O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, reforçou na noite desta quarta-feira (16), no Plenário da Câmara dos Deputados, o posicionamento favorável do Partido à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Um acordo de submissão do país ao imperialismo norte americano que fere a soberania nacional.
sexta-feira 18 de outubro de 2019 | Edição do dia
Se trata do PDL 523/19 que tramita na câmara dos deputados e deve ser votado no próximo dia 22. Um projeto que já está na mira do imperialismo há quase 20 anos e agora tem todas as condições de ser aprovado, depois de Bolsonaro assinar o acordo no início do ano, provando mais uma vez que é capacho de Washington e de Trump.
O acordo permite o uso comercial da Base de Alcântara, localizada no Maranhão, pelos EUA. Cria “áreas restritas” onde os brasileiros só poderão circular com autorização dos Norte-americanos. O acordo também impede que o Brasil invista seus ganhos financeiros oriundos do aluguel de Alcântara em programas de aquisição, desenvolvimento, produção, teste, liberação, ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos não tripulados, bem como em sistemas da Categoria I do MTCR (Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis).
Além disso, representa uma ameaça às comunidades indígenas e quilombolas que residem na região. Alcântara é o município com o maior número de comunidades quilombolas do Brasil. A Constituição de 1988 reconheceu o direito dos quilombolas à titulação de suas terras. Porém, apenas 5% dos quilombos no país estão titulados pela União ou pelos estados. A titulação, que poderia ser feita pelo governo do estado, hoje comandada por Flavio Dino do PC do B, não foi realizada também. Com a possibilidade de expansão da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), centenas de famílias estão ameaçadas de serem desalojadas.
O governador do Maranhão, Flavio Dino do PC do B, e o restante de seu partido, deixam cair por terra todo o discurso de oposição, apoiando a entrega da Base de Alcântara para os EUA, permitindo que o Imperialismo finque suas garras cada vez mais profundas no país, abrindo espaço para que diversos ataques avancem. Assim como também agiu a favor do capital Chinês, desalojando violentamente 24 famílias de Cajueiro (link 1). Ou também quando assinou uma carta, junto aos demais governadores do PT e do PC do B, pedindo a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência para não ter que sujar suas mãos aplicando esse ataque futuramente. É o mesmo PC do B que dirige hoje a burocracia da CTB e a União Nacional dos Estudantes (UNE) e tem um imenso histórico de traição às lutas dos trabalhadores e estudantes. Que apoiou o grande articulador da reforma da Previdência Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da câmara dos deputados.
Assim, essas ditas “oposições” só provam que por esse caminho só poderão levar os trabalhadores e os jovens à derrota. Num momento em que avançam os ataques e retirada de direitos por Bolsonaro, STF e o congresso, abrindo as portas para privatizações e cada vez mais submissão ao imperialismo, é fundamental uma saída independente.
Por isso, é necessária uma política anti-imperialista e de independência de classe que repudie esse acordo firmado entre Bolsonaro e Trump e qualquer outro acordo que possa ter interferência dos EUA na América Latina. A Base de Alcântara deve estar a serviço da população e do desenvolvimento científico. Assim como a tecnologia e ciência devem sob controle popular e suas descobertas sejam revertidas para melhorar as condições de vida da população e não mais para saciar a sede de lucro dos golpistas e capitalistas capachos do imperialismo.
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