OPINIÃO | O tempo e a conciliação

Temer cai ou não cai? Há um impasse entre sua resolução de permanecer no governo, mantendo alguns apoios empresariais e midiáticos, à base de recursos e falta de coesão em torno de quem seria seu sucessor, e ao mesmo tempo sua falta de base social, inclusive na burguesia, com alas abertamente dispostas a apostar em sua substituição, representadas por parte dos partidos de sua própria base, como o vacilante PSDB, da imprensa, como em primeiro lugar a Globo, e uma ala do judiciário, representada principalmente pela ofensiva de Janot que não termina de vencer. O impasse se prolonga até, no mínimio, agosto quando o Congresso retornará de seu recesso.

Até lá se espera que o procurador “tenha mais flecha”. Ao mesmo tempo que do ponto de vista da economia e da aceitação do plano de reformas não há menor sinal que Temer ganhe legitimidade ou mínima popularidade. Mas o relógio da aplicação da reforma trabalhista, um ataque como não se via em décadas vai avançar incansavelmente. Cada dia sem batalha é mais um dia mais próximo que possa se naturalizar trabalho escravo no campo, contrato intermitente para ter emprego mas ganhar menos que o salário mínimo, jornada de 12 horas, e um longo etc.

Uma situação como essa de impasse entre Temer-Janot e divisão entre os de cima não seria o melhor momento para ação dos trabalhadores contra as reformas? Ou como querem alguns mais declaradamente, esperar que os trabalhadores sintam na pele para aí se darem conta, um tanto tarde demais e restar nada a fazer (posto que o PT não anularia tamanha mudança que aceita passivamente) salvo votar 13? Não seria o momento para romper a trégua dos sindicatos e preparar uma greve geral para anularmos as reformas?

“Não é o momento”. As centrais declaram sua unidade em nova reunião de portas fechadas. Dizem que lutarão contra esses ataques, mas não marcam nada.

Fugir da batalha como suposta “estratégia”

“Não é o momento”, repete-se como prece. E, quando tínhamos, após longa espera depois de 28 de Abril, uma nova greve geral marcada para 30 de Junho, e que foi sistematicamente destruída pela traição declarada da Força e disfarçada da CUT, também não era momento?
A justificativa para essa suposta estratégia protelatória está, via de regra, em duas explicações conexas: a correlação de forças está desfavorável, e os trabalhadores não entendem as astúcias de como enganar os patrões e governantes, precisam confiar em suas direções que indicam esperar e aguardar o chamado no momento adequado. Mas não se trata de “astúcia” ou estratégia alguma, mas de boicote consciente que ajuda a consolidar os planos da burguesia no país, no caso presente as reformas, em troca da esperança de negociar, em primeiro lugar a manutenção de seus próprios privilégios, através da manutenção do imposto sindical ou de sua substituição, e mais alguma suposta “redução de danos”.

Aqueles que acham que sempre é possível, ou mesmo necessário, atacar (ou contra-atacar) são igualmente incapazes de conduzir a uma vitória, que sim – deve ser milimetricamente construída. Mas e se a batalha esperada é sempre protelada? Aí estamos diante de uma suposta “estratégia”, uma defesa passiva, que de tão passiva há de se perguntar se é defesa ou aceitação do ataque.

O “enigma” da correlação de forças e sua interpretação sempre desfavorável

Convém diferenciar conjuntura, de situação, de etapa. Os burgueses diferenciam curto, médio e longo prazo. Mas o tempo na política, na luta de classes e as decisões que implicam em vencer ou perder não se medem rigorosamente usando essa mesma escala, já que há anos em que parecem que nada aconteceu e dias mais decisivos que mudam completamente os rumos e ali jogam-se batalhas que valem meses e anos, ou até muito mais, por exemplo frente ao momento de tomar ou não os rumos de uma insurreição.

Para simplicidade do argumento – com os limites e imprecisões decorrentes – podemos ver que a conjugação do impasse entre a ofensiva de Janot, Fachin e Globo contra Temer e sua obstinada “resistência” junto a uma vontade dos trabalhadores de levar adiante a greve geral de 28 de Abril e resistir às reformas colocaram o país em um conjuntura muito especial pois isso se combinou a outros fatores de instabilidade da situação e da etapa que já vinham de antes, como a crise de representatividade que abre espaços à esquerda e à direita para ideias mais radicais (vemos mais o fenômeno à direita, Bolsonaro, graças à falta de uma esquerda revolucionária com força), a ruptura de um pacto da burocracia sindical com o governo, permitindo que em todas suas alas houvesse um impulso ao dia 28, entre outros elementos.

Todos esses elementos permanecem em latência, à espera da ação dos atores que desiquilibrem a balança, e enquanto isso a reforma trabalhista está sancionada e o desemprego vai corroendo a classe trabalhadora aos milhares dia-a-dia. Assim a burguesia consegue avançar, mesmo em meio a tanta fragilidade e divisão interna. Graças a Força, a CUT e o PT.

Por mil caminhos o governo Temer podia cair (na profusão de acontecimentos brasileiros parece que o julgamento no TSE foi anos atrás), e ainda seguem em aberto muitos outros, e mal se sabe quem governa, visto que Maia se arvora em vetar negociações de Temer com a Força Sindical (sobre o imposto sindicalem troca do qual a Força abandonou a greve de 30 de junho e ofereceu os votos de seu partido, o Solidariedade, a Temer). Os tucanos não desembarcaram, mas não abraçaram mais o governo, as mídias seguem divididas sobre tirar ou não Temer.

Ataques importantíssimos passaram. A PEC 55 a trucidar as condições da saúde e educação públicas, a terceirização irrestrita e agora a abominável reforma trabalhista. Todos esses ataques tendem a configurar uma situação desfavorável, mas ainda não se consolidaram. Em primeiro lugar por que a “mãe de todas as batalhas”, a previdência, está parada. Essa é a batalha definidora na cabeça de cada trabalhador brasileiro, e há fartas evidências de que os trabalhadores querem lutar, que a aprovação no Congresso não significa a plena vigência destes ataques, nem muito menos que não poderiam ser derrotados e revertidos. Mas não podemos nos iludir que sem reforma da previdência não é possível uma nova correlação de forças muito favorável as patronais. Um salto escravagista na extração de mais-valia, uma pressão renovada de desemprego-emprego precário para pressionar os trabalhadores a aceitarem que não há alternativa. Mas ainda há. Não se consolidaram esses ataques e ainda há vontade de lutar.

Justamente essa vontade de lutar que o PT e a CUT dizem que não existe, ou ignoram que existe para justificar que nada é possível. Que não é a hora de defender-se. Não é isso que o dia 15 de Março, e muito mais ainda o 28 de Abril mostrou? O enfrentamento de dezenas de milhares com repressão da polícia em Brasília em 24 de maio também não mostrou o mesmo? A resposta dos trabalhadores no próprio dia 30 de Junho, naquelas categorias por todo o país onde houve assembleias e não o boicote direto das direções? Também não foi o que o MRT e o Esquerda Diário sentiram nas assembleias e na campanha para “tomar a greve geral em nossas mãos”. Em quantos locais de trabalho se ouvia, “se o sindicato vier, paramos”. Era possível sacudir o país, tanto como no 28 de Abril? Mais?

A ação das direções dos trabalhadores influi e é parte da correlação de forças. Isso que escapa à análise de tantos jornalistas e ideólogos do “não há alternativa”. Repetidores de “esquerda” do mantra neoliberal.

É possível derrotar as reformas e Temer?

“Mas a CUT, a Frente Povo sem Medo (FPSM) e as bem minoritárias CSP-Conlutas e Intersindical sozinhas não poderiam fazer uma greve geral”, poderiam nos objetar. A “Força mostrou-se vendida, rompeu-se a unidade, não havia o que fazer”. Mas sequer é esse o discurso, ao contrário, disseram, e seguem dizendo, que há unidade entre as centrais. Um acordo permitindo que cada uma atue de acordo com seus interesses, ao final, uma divisão de tarefas, que permite a cada uma se localizar como pretende, frente ao governo e a sua base, enquanto se desmonta a resistência à reforma que vai passando. No metrô de SP, categoria emblemática para todo o país, a CUT e a CTB (com o triste auxílio do MES/PSOL de Luciana Genro) ajudaram a que não houvesse greve. A CUT segue sendo a maior central do país, e se quisesse haveria uma forte paralisação nacional, sobretudo se os acordos de “ninguém se intrometer na base dos outros”, herdados dos pactos dos 80, fosse desafiado em prol da necessidade de toda a classe trabalhadora, ou seja mover todas suas forças para derrotar as reformas.

“Mas a CUT, reformista, conciliadora com governos, patrões e que submete tudo a seu Lula 2018 não queria a greve”, pode-se objetar. E concordaríamos. Talvez só a CSP-Conlutas, a Intersindical, a FPSM, os parlamentares do PSOL não bastassem para esse chacoalhão. Mas não batalhar até o fim e abertamente por essa perspectiva ajuda a consolidar a ideia que não era possível nada mesmo, que é isso, temos que rezar por Janot (como fazem dia sim e outro também aqueles que já abraçaram antes a Lava Jato e o Golpe como MES e PSTU) ou outros que preferem o lamento pela inação da CUT, que por sua vez se justifica pela inação da Força...Mas sequer essa batalha pode-se dizer que foi dada. A CSP-Conlutas ficou satisfeita com o acordo unitário das centrais que desfez o dia 30 de junho, os parlamentares do PSOL recusam-se a desenvolver um chamado a uma política independente.

Batalhas decididas, preparadas em locais estratégicos da produção e circulação poderiam impactar o suficiente para mover essas direções “adiadoras” ou no mínimo para apontar que existe alternativa, que é possível e necessário batalhar para derrubar as reformas, Temer, e um ninho de milionários e corruptos no congresso.

Uma forte frente única operária, ou seja mover todas as forças da classe trabalhadora contra as reformas é uma necessidade da realidade. Não mover-se com esse norte é aceitar essas reformas. Mas, para garantir que ocorra essa frente única, é preciso tirar os “aliados circunstanciais” de seu lugar de aceitação dos ataques. Essas direções precisam ser forçadas a entrar nessa luta, do contrário o farão se quiserem e, quando quiserem, para seus fins e não para mover todas as forças como um só punho para derrubar todas as reformas.

É possível, com a força que ainda tem a classe trabalhadora, oferecer uma efetiva batalha de defesa e daí passar à ofensiva.

A defesa passiva, o eterno adiamento do combate como estratégia de manutenção do capitalismo

Aqueles que advogam pela conciliação de classes, como o PT e a direção da CUT, sempre dizem que a batalha sensata é aquela que daremos amanhã.

Imbuídos da ideologia burguesa pregam que o futuro sempre será melhor que o presente. E que a história, o tempo, advoga em seu favor, que essa democracia opera a favor dos trabalhadores. Mas o mundo material não obedece a esses ditames. Rezem à divindade ou ao líder que quiserem, por “sagaz” que seja. As lutas não dadas, ainda mais quando elas se impõem como necessárias, cobrarão seu preço amanhã. E mesmo uma hipotética vitória eleitoral de amanhã (se a justiça e os eleitores quiserem) não estará a serviço de anular essas reformas. Para a classe dominante será a oportunidade de tentar um “Macron”, ou seja alguém com aval das urnas para os ataques, ou se necessário para consolidar tudo como está e invocar o PT para conter os trabalhadores dizendo “não é hora, pouco a pouco revertermos essa herança maldita”.

Essa estratégia de adiar os combates, de sequer preparar os combates defensivos à altura dos desafios colocados tem como objetivo naturalizar o capitalismo e sua democracia burguesa. Privar os trabalhadores de qualquer ideia que é possível construir uma nova sociedade. O máximo que se pode aspirar é um capitalismo mais humano que “pouco a pouco” alcançaremos, até a próxima crise impelir os capitalistas a arrancar em triplo o pouco conquistado antes.

A história dessa estratégia no movimento operário, dessa influência da burguesia no movimento operário, remonta a mais de século atrás. Na segunda internacional quando os escritos de militares burgueses começavam a lançar luzes teóricas para pensar táticas, houve um debate que remontou às guerras púnicas entre Roma e Cartago, e que opôs nesse campo o debate político, teórico e estratégico a dividir fileiras: reforma ou revolução.

Houve aqueles que pensavam que a vitória foi dada pelo general Fabius Cuntactor – que significa Fábio o adiador – ou por Scipius Africanus – aquele que acabou nomeando o continente... O primeiro empreendeu diversas batalhas de desgaste em meio a situação desfavorável a Roma e o segundo empreendeu um ataque frontal a Cartago e a destruiu. A própria “ciência militar” chegou a uma síntese de como sem o primeiro não era possível o segundo, mas, por outro lado, sem a ofensiva para aniquilar o inimigo não haveria vitória. Os reformistas do Partido Trabalhista Inglês adotaram para si o nome de “Sociedade Fabiana” em homenagem ao primeiro general romano citado, e estão adiando a luta pelo socialismo desde então, servindo de sustentação ao imperialismo inglês.

Uma situação e uma conjuntura tão avançadas quanto as direções permitem

Voltando ao Brasil, a conjuntura e a situação se oferecem tão “avançadas” quanto as direções permitem. O desfecho decisivo da conjuntura que opõe Janot-Temer e a resistência contra as reformas se não se resolve favoravelmente aos trabalhadores é graças à ação das direções do PT e da CUT em primeiro lugar, pois disposição dos trabalhadores não faltou, e isso trará impactos na situação. A reforma trabalhista prosperar será um desses impactos.

Essa dinâmica implica considerar a ação do proletariado como parte constitutiva da correlação de forças também é decisiva para pensar e atuar sobre a determinada correlação de forças vividas aqui e agora.

Ainda há tempo de luta para revogar as medidas de Temer, em especial a PEC 55, a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista, e barrar a reforma da previdência. Para isso é necessário uma e quantas vezes mostrar o papel que o PT cumpre na luta de classes, pois sem isso não se abrirá os olhos de milhares de trabalhadores de vanguarda que precisam tomar em suas mãos a condução da luta para que milhões vejam que há opção além dos “adiadores”, do contrário nunca se obrigará essas direções a agir e se consolidarão esses ataques, bem como a elite poderá calmamente, entre seus mais caros vinhos saborear suas opções sobre quem deve conduzir as reformas, Temer, Maia ou novo nome que surja. Ainda há tempo de começar a desenvolver questionamentos a essa podre democracia dos ricos, que dialoguem com o anseio de votar sentido por milhões, por isso defendemos uma Constituinte Livre e Soberana onde todos grandes temas nacionais possam ser debatidos e os revolucionários possam mostrar os limites dessa democracia ao batalharmos por questões que podem levar a questionar esse regime e a propriedade privada, como o não pagamento da dívida para garantir recursos à saúde e educação, a estatização sob controle dos trabalhadores de empresas corruptas como a JBS e Odebrecht, que todos políticos e juízes sejam elegíveis, revogáveis e ganhem como uma professora, entre outras medidas.

A batalha pela correta orientação na luta de classes para superar os estreitos limites pró-capitalistas que o PT impõe à classe trabalhadora passa também por uma batalha por erguer uma estratégia anticapitalista, revolucionária e comunista para nossa época, o que para nós é o trotskismo.