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O que é o Parlamentarismo Revolucionário?

Shimenny Wanderley

Imagem: Juan Chirioca

O que é o Parlamentarismo Revolucionário?

Shimenny Wanderley

O parlamentarismo revolucionário como tática política indica a participação de partidos políticos revolucionários nas diferentes instâncias parlamentares no marco de uma estratégia revolucionária. O parlamento é entendido como um espaço que não é o terreno fundamental dos revolucionários, mas onde eles precisam atuar com objetivos precisos, de acordo com uma perspectiva revolucionária. As instâncias parlamentares do regime devem ser utilizadas como locais de militância que permitam servir ao desenvolvimento da luta de classes com os revolucionários atuando como “tribunos do povo”. Isso significa exercer o uso tático do mandato parlamentar dentro de uma estratégia revolucionária, submetendo seu mandato à luta extraparlamentar, e colocando-se a serviço dos trabalhadores e das lutas em curso no país, mantendo sua independência política dos patrões, dos governos e do Estado.

Para orientar estrategicamente essa forma de encarar a atuação da esquerda no parlamento os parlamentares revolucionários devem cumprir o mesmo papel que os “Tribunos do Povo” ou “Tribuno Popular”, nas trilhas do exposto por Vladímir Ilitch Lênin no livro ‘O Que Fazer?’. Lênin em sua obra ‘O Que Fazer?’ (1902), diferencia a luta sindical da luta política e a necessidade de elevar a primeira para a segunda, afirmando que o socialdemocrata não deve agir como o secretário do Trade Union, que eram os sindicatos ingleses que lutavam apenas pelas reivindicações imediatas dos trabalhadores, ou seja, reivindicações econômicas, como lutas salariais, condições de trabalho, entre outras, mas deveriam fazer o papel de “Tribuno popular”. Isso significa trabalhar para elevar a consciência da classe trabalhadora de acordo com a necessidade da luta pela emancipação do proletariado, uma luta política que contribua a construção de relações de forças para que a classe trabalhadora e do povo possam impor suas demandas contra o Estado.

Nas próprias palavras de Lênin:

o ideal social-democrata não deve ser o secretário de trade union, mas o tribuno do povo que sabe reagir contra toda manifestação de arbitrariedade e de opressão, onde quer que se produza e qualquer que seja a camada ou a classe social atingida, que sabe sintetizar todos esses fatos para traçar um quadro de conjunto da brutalidade policial e da exploração capitalista, que sabe aproveitar cada detalhe para expor perante todos suas convicções socialistas e reivindicações democráticas, para explicar a todos e a cada um o alcance histórico-mundial da luta emancipadora do proletariado. (LÊNIN, 2020, p. 97).

Juan Dal Maso, estudioso da obra de Gramsci e militante do PTS, refere-se a mesma frase de Lênin sobre “tribunos do povo” no primeiro de seus três ensaios sobre Trotsky, Gramsci e o marxismo, que compõem o livro ‘Hegemonia e luta de classes’. Reforçando estas duas caraterísticas que o militante socialdemocrata deve ir além da luta econômica, sindical e deve tomar como próprios, em termos políticos, todos os agravos às classes oprimidas, no caso da Rússia era pelo czarismo, apresentando uma saída geral que acabe com autocracia. (DAL MASO, 2018, p.37).

Isto tem relação com a hegemonia, isto é as vias através das quais pode a classe trabalhadora construir-se em maioria social e dirigi-la ao objetivo estratégico de acabar com o capitalismo. Dal Maso destaca que um dos três planos do conceito de hegemonia em Lênin é justamente a superação da prática economicista, e adquirir essa perspectiva política incorporando todos os agravos das distintas classes, que além de serem exploradas no capitalismo, também são oprimidas (DAL MASO, 2018, p.39).

A tradição histórica do Parlamentarismo Revolucionário

Do ponto de vista da tradição histórica é importante destacar a relação entre lutas parlamentares e extraparlamentares. De forma sintética, fazendo um percurso histórico, podemos incluir as primeiras experiências táticas de Parlamentarismo Revolucionário na Rússia posterior a 1905 e ao debates dentro do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR) na II Duma, as posições de Lênin e dos bolcheviques sobre o tema, assim como o emblemático caso na Alemanha do deputado socialista alemão Karl Liebknecht em 1914 com seu voto contra os novos créditos de guerra que a classe dominante alemã precisava para a I Guerra Mundial, em momentos de bárbara traição da maioria socialdemocrata.

Também podemos mencionar duas relevantes experiências de Parlamentarismo Revolucionário nesse mesmo período histórico, a de Zeth Höglund na Suécia, e as experiências do bloco parlamentar revolucionário búlgaro, que contou com 47 parlamentares revolucionários. Entre os parlamentares revolucionários na Bulgária podemos destacar Blagoev, Kirkov e Vássil Kolarov, que usaram a tribuna parlamentar para servir a causa da revolução proletária. Na sua ‘História da Internacional Comunista (1919-1943) A ascensão e a queda’, Pierre Broué quando apresenta os dois grandes debates de princípio, menciona o debate sobre parlamentarismo e a apologia da atividade parlamentar revolucionária do Partido Comunista da Bulgária, realizada pelo dirigente desse país Nikolai Chablin no debate entre Bukhárin, que defendia a tática parlamentar revolucionária, e Amadeo Bordiga que expressava a fração abstencionista italiana.

Antonio Gramsci foi eleito deputado nas eleições do dia 06 de abril de 1924 na Itália, já sob a lei fascista que dava um terço dos representantes a primeira força política, onde triunfou o bloco das direitas, quando os comunistas obtiveram pouco mais de 3,5% dos votos. Gramsci, em ausência, foi escolhido deputado pelo distrito do Veneto, com 1856 votos sobre 32383. Destacamos que em 16 de maio de 1925 pronuncia seu único discurso na Câmara de Deputados, que é publicado no jornal do Partido Comunista Italiano (PCI) no dia 28 de maio do mesmo ano, o qual versa sobre as origens e finalidades da lei sobre associações secretas. Apresentada como uma lei contra a Maçonaria e as sociedades secretas, mas que tinha como real objetivo proibir reuniões e censurar o partido comunista e demais organizações antifascistas.

Sobre este tema existe um documento fundamental elaborado no 2º Congresso da Internacional Comunista “III Internacional Comunista. Manifestos, teses e Resoluções do 2º Congresso”, realizado em Moscou em julho de 1920, nos referimos à uma Internacional Comunista leninista trotskista, marxista revolucionária, que pretendia construir o partido mundial da revolução para expandir a Revolução Russa no plano internacional, diferente da IC stalinizada. Neste documento a parte III que refere-se especificamente a tática revolucionária no parlamento, apresentando um conjunto de medidas políticas sobre como deve ser a atuação dos parlamentares revolucionários neste espaço, da aplicabilidade desta tática na prática, diferenciando esta da tática da socialdemocracia alemã, totalmente adaptada ao regime.

O referido documento define doze medidas políticas de como deve ser a atuação dos revolucionários no parlamento, das quais destacamos três: a medida política onze, que define que a tribuna parlamentar deve ser usada para desmascarar a burguesia e seus lacaios assim como as demais forças políticas, com ausência de independência política; a medida política cinco, que define que os deputados devem subordinar toda sua atividade parlamentar à ação extraparlamentar do partido; e também a seis, que pauta que todo deputado deverá colocar-se à frente das massas proletárias, na primeira fileira, bem à vista nas ações revolucionárias.

A tradição ganhou herdeiros

Buscando orientar seus esforços para se munir dessa tradição política revolucionária temos como exemplo atual a atuação dos parlamentares revolucionários do PTS na FIT-U na Argentina, com um conjunto de parlamentares revolucionários atuando nos diferentes níveis de legislatura nacional, provincial (estadual) e municipal. Deputados nacionais como Nicolás del Caño ou legisladores no plano estadual ou municipal como Myriam Bregman (Ciudad Autonoma de Buenos Aires), Claudio Dellecarbonara (Buenos Aires), Raul Godoy (Neuquén), Laura Vilches (Córdoba capital) ou Alejandro Vilca (Jujuy) com bancadas a serviço das lutas dos trabalhadores, das mulheres e dos jovens, que estão ombro a ombro em cada conflito, cada greve e cada ocupação, na perspectiva de organizar a força social contra todo e qualquer ajuste e/ou contra reformas de Alberto Fernandes e dos governadores. O apoio ativo e a luta travada no parlamento pelas principais referências do PTS que aí estão à recente luta dos trabalhadores e jovens de Guernica, ocupação de diversas famílias de trabalhadores que só buscavam fazer valer seu justo direito a uma moradia digna tendo sido desalojados violentamente no final de outubro, é um exemplo recente importante.

Como falava Lênin, usando esses espaços como uma tribuna de agitação, de propaganda das ideias revolucionárias, de denúncia do próprio regime político, e claro, sem nenhuma ilusão quanto aos limites desse espaço, fazendo um uso tático desse espaço em prol da estratégia revolucionária. Trata-se de um enorme exemplo a ser seguido pela esquerda brasileira.

Em meio às eleições que estão ocorrendo neste momento em nosso país, é chave retomar os grandes marxistas revolucionários do começo do século XX como, por exemplo, Rosa Luxemburgo, que debatiam contra a noção de que todos os problemas mais profundos dos trabalhadores seriam resolvidos pelas eleições, e que separavam as eleições e o parlamento da luta de classes, ideias defendidas pelos reformistas que nunca levantaram uma política anticapitalista e revolucionária em meio aos processos eleitorais. Por isso, contrariamente ao que faz a esquerda brasileira na presente eleição quando se baseia na falsa noção de que seria possível governar as cidades de maneira progressista, sem batalhar pela organização nacional da classe trabalhadora para enfrentar o autoritarismo de Bolsonaro, STF e do Congresso, é que a Bancada Revolucionária de Trabalhadores do MRT defende um a saída de fundo, colocando claramente que não se pode adotar uma postura municipalista. Partindo da importância do resgate da tradição embasada no parlamentarismo revolucionário, a Bancada Revolucionária de Trabalhadores defende um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo. Mas sabendo que a consciência da imensa maioria da população ainda não adotou estar saída, e têm ilusões na democracia dos ricos, é que se coloca a luta por uma nova Constituinte. Uma Constituinte verdadeiramente Livre e Soberana que possa anular todas as reformas, e que acabe com as instâncias autoritárias desse regime golpista.

Em momento de uma crise sanitária que aprofunda crises econômicas e sociais, e gigantesca crise política no próprio coração do imperialismo aberta com as eleições norte-americanas, com novos ventos internacionais pela derrota do golpismo na Bolívia e da constituição pinochetista no Chile, fatos políticos que implicam uma derrota do bolsonarismo no plano internacional, mesmo que no Brasil ainda vivenciemos uma situação política reacionária, o uso desta tática pelas candidaturas do MRT significa trazer, mesmo que em pequena escala, mas com projeção nacional, o melhor da tradição bolchevique-leninista num país de dimensões continentais.

Referências:

III Internacional Comunista. Manifestos, teses e Resoluções do 1.º Congresso. v. 1. São Paulo: Brasil Debates, 1988.

BROUÉ, Pierre. História da Internacional Comunista (1919-1943) A ascensão e a queda. São Paulo: Sundermann; 2007.

DAL MASO, Juan. Hegemonia e luta de classes. Tresensayos sobre Trotsky, Gramsci e o marxismo. Buenos Aires: Instituto del Pensamiento Socialista; 2018.

LÊNIN, Vladímir Ilitch. O Que fazer? Questões candentes do nosso movimento. São Paulo: Boitempo, 2020 [1902].

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