Nesta quinta-feira (24/02), a Câmara votou pela legalização dos jogos de azar e bingos com contribuições fiscais mais baixas que as sobre a alimentação ou remédios.
sexta-feira 25 de fevereiro de 2022 | Edição do dia
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados "jogos de azar" — como bingo, cassino e jogo do bicho. Após análise de destaques, o texto segue para o Senado.
O jogo é considerado ilegal desde 1941, quando passou a vigorar a Lei das Contravenções Penais do regime ditarorial de Vargas. É preciso denunciar que há interesses econômicos e acima de tudo há, sim, uma possibilidade de nós ampliarmos a participação do crime organizado", afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
O PL também cria a “Cide-Jogos”, contribuição de 17% incidente sobre a receita bruta decorrente da exploração da atividade. Os recursos serão destinados a Embratur, financiamento a ações do esporte, proteção a jogadores e apostadores, proteção animal, segurança pública, saúde e cultura. Os cassinos terão licenças escassas, podendo no máximo ter 3 licenças para estados com mais de 25 milhões de habitantes. O PL veta a construção de cassinos a menos de 20 km de áreas de proteção ambiental, de praias e de regiões ocupadas por populações tradicionais. O texto traz ainda a taxa de fiscalização de jogos e apostas, cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído pelo Ministério da Economia para a fiscalização das atividades.
Como sabemos os jogos de azar estão profundamente conectados com o crime organizado, corrupção de agentes do estado burguês, lavagem de dinheiro, compra de parlamentares, prostituição, isso sem falar nos impactos materiais que causam nas famílias de adictos em jogos de azar.
Para além disso, devemos questionar para onde vão os impostos oriundos da exploração do jogo, será que irão para saúde e educação? Não é isso que o texto do PL prevê, pelo contrário. Leia mais sobre a reflexão que colocamos em 2017, quando o atual ministro-chefe da Casa Civil e presidente do Partido Progressista, Ciro Nogueira, na época como senador, tentou aprovar uma PL semelhante, onde legalizaria o jogo de azar: “Congresso quer legalizar os jogos de azar para fortalecer a violenta Guerra às Drogas”.
