Política

PEC EMERGENCIAL

PEC Emergencial rouba ainda mais recursos da educação para garantir privilégios do Centrão

A PEC Emergencial proposta pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) elimina o piso mínimo de gastos com educação e saúde para garantir a compra de votos do Centrão no candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

terça-feira 23 de fevereiro| Edição do dia

Foto: Reprodução/CNN

Como já abordamos aqui e aqui, a PEC Emergencial é uma resposta encontrada pelos governantes para garantir recursos públicos para cumprir os acordos feitos entre Bolsonaro, Arthur Lira e os partidos do Centrão na articulação da eleição da Câmara dos Deputados.

A PEC consiste em acabar com o mínimo constitucional que impõe um piso de gastos dos governos com educação e saúde. Hoje, o piso é respectivamente de 12% e 25% nos estados, e 15% e 25% nos municípios. Desde a aprovação do teto de gastos no governo golpista de Michel Temer, o piso para o governo federal está congelado, sendo corrigido apenas pela inflação do ano anterior.

A aprovação dessa Emenda implica em menos recursos garantidos para questões centrais à vida da população. Enquanto os governantes discutem, do alto de seus privilégios, quais as melhores formas de atacar a classe trabalhadora, essa amarga as consequências de uma das mais profundas crises do último período.

A pandemia do coronavírus escancarou a falta de recursos e estrutura que a saúde e a educação do Brasil possuem. Não por falta de dinheiro e sim por políticas que priorizam os lucros acima das vidas. Os trabalhadores da saúde vêm, desde o início da pandemia, denunciando o descaso dos governos com suas vidas e seus trabalhos. Sem condições concretas para combater o vírus que assola o país, os trabalhadores que estão na linha de frente dessa guerra fazem das tripas coração para tentar salvar a vida da população.

Enquanto isso, no momento em que o número de casos de óbitos e contaminados atinge patamares elevadíssimos, em que os sistemas de saúde de locais como Manaus e Acre entram em colapso e novas cepas começam a ser identificadas pelo Brasil e no mundo, figuras como João Doria e Rossieli, que demagogicamente tentam se passar como oposição responsável à Bolsonaro, impõe um retorno irresponsável às aulas presenciais.

As escolas não têm estrutura para garantir os protocolos de segurança sanitária. Salas de aula cheias e sem ventilação. Faltam professores efetivos e os categoria O, parte precarizada dentro da categoria, são submetidos à circular em diversas escolas de forma completamente insegura. Contratos encerrados com empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e alimentação para os estados e municípios, deixando as escolas sem pessoal suficiente para manter a higiene prevista e garantir alimentação dos estudantes.

Os estados, apesar de esconder os fatos nas comitivas e entrevistas em rede nacional, enviaram para as escolas máscaras com tamanho impróprio para os estudantes, álcool em gel vencido. Questões básicas de segurança sanitária não são garantidas para o retorno. Em razão disso os números de professores contaminados pela Covid-19, morrendo, aumentam a cada dia. Isso é responsabilidade de Bolsonaro, Pazuello e todos os governantes que priorizam seus lucros em detrimento das vidas da classe trabalhadora e da juventude.

Mesmo com tudo isso, Arthur Lira, garante que a saúde e educação pública tem recursos além do suficiente, e que existem outras demandas que o governo precisa atender, justificando a viabilidade de aprovar a PEC Emergencial e deixar essas áreas essenciais com dinheiro muito abaixo do necessário. Retirar recursos da saúde e da educação, principalmente num momento de crise sanitária, para cumprir acordos políticos é um ataque direto à vida da classe trabalhadora brasileira.

O avanço desses ataques absurdos ocorre em meio às disputas no andar de cima em torno da narrativa do golpe institucional, com STF, militares e bolsonaristas se digladiando. É preciso unificar as lutas dos trabalhadores, se apoiando em exemplos como a greve dos petroleiros e dos professores, as paralisações de trabalhadores da saúde, que mostram força e disposição para combater a pandemia e esses governos. Por um plano nacional de mobilização contra a PEC emergencial, contra a reforma administrativa, em defesa do auxílio emergencial sem nenhuma moeda de troca, da vacinação para todos, em defesa das vidas e dos empregos.




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