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Internacional | O que é a decisão Roe vs Wade e por que sua revogação é um ataque histórico às mulheres

Recentemente ocorreu um vazamento de um parecer da suprema corte dos Estados Unidos do juiz Samuel Alito, indicando que pretendem derrubar a decisão Roe vs Wade, o que representa um ataque aos direitos das mulheres.

Gabriela MuellerEstudante de Psicologia UFRGS

quarta-feira 18 de maio | Edição do dia

Em 1970, Jane Roe, pseudônimo para Norma L. McCorvey, engravidou e para que pudesse ter a escolha de interromper sua gravidez, entrou contra a lei do Texas representada pelo fiscal de distrito do Condado de Dallas, Henry Wade, que se opunha a legalização do aborto. A decisão favorável ao direito ao aborto foi fruto de um movimento movimento feminista massivo e combativo dos anos 60 e 70, que exigiu não só o direito ao aborto, mas também o fim das esterilizações governamentais de mulheres negras, indígenas e latinas, além de exigir o cuidado infantil gratuito controlado pela comunidade, cuidados de saúde públicos gratuitos e muito mais. Em Nova Iorque, por exemplo, 50.000 pessoas se reuniram para lutar por estas demandas em 1970. Assim, em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou o relatório final da decisão Roe vs Wade, de que : “a maioria das leis contra o aborto nos Estados Unidos violavam o "direito constitucional à privacidade, garantido sob a cláusula do devido processo legal da ’décima quarta emenda’" da Constituição. A decisão obrigou a modificar-se todas as leis federais e estaduais que proscreviam ou restringiam o aborto e que eram contrárias à decisão.

Mulheres em 1971 protestando pelo direito ao aborto nos Estados Unidos

Entretanto, desde a aprovação da decisão, ela vem sofrendo ataques. Sob o governo dos democratas, foi aprovada a emenda Hyde, que impediu que pessoas de baixa renda fizessem abortos através do seguro de saúde do governo, abrindo precedentes para restringir cada vez mais esse direito aos setores mais pobres.

Apesar de representar uma conquista das mulheres, a decisão nunca foi transformada em lei federal, nem mesmo por Biden, que, prometera em sua campanha eleitoral, em 2020, que iria tornar a decisão uma lei, numa tentativa de atrair os setores em luta desde 2016, como as mulheres que marcharam contra Trump, e a imensa massa que se levantou pelo Black Lives Matter em 2020. Inclusive, mesmo com a maioria no congresso e nas duas câmaras, Biden não tornou a legalização do aborto lei federal. É inadmissível que juízes e políticos, que não foram eleitos pela população, decidam sobre a vida de milhões de mulheres trabalhadoras.

A possibilidade de a extrema direita derrubar a decisão Roe vs Wade é um grave ataque às mulheres, sobretudo às trabalhadoras, imigrantes, negras e pobres que não terão condições de pagar por abortos seguros. Ainda, pode representar um ataque ao movimento internacional de mulheres, sobretudo na América Latina, celeiro dos EUA, que veio apresentando importantes demonstrações de força, como as argentinas que conquistaram o direito ao aborto em 2020 e as colombianas, que conquistaram a descriminalização do procedimento em 2022.

No Brasil, esse direito ainda é negado às mulheres, vitimando milhares de trabalhadoras, negras e pobres todos os anos, que morrem por abortos clandestinos. Vale lembrar inclusive que foi no reacionário governo de Bolsonaro e Mourão que Damares quis impedir uma criança de 11 anos, vítima de estupros recorrentes de um familiar, de abortar, o que, nesse caso, era garantido por lei.

Esse ataque nos EUA prova que as eleições não são capazes de acabar com a extrema direita, e no Brasil isso não é diferente. É possível e necessário afirmar que o bolsonarismo não acaba com as eleições, o que pode acabar com a extrema direita é a força de trabalhadoras e trabalhadores, organizados desde seus locais de estudo e trabalho. Não se pode confiar que o governo Lula-Alckmin irá garantir esse direito, pois o PT, em 13 anos de governo não avançou em um centímetro com a pauta do aborto, pelo contrário, comprometeu-se com setores da igreja em não legalizar. Inclusive, o secretário de comunicação do PT afirmou que programa de Lula não falará em aborto.

Nesse sentido, é necessário dar todo o apoio às mulheres em luta nos Estados Unidos, como as 20 mil em Nova Iorque, que ocuparam as ruas com os dizeres “Banições fora de nossos corpos”, “manter aborto seguro e legal” contra os ataques da extrema direita aos direitos das mulheres. É fundamental enxergar que essa é também uma pauta operária, que também fala sobre os tantos trabalhadores em luta por sua sindicalização, como os da Amazon e Starbucks, pois as que mais sofrem com a criminalização do aborto, são as mulheres trabalhadoras. Exemplo disso, são as trabalhadoras que foram à marcha em Nova Iorque levando faixas que diziam "Direito ao Aborto são Direitos dos Trabalhadores" e "pró-sindicato, pró-escolha!". Nós, pela organização irmã do MRT nos EUA, Left Voice, viemos defendendo que é necessário também ir por mais, para que o imenso movimento batalhe por por aborto legal, seguro e gratuito, garantido por lei, sob demanda e acessível para todes. Além disso, estamos também impulsionando uma campanha internacional, enquanto Pão e Rosas, pelo direito ao aborto nos Estados Unidos, o que pode ser visto aqui.




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