Em uma rápida votação, o Plenário do Congresso Nacional acaba de aprovar a proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/16). Sem desacordo, o relator-geral do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nem leu o parecer. O texto agora segue para sanção presidencial.
sexta-feira 16 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso em que já valem as regras do teto de gastos, que foi determinada pela Emenda Constitucional 95, promulgada hoje, conforme denunciamos aqui e que limitará em 20 anos os investimentos públicos, como nas áreas da saúde e educação.
Quando se trata de cortar direitos dos trabalhadores e da população, as decisões são rápidas, como foi a própria votação da PEC do Fim do Mundo. Em compensação, ninguém mexe nos privilégios dos políticos e funcionários do Estado, para os quais serão destinados R$306, 9 bilhões do orçamento de 2017. Entretanto, nada supera os gastos que teremos com a dívida pública (R$ 1,7 trilhão), cerca de metade do orçamento, enquanto são R$ 90 bilhões investidos nas estatais e apenas R$ 58,3 bilhões em recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que subiu R$ 19 bilhões da proposta original, decorrente de emendas de deputados e senadores referentes às despesas de 2017.
Mais do que nunca, precisamos levantar a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela força da mobilização dos trabalhadores e da juventude, para que nós decidamos as prioridades do próximo ano, possamos cortar dos privilégios dos políticos e decidir os rumos do país para que não paguemos a dívida pública e possamos investir em saúde e educação.
Temas
