Isabel Inês São Paulo
quinta-feira 14 de maio de 2015 | 01:32
Uma mudança que parece sutil está ocorrendo nas estaduais paulistas. Alckmin ao alterar de mínimo para máximo o repasse de 9,57% do ICMS para as Universidades, não mexe só com o investimento para a educação, mas também, com a autonomia da Universidade. Uma das maiores greves estudantis da história da USP, UNESP e Unicamp foi justamente por um ataque parecido, também do governo do PSDB, na época, com o Serra.
Essa política de cortes de gastos encerra contradições alarmantes sobre como é pensada a universidade. Há sete anos, o Tribunal de Contas da União, recusa as contas da Unicamp por casos de desvio de verbas e devido aos chamados "super-salários" para altos cargos da reitoria. Porém, essa prática é estendida também a USP e UNESP, que contam com professores que ganham salários mais altos que o governador, que é o teto estipulado por lei. Ligado ao escândalo dos "super-salários", também se evidenciou, nesse ano, o papel das organizações de fomento das Universidade, as quais desviam verbas públicas.
Com esses dados, poderíamos criar um gráfico das contas da universidade e daí, veríamos que, além do problema do repasse já baixo de 9,57%, repasse esse que foi aprovado em 1997, tem-se principalmente a política casada do governo e das reitorias, que visa transformar as Universidades em grandes estruturas públicas, mas que servem para "fazer dinheiro" para fins privados, seja por meio de "super-salários", seja a partir da ligação da faculdade com empresas privadas.
O fato dado é que com estes gastos a tendência à privatização dos recursos da Universidade e da priorização da pesquisa para o mercado, vão aumentar de modo inversamente proporcional, as políticas de permanência estudantil, valorização salarial dos funcionários e o investimento nas graduações, nas quais a falta de professores e o corte nos currículos é uma realidade constante.
Em 2013, ocorreram ocupações de reitoria tanto da USP como na UNICAMP e as pautas dos estudantes passavam principalmente por questionar a estrutura de poder universitária. Contudo, de 2013 pra cá, o movimento dos estudantes refluiu ao passo que o PT e o PCdoB avançaram com uma política de ganhar eleições nas entidades estudantis, como o DCE da Unicamp, fazendo assim, uma dupla política. Por um lado, avançando nas políticas governistas dentro do movimento estudantil para desorganizá-lo e barrá-lo e, por outro, usar do discurso de polarização nacional contra a direita para, ao falar dos cortes do PSDB, desgastar esse partido e omitir que também Dilma continua com sua agenda neoliberal que precariza e privatiza a educação.
O problema para os estudantes hoje é que, apesar dos choques entre PT e PSDB na disputa eleitoral, existe um elemento que os unifica: passar os cortes e impedir que os trabalhadores e os estudantes surjam com uma força unificada e, desse processo surja uma tendência de rompimento abrupto com o governo. Assim, para responder a atual mudança do repasse não só é preciso que os estudantes se enfrentem com o PSDB, mas também com o PT e, principalmente, com suas correntes dentro do movimento estudantil.
Um debate com a esquerda: Não é possível conviver pacificamente com o governismo no movimento estudantil
Um dos elementos que abriram espaço para o governismo no movimento estudantil, é o fato de que a esquerda reformista, como o PSOL, mas também o PSTU, ainda que falem contra o governo em seus materiais e discursos, quando estão nas entidades, atuam de forma semelhante ao governismo ao priorizarem as eleições desligando-as das tarefas concretas.
Um exemplo disso, foi no recente ato que readmitiu os 17 estudantes expulsos da Unesp. Ali havia apenas alguns militantes dessas duas correntes (PSOL e PSTU), que se abstiveram de organizar a partir do DCE da USP, que dirigem juntos, todos os milhares de votos que receberam durante as eleições mas que não conseguem transformá-los em mobilização.
Da mesma forma que, no mesmo período, estava ocorrendo eleição de delegados para a UNE, nesta eleição que o PSOL constrói enquanto Oposição de Esquerda, na USP e na UNICAMP venceram da UJS (corrente de juventude do PCdoB). Porém, ainda que seja um elemento importante, o PSOL faz esta disputa na UNE em contraposição à uma luta concreta, mostrando a linha eleitoreira que prioriza a construção do próprio coletivo e a disputa de entidades, a construir na base e organizar os estudantes para avançar numa política de combate à reitoria e ao governo.
Esse exemplo ilustra bem como, apesar das críticas, reproduzem muito da militância petista que desliga o sindical do político, tentando manter a passividade para manterem os próprios privilégios dentro das entidades. Um dos motivos pelos quais a UJS venceu o PSOL nas eleições do DCE da Unicamp, foi justamente os anos que estes últimos dirigiram a entidade, de uma forma completamente apática e desligada da base, o que abriu espaço político para o governismo vencer.
Nesse aspecto, se coloca uma reflexão fundamental, ainda mais neste momento em que o movimento estudantil das estaduais está diante de um ataque de grandes dimensões. Ou seja, como, frente ao Congresso Nacional da ANEL e da UNE, será construída a luta contra os ataques do PSDB no estado de SP, enfraquecendo e derrotando o PT dentro do movimento estudantil, e que, para isso, é preciso organizar o movimento estudantil de uma forma completamente oposta a que se vem dando.
Centrando em duas reflexões: uma, como os estudantes devem avançar no seu programa dialogando com um cenário nacional de rompimento com o PT, que leve a conclusão de que é preciso se enfrentar com os lucros dos grandes monopólios de educação e com os privilégios das reitorias nas Universidade públicas? Este questionamento já leva a aprofundar a crise do regime e a questionarmos um dos pilares da política governista para a juventude - que se encontra em crise principalmente pelo FIES - para apontar uma saída pela luta por democratização radical da educação.
Mas não só no programa, também com relação a questão de "qual concepção se organiza", ou seja, romper com o rotineirismo e a política de manter a passividade para a manutenção de posições dentro de entidades. Esta deve ser uma tarefa da esquerda. Defender entidades amplamente democráticas, proporcionais (as chapas que disputam as eleições dirigem a entidade proporcionalmente ao número de votos), e que consigam expressar uma série de debates abertos nesse cenário nacional dinâmico, no qual todas as posições fiquem claras e se testem na realidade, só assim, é possível fazer avançar a organização estudantil.
Neste ponto, também dialogamos com a majoritária da ANEL, e este debate certamente deve nortear o Congresso da entidade, que hoje tem sua direção bastante afastada da base e pouquíssimo dinâmica. Este é também o debate com a Oposição de Esquerda da UNE, de que é preciso unificar a juventude anti-governista nacional sob ideias que levem ao combate e ao surgimento de um movimento estudantil que tenha como norte se ligar aos trabalhadores e à população enquanto parte de darmos uma resposta à crise e barrarmos os ajustes.
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