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CPI da Covid | PGR pede arquivamento ao STF de apurações de Bolsonaro e ministros abertas na CPI da Covid

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, o arquivamento das apurações realizadas com a CPI de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária, uso irregular de verba e epidemia com resultado de morte.

terça-feira 26 de julho | Edição do dia

Nessa segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Covid.

Os dez crimes de Bolsonaro incluem delitos comuns e também infrações político-administrativas e incluem casos como “crimes contra a humanidade” ou “charlatanismo” que, no encerramento da CPI, não foram surpresa para ninguém, tendo em vista a quantidade sem tamanho de barbaridades contra a humanidade, em especial os trabalhadores e mais pobres do Brasil, que Bolsonaro vem cometendo há tempos.

Em cinco, dessas sete apurações, a comissão parlamentar de inquérito pedia o indiciamento de Bolsonaro, estas são: charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.

A PGR pediu também o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Ao pedir os arquivamentos, a PGR concluiu não haver indícios das práticas desses crimes. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, as convicções da CPI foram "políticas" e não podem ser transportadas para a área jurídica "de forma automática".

Entre os pontos que não são considerados responsabilidade de Bolsonaro listados pela PGR estão a contaminação do governador do Acre Gladson Cameli após visita de Bolsonaro, o não uso de máscara pelo presidente e o aumento da ocupação de leitos hospitalares do Estado do Acre de 88,7% para 96,2%.

É importante lembrar que apesar da CPI ter indicado uma série de crimes de Bolsonaro e corresponsáveis pelas mais de 600 mil mortes no país, ela foi finalizada entregando nas mãos do Procurador-Geral da República e bolsonarista Augusto Aras a avaliação se levaria as denúncias à frente ou não.

Ao mesmo tempo, buscou limpar a cara de um regime, em especial de um Congresso, comprometidos com os ataques desferidos contra os trabalhadores durante a pandemia. Apesar da CPI, Aziz, Renan, os Bolsonaros e até o STF estão de mãos dadas na hora de retirar direitos, congelar salários de servidores, destruir a educação e a saúde pública, privatizar estatais, etc.

Esse pedido da PGR escancara ainda mais essa aliança mantida viva por trás de toda demagogia impulsionada por setores burgueses do regime que, ao contrário do que muitos acreditaram durante a CPI, não seria capaz de "impor justiça". O pedido da PGR é mais uma ferramenta do instrumento de desvio e contenção da revolta social que foi a CPI da Covid, uma medida conhecida popularmente por sempre “acabar em pizza”, isto é, sem conduzir a uma solução efetiva para a questão investigada, além de encerrar-se com acordos entre todas as partes do processo.




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