O novo ataque do governo de Bolsonaro agora é contra as pessoas com deficiência, que podem perder os postos de trabalho que ocupam atualmente e não conseguir mais uma reinserção no mercado com a modificação da lei atual que exige de muitas empresas esse tipo de contratação.
terça-feira 3 de dezembro de 2019 | Edição do dia
Seguindo a linha já conhecida de retirada de direitos e precarização do trabalho, o governo Bolsonaro apresentou à Câmara em 26 de novembro um Projeto de Lei (PL 6.159/2019), inclusive em caráter de urgência, para modificar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) referente à contratação de pessoas com deficiência.
A mudança tem como principal consequência, a desobrigação das empresas com mais de 100 trabalhadores de preencher o quadro de funcionários com uma cota de 2% de pessoas com deficiência (PCD), percentual que aumenta conforme cresce o número de funcionários.
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Enquanto faz demagogia com pessoas com deficiência, ao lado de sua esposa, Bolsonaro avança com a PL que apresenta como alternativa às cotas de contratação de PCD uma contribuição financeira direcionada à União, que segundo o governo, vai ser utilizada para ações de habilitação e reabilitação.
Outra consequência polêmica da PL é que, ao demitir uma pessoa com deficiência, a empresa não será mais obrigada a contratar outra na mesma condição para preencher a vaga como acontece agora, fato que levará a um escandaloso aumento das estatísticas de exclusão das PCD do mercado de trabalho, com a demissão dos atuais trabalhadores sem a obrigação da contratação de novos.
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Além disso, as empresas também poderão comprar uma cota excedente de outra empresa que ultrapassar o numero de funcionários exigido por lei, o que coloca as pessoas com deficiência numa condição de moeda de troca sem considerar o direito ao trabalho que cumpre um papel importante tanto financeira como socialmente.
Esse ponto também pode levar ao surgimento de empresas que se especializem em contratar PCD para trabalhos precários para poder vender a cota para outras empresas.
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Brasil à venda: governo Bolsonaro planeja privatização de até 44 estatais em 2020A troca da obrigatoriedade da contratação por uma transferência de dinheiro para o governo por parte das empresas representa uma possibilidade de aumento da arrecadação às custas do desemprego de uma parcela importante da sociedade, e é inaceitável que a precarização da vida de trabalhadores seja o preço a ser pago pela crise financeira. Que a crise a pague os capitalistas e não o povo trabalhador.
