Economia

PL 529 privatista de Doria não é posto em votação por falta de quórum na ALESP

Em terceira sessão consecutiva nesta semana na ALESP, por falta de quórum mínimo, o PL 529 privatista e neoliberal do governador João Doria não é colocado em votação. Diante disso é mais do que necessário e urgente organizar o funcionalismo público, a juventude e toda a população para barrar este imenso ataque.

quinta-feira 1º de outubro| Edição do dia

Chamado para votação na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) no começo desta semana, o PL 529 de João Doria, que ataca todo o funcionalismo público e importantes serviços das áreas de saúde, educação, moradia, transporte e meio ambiente, levando à privatização de 10 empresas públicas destas áreas, mais uma vez não foi votado por falta de quórum.

Desde segunda-feira, 28, Doria tentou aprovar o projeto de lei em sessão extraordinária na ALESP. Entretanto, os deputados acabaram não deliberando sobre o PL 529 em nenhuma das sessões convocadas ao longo desta semana pelo motivo de falta de quórum, que exige o mínimo de 48 votos. Para nova proposta de votação o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB) deve chamar nova sessão.

Terminando no início da madrugada desta quinta-feira, 01, a última sessão ocorrida foi finalizada sem o mínimo de votos que antecederia de fato a votação do projeto de lei.

Alguns deputados de partidos de direita, como Novo, declaram que têm dúvidas sobre o projeto, visto que um dos pontos do PL 529 vai permitir aumentar alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O deputado Sergio Victor (Novo) declarou que "Para todo problema complexo, há uma solução simples, elegante e completamente errada. E este projeto aumenta imposto, não reduz despesa e passa a conta para a população pagar."

Este PL 529 privatista e neoliberal de João Doria ataca todo o serviço público, é um verdadeiro ataque ao funcionalismo e à toda população de São Paulo, mostrando o alinhamento do governo Doria com a reforma administrativa de Bolsonaro, que ao lado da maioria do Congresso e do STF querem descarregar a crise econômica nas costas dos trabalhadores e da população pobre, sob o falso pretexto de acabar com os privilégios do funcionalismo público, quando na verdade significa rifar todos os bens públicos ao capital privado, poupando privilégios de políticos, militares e juízes.

Veja mais: Declaração da Faísca: Abaixo o PL 529 de Doria!

Doria se aproveita desse momento de tragédia capitalista da pandemia em que mundialmente mais de 1 milhão de pessoas morreram pela covid-19 para avançar no projeto privatista tucano, fazendo os trabalhadores, jovens, mulheres, negros e LGBTs pagarem o preço desta crise com suas vidas, enquanto realiza pagamentos bilionários para os grandes capitalistas e banqueiros através da dívida pública.

É preciso que todo o funcionalismo público se unifique, juntamente com toda a população que sofrerá as consequências da aprovação deste PL. Para isso, é urgente que as centrais sindicais organizem suas bases para barrar este ataque contra os trabalhadores e o povo pobre. Agora durante a campanha eleitoral, todas as figuras políticas e candidatos devem se posicionar contra este projeto de lei, sem enganar inclusive com esses deputados de direita, como o citado do Partido Novo ou mesmo Douglas Garcia do PSL que se colocam demagogicamente contra o PL 529, mas na prática todo o programa e política que defendem está a serviço do lucro dos grandes empresários e banqueiros em detrimento da vida, emprego e direitos da maioria da população trabalhadora.

Veja aqui a posição dos parlamentares e partidos em relação ao PL 529:




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