Bolsonaro, que estabelecia 14% para todo o funcionalismo. Outra importante diferença é que a reforma federal o servidor recebe 60% do valor + 2% por tempo de contribuição excedente, o que significaria muitas vezes servidores terem que contribuir por 40 anos para receber o valor integral. A diferença com a reforma de Bolsonaro é que não será necessário exceder o tempo de contribuição para receber o valor integral da aposentadoria.

Mesmo com essas diferenças, não deixa de ser um ataque que está descontando a crise nas costas dos servidores, com Fátima alegando que o estado ficaria ingovernável sem ela, ampliando suas alianças com a direita. Além da sua base aliada com o PSDB, PV e Cidadania, Fátima contou com votos de reacionários como o Coronel Azevedo do PSC e Kelps Lima (SD), ambos candidatos da “nova direita” à prefeitura de Natal, ou de Albert Dickson do PROS, autor do projeto do Dia de Visibilidade Hetero. Também os deputados estaduais do PT, Isolda Dantas e Francisco do PT, ajudaram a aprovar o ataque com seus votos.

Fátima, os deputados do PT como Isolda e Fernando Mineiro, e todas as principais candidaturas do PT e PCdoB nessas eleições, silenciam os pontos de ataque dessa reforma ou diretamente justificam como sendo uma medida necessária, frente ao fato de que valeriam as regras do governo federal caso não fosse aprovada.

Essa é uma armadilha que não podemos aceitar, pois significa que não há outra alternativa que não seja os servidores e os trabalhadores pagarem a conta da crise no RN, alimentada por Bolsonaro, todo o regime do golpe institucional e, a seu modo, também pelo PT, que busca administrar o legado dos ataques do golpe institucional.

Vivemos um momento em que há um trégua entre os atores do golpe institucional (Centrão, Judiciário) com Bolsonaro e os militares, pelo avanço da agenda de ataques aos trabalhadores e aos direitos democráticos, como a reforma administrativa, ataque ao acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios com apoio do poder judiciário, a portaria que restringe casos de aborto permitidos por lei, intervenções nas instituições federais, etc. A aprovação dessa reforma, ainda em meio a pandemia, é o retrato de que o PT e PCdoB está comprometido com administrar a mesma agenda de ajustes neoliberais, com seus governadores sendo parte da trégua com Bolsonaro.

Por outro lado, figuras como Lula, das suas candidaturas e parlamentares, fazem um discurso de oposição a Bolsonaro, enquanto se aliam com a direita, como Isolda Dantas, que além de votar a favor da reforma de Fátima, está com o PROS e o PV em Mossoró, com vice do PCdoB que apoia a privatização da Petrobrás no RN. Até mesmo com o PSL o PT buscou se coligar para ganhar as prefeituras.

Frente ao governo, o PT e o PCdoB a frente de 5 estados no Nordeste, não fazem nenhuma oposição real a Bolsonaro, pelo contrário, o chamam a governar. Fátima chegou ao ponto de dizer que Bolsonaro teria compromisso com a vida da populaçãodurante a pandemia, no mesmo momento em que abria a economia do estado.

Isso porque Fátima e o PT não querem se enfrentar com os interesses capitalistas, em especial imperialistas, que patrocinaram o golpe institucional de 2016 e a eleição fraudulenta de Bolsonaro. Não atoa que, em meio a aprovação dessa reforma, Fátima criou o programa "Cresce RN+" que irá refinanciar dívidas, oferecer isenções de impostos e créditos para empresas, que empresários como o escravista e bolsonarista Flávio Rocha, dono da Guararapes e rede Riachuelo, elogiou chamando a governadora de "aliada".

Sua estratégia é apostar no desgaste de Bolsonaro com os ataques, para se apresentar como mal menor frente às eleições, buscando governar com a direita e as instituições golpistas. Essa estratégia só é possível graças ao apoio das centrais sindicais como CUT e CTB, dirigidos pelo PT e PCdoB, que paralisam as categorias e permitem com que expressões de força dos trabalhadores para barrar os ataques de Bolsonaro fiquem isoladas, como a greve de petroleiros e agora na greve dos Correios.

São aqui no RN o principal freio de Fátima para impedir que os servidores respondessem a reforma da previdência, como no SINTE e outros, onde defendem essa reforma e não organizam suas categorias.

É nesse sentido que chamamos a CSP-Conlutas, que dirige o Sindsaúde e outras categorias, assim como o conjunto das organizações da esquerda socialista à necessidade de exigir da CUT, CTB, que unifiquem os servidores na luta contra a reforma da previdência estadual e a reforma administrativa de Bolsonaro. O deputado Sandro Pimentel do PSOL, um dos que votou contra a reforma de Fátima, cada candidatura do PSOL, do PSTU e da UP devem se colocar como parte dessa batalha, apontando um programa desde as eleições para que sejam os capitalistas que paguem pela crise.

Isso significa questionar hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal, herança de FHC aceita nos 13 anos do governo do PT, e agora pelo governo estadual para aplicar essa reforma, atrasar salários e impedir que houvesse uma resposta eficaz à pandemia. Uma lei que faz com que cada privatização, cada corte no orçamento público, nesse momento de crise, seja para destinar recursos ao pagamento da dívida pública, fonte da riqueza dos maiores bancos internacionais que detém os títulos dessa dívida. Cada candidatura da esquerda socialista deveria se colocar abertamente contra a LRF e pelo não pagamento da dívida pública estadual e federal, pois são medidas concretas para impedir que a crise siga sendo paga pelos trabalhadores precários e servidores.

E para isso, será necessário se enfrentar contra todo o regime do golpe institucional, que vemos somente aprofundar as suas medidas autoritárias, como a perseguição da PF a Boulos em SP ou do Judiciário à jogadora de vôlei Carol Solberg, por defenderem o Fora Bolsonaro. E nesse sentido, não podemos cair na armadilha do impeachment que colocaria nas mãos dos golpistas do Congresso e do Judiciário os rumos do país, e daria lugar a Mourão na presidência. Por isso defendemos no Esquerda Diário a necessidade de impor pela luta o Fora Bolsonaro e Mourão, e por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que mude não só os jogadores, mas todas as regras desse regime, começando pela revogação da LRF, do teto de gastos, e de todas as reformas e privatizações de Dilma, Temer e Bolsonaro.

Não é cometendo os mesmos erros do PT de se aliar com a direita, como faz o PSOL em Belém (PA), junto com a UP e o PCB, ou em Santo André (SP), e menos ainda com um coronel da PM como candidato a vice-prefeito no RJ, que vamos construir uma alternativa independente do PT que aposte na luta de classes para impor medidas que ataquem os lucros, privilégios e a propriedade dos capitalistas nacionais e imperialistas. Isso só pode se dar se enfrentando contra essa direita golpista, o judiciário, os militares, inclusive a polícia, como se vê na Colômbia e nos EUA, e não se colocando como alternativa de gestão progressista nos municípios desse mesmo regime.

Se apoiando nas eleições, o PSOL e o conjunto da esquerda deveriam fazer um chamado a um polo anti-burocrático na luta de classes, baseado na auto-organização em cada local de trabalho e estudo, unindo as forças dos trabalhadores, da juventude, dos movimentos sociais, dos negros, mulheres e LGBTs para impor uma batalha nacional pelo Fora Bolsonaro e Mourão e contra ataque, e por um programa que ataque os pilares da exploração capitalista no país.




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